Tribunal de Contas dos Municípios publicou ontem determinação de medida cautelar de suspensão do contrato da Prefeitura de Belém, via Semob, para compra de ônibus elétricos para a capital paraense. De acordo com o voto da relatora responsável pelas prestações de contas da Semob - exercício financeiro de 2024 -, conselheira Ann Pontes, foram encontradas irregularidades em análises técnicas feitas, entre elas a falta de planejamento adequado do estudo técnico preliminar da para a implementação dos veículos, indícios de sobrepreço na compra e - conforme a Coluna Olavo Dutra antecipou - erros no edital (Veja o link da matéria).
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As irregularidades destacadas pelos
técnicos da 1ª Controladoria foram identificadas durante análise da denúncia
recebida pelo TCM feita pela empresa Fabus - Associação Nacional dos
Fabricantes de Ônibus - contra a Semob, em maio passado. À época, o conselheiro
substituto Sérgio Dantas, então relator, emitiu a primeira medida cautelar
suspendendo a licitação para compra de 30 ônibus básicos elétricos e 15
carregadores para esses veículos.
Cautelas e caldo...
“O processo foi distribuído à minha
relatoria, na qualidade de substituto do ex-conselheiro Sérgio Leão -
que se aposentou em abril passado -, e, dentro do prazo estabelecido,
proferi decisão monocrática de admissibilidade de denúncia, medida cautelar de
suspensão do processo licitatório de Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG Nº:
925387, no estágio em que se encontra e, vale dizer, a suspensão,
inclusive de eventual contratação e respectiva despesa”, destaca o texto da
primeira medida cautelar assinada por Sérgio Dantas.
A segunda cautelar contra a Semob foi
emitida no último dia 4, considerando que as justificativas apresentadas pela
prefeitura não esclareceram os questionamentos técnicos feito pelo TCM e ainda
contrariam legislações, como o ato normativo do TCU e a nova Lei de Licitações,
que destacam a necessidade de o órgão público explicar a real necessidade da
compra, com motivação suficiente para realizar o certame.
Ônibus para quê?
As informações técnicas descritas
pelos auditores de Controle Externo do Tribunal evidenciam também contradição
na explicação da Semob sobre a necessidade da compra dos ônibus, que em dado
momento citam “atender às linhas troncais e circulares que irão conectar o
Terminal Mangueirão, UFPA, São Brás e Aeroporto” e, em outro documento do
município, explicita a “criação de novas linhas para expandir o sistema”.
Valor do negócio
Outros dois pontos questionados pelo
Tribunal são a falta de planejamento e estudos técnicos específicos que
justificassem a compra de exatamente 30 ônibus e 15 carregadores e o sobrepreço
dessa compra, cujo valor de cada veículo está em R$ 3.649.000,00, totalizando
mais de R$109 milhões, correspondentes às 30 unidades de ônibus elétricos.
Cortar o mal pela raiz
“O Tribunal trabalha para garantir a
correta aplicação do dinheiro público nos mais diversos serviços prestados
pelos municípios à população e esses serviços precisam ser de qualidade. Ou
seja, quando identificamos que uma compra possui lacunas técnicas e que isso
pode influenciar negativamente na prestação do serviço e no próprio uso dos
recursos municipais, nós estamos prevenindo falhas graves que podem comprometer
os governos municipais e o dia a dia dos cidadãos”,
comentou o presidente do TCM, conselheiro Antônio José Guimarães, sobre o
trabalho de acompanhamento e fiscalização junto às prefeituras e Câmaras de
Vereadores.
Falhas no nascedouro
A relatora da segunda medida cautelar
contra a Semob, conselheira Ann Pontes, reforça a atuação do Tribunal em
parceria com a sociedade a fim de garantir políticas públicas efetivas. “No
caso do acompanhamento da compra dos ônibus elétricos para Belém, que começou a
partir de uma representação administrativa feita por uma empresa, ou seja, com
a participação da sociedade, que também está de olho nas licitações, foram
identificadas irregularidades que já dificultam ou até mesmo impedem o
funcionamento completo desse projeto, ocasionando a inviabilidade ou a
precipitação na aquisição dos veículos, como mesmo destaca o relatório técnico
da 1ª Controladoria do Tribunal”, comentou a conselheira relatora.
Zero no dever de casa
Conforme o relatório que subsidiou a
decisão de nova medida cautelar, a Semob não encaminhou o projeto- piloto de
ônibus elétrico à Corte e o estudo técnico preliminar - documento obrigatório
na nova Lei de Licitações - não contém a estimativa do valor da compra
acompanhada de preços unitários referenciais, não possui justificativa para o
parcelamento ou não da contratação e outros elementos obrigatórios.
Tropeço nos dólares
A justificativa apresentada pela
Semob ao questionamento do Tribunal de Contas dos Municípios referente ao sobrepreço
da compra dos ônibus cita a variação do valor do dólar, o que foi questionado
pela área técnica do TCM. “Não identificamos, desde a fase
preparatória, que o objeto desejado estava submetido à variação cambial, visto
que nas pesquisas mercadológicas realizadas não foi mencionado o valor em dólar
e/ou o valor do dólar considerado à época da cotação”, informa o documento.
“Queremos que o povo de Belém usufrua
de um transporte público de qualidade, incluindo o uso dos ônibus elétricos.
Não é a primeira vez que o Tribunal atua sobre a política pública de transporte
coletivo na capital. Então, nossa missão é que também o poder municipal cumpra
as legislações e atenda a população da melhor forma possível, em diversos
aspectos”, concluiu a conselheira.
Além da queda, o coice
No último dia 4, a superintendente da
Semob, Ana Valéria Borges, foi notificada pelo Tribunal e foi enviada cópia do
processo ao Ministério Público Estadual. Caso a Semob não cumpra a decisão do
TCM em suspender o contrato, incluindo a realização de pagamentos e de
processos de contratações correlatos, está sujeita à multa diária.
Papo Reto
· Nos Estados Unidos, onde se
encontra em gozo de férias com a família, o governador Helder Barbalho (foto) tem
recebido muitas ligações sobre a sucessão em Belém. Acaba sendo uma
perturbação...
· Erramos: a ex-deputada Eulina
Rabelo, que responde pelo Cartório de Augusto Corrêa, não detém mais o cargo
DAS 4 pelo qual comandava uma unidade da Secretaria de Educação no município de
Bragança.
· A
Segurança Pública do Pará divulga novos dados dando conta da redução de
homicídios e roubos no segundo final de semana de julho.
· Crimes de roubo e homicídio
apresentaram redução de 32% e 19%, respectivamente, segundo a
Secretaria-Adjunta de Inteligência e Análise Criminal.
· A colombiana Shakira ganhou 2
milhões de dólares - R$ 10,9 milhões - para se apresentar durante cinco minutos
no intervalo da partida entre Argentina e Colômbia, na final da Copa América,
nos EUA.
· Se o cálculo for elevado a
duas horas, tempo que normalmente dura uma apresentação normal, teria sido o
show mais caro da história.
· A multinacional Kohler
desembarca em Belém no segundo semestre deste ano com a inauguração de uma loja
na travessa Rui Barbosa, em Nazaré.
· A capital paraense será a
primeira cidade do Norte do Brasil a receber uma filial da empresa, líder
mundial no setor de louças e metais sanitários.
· Fundada
em 1873, a empresa está sediada em Kohler, Wisconsin, nos Estados Unidos, e
também é conhecida mundialmente por desenvolver soluções para solucionar
questões urgentes, como água limpa e saneamento em comunidades carentes.