m decreto publicado em abril pela prefeita Maria Lucimar Barata, do MDB, em Colares, declarando situação de emergência no município, pode render a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara, pelo menos se depender de cinco dos vereadores Daniel Lobo, Robson, Alcinara, Junior e Vanize. Eles que deram voto favorável ao Decreto Nº 058, de 2 de abril de 2024, homologado em agosto e publicado no Diário Oficial do Estado pelo governador Helder Barbalho.
Na avaliação do órgão de defesa civil do Estado que atende às regiões de Colares e Vigia, os resultados da vistoria feita à época não condizem com a necessidade do decreto que, na prática, abre aos municípios uma superjanela na lei de licitações para as famigeradas compras emergenciais, feitas de forma direta e com dispensas de licitações.
O relatório assinado pelo tenente-coronel bombeiro Dinaldo Santos Palheta, comandante do 17º Grupamento, com base em Vigia, e pelo sargento João Marcos de Oliveira Morais, chefe da Seção de Defesa Civil, a situação encontrada à época na orla Humaitá e na orla da comunidade rural Terra Amarela aponta que na vistoria “in loco” os técnicos de Defesa Civil Estadual não constataram evidências que corroborem com os pareceres das secretarias municipais de Colares, nos quais a prefeita se amparou para decretar a situação de emergência.
Égua, não mesmo!
É que, segundo a Seção de Defesa Civil Estadual, a Prefeitura de Colares apresentou “relatórios genéricos", informando que foram atingidas 5.650 pessoas, das quais 2.570 residem em áreas próximas às margens de rios. Além disso, houve registro de 24 pessoas desabrigadas e 2.695 pessoas desalojadas”, dizia o material da prefeitura.
No entanto, a vistoria dos técnicos da Defesa Civil Estadual não constatou evidências para corroborar com os números apresentados pela prefeitura.
De acordo com o relatório, também não foram apresentados provas que confirmem a quantidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou situação de risco eminente citadas pela prefeitura, mas que não constavam em relatório fotográfico e nem mesmo no ato das vistorias feitas à época pelos militares da Defesa Civil, inclusive nos locais em que algumas pessoas foram alojadas, mas onde os militares também não constataram a alta demanda mencionada nos pareceres das secretarias.
Desabrigados, cadê?
Ainda durante os dias que se seguiram ao decreto municipal, as equipes da Seção de Proteção e Defesa Civil de Vigia dividiram a análise em duas etapas de vistorias, incluindo as orlas e o bairro Jangolândia, das quais emitiu o parecer nº 10, de 8 de maio de 2424, com avaliação discordante dos órgãos municipais de Colares. O relatório produzido foi enviado à época para a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Nada que justifique
Além de não encontrar a demanda de pessoas em situação de emergência, como declarou a prefeitura, na vistoria geográfica das áreas os técnicos constataram basicamente um nível de assoreamento, mas não pelo avanço das chuvas, e sim das águas do mar, especialmente próximo à área do cais de arrimo da orla, que foi afetado junto com o calçadão, sofreram uma piora com as chuvas, deixando isolados à época alguns estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes e, na parte residencial, aproximadamente cinco casas foram isoladas, portanto, um número de famílias que a prefeitura poderia acolher sem a necessidade de decretar uma grave emergência climática.
Avanço do mar; e só
Outro ponto verificado pelos técnicos com a situação do avanço das águas do mar foi o impacto direto na economia, pois a praia, em momentos anteriores, era local de grande circulação de visitantes que geravam renda a várias famílias empreendedoras, e foram afetadas economicamente pela falta de turistas, situação que requer providências não emergenciais, mas definitivas, trabalhadas à luz de projetos de revitalização da orla.
Testemunho técnica
Toda a vistoria feita em Colares e apontada nos relatórios que contrariam os relatórios produzidos pelas secretarias que compõem a administração pública do município de Colares foram acompanhadas pelo coordenador de Proteção e Defesa Civil Municipal de Colares, Rafael Rodrigues. Agora, resta aos vereadores seguir com a apuração do decreto, que já foi homologado por outro decreto, o de Nº 4.114, assinado pelo governador Helder Barbalho e publicado no DOE em 7 de agosto passado.
Na cidade paraense conhecida por supostas incursões de seres de outros mundos, a prefeitura encontrou seu próprio “buraco de minhoca”. Bons entendedores entenderão, professor Mendes.
Papo Reto
· Uma pesquisa interna na equipe da coluna, envolvendo - apenas - duas pessoas, para não comprometer o resultado - fique claro desde já: aqui, pesquisa é coisa séria - aponta o que segue.
· Resposta um: a equipe do Paysandu “trabalhou” a queda do técnico Hélio dos Anjos (foto) e Esli Garcia apenas deu o “empurrãozinho, só com um olhar. Ruim com Hélio, pior sem Hélio.
· Resposta dois: Hélio perdeu o controle da equipe e, com ele, o risco de queda para a Série C seria inevitável.
· A esta altura do campeonato - conclusão que não saiu da pesquisa interna -, a permanência ou não do técnico do Paysandu (foto) no cargo equivale ao cargo de prefeito de Belém: tanto fez, como tanto faz...
· Voltamos ao tema depois da eleição - independente do que aguarda o Paysandu na Série B.
· O agronegócio paraense enfrenta um momento sombrio. Há um forte burburinho, sobretudo na região de Paragominas, segundo o qual a empresa Portal começou o mês de setembro promovendo demissão em massa de funcionários.
· Com sede em Paragominas, a empresa mantém unidades compostas de escritórios e armazéns em Dom Eliseu, Rondon do Pará e Tailândia.
· A empresa estaria enfrentando problemas de endividamento financeiro e inadimplência contínua devido à quebra de produção e à tendência de queda no comércio de commodities.
· A ideia, segundo se comenta, é tentar a recuperação judicial, ou recorrer à falência, ante uma dúvida de cerca de R$ 500 milhões.
· O grupo Portal é composto de fazendas, lojas e representação de insumos agropecuários e silos de armazenamento de grãos. Os proprietários do grupo são os irmãos Gilberto e Gilson Marachim.
· A situação representa um duro golpe para a região, pois a Portal levará muitos produtores para o fundo do poço.
· A correria de produtores rurais que têm seus grãos depositados nos silos da Portal em Paragominas, Dom Eliseu, Rondon do Pará e Tailândia já começou.