eis empresas recorreram à Justiça contra o edital do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-019, da Secretaria de Saúde de Marituba, previsto para ser aberto. O edital prevê a contratação, através de registro de preço, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos hospitalares e de diagnósticos por imagem, com manutenção preventiva e corretiva, destinados a atender a rede de saúde. Até ontem, a Justiça não havia se manifestado.

Ontem, a prefeita Patrícia Alencar usou suas redes sociais para anunciar o pagamento de benefícios aos servidores da área de saúde, inclusive aos recém-contratados. “Vocês também vão receber o retroativo pendente”, informou Patrícia no seu melhor estilo.

Segundo informações encaminhadas à coluna, há divergências no edital, especialmente na forma de julgamento, ignorada pela prefeitura, que optou por avaliar o preço dos equipamentos por item e não por lote.

“Colocaram diversos itens dentro do mesmo lote, afastando diversas empresas de participação justa do certame, pois o correto seria que os equipamentos fossem locados por itens, isoladamente, ou por novos lotes com maior similaridade por entre os itens, possibilitando a ampliação da participação dos interessados - maior concorrência - e a efetiva busca pela melhor proposta pela prefeitura, destaca a fonte.

Seis empresas recorrem

Com relação ao prazo de 15 dias úteis para a apresentação das propostas, o pregoeiro esclareceu que “todos os pedidos foram indeferidos”, argumentando de que a adoção do critério de julgamento de menor preço por lote sobrecarrega a administração e encarece o produto final”

Segundo a fonte, porém, “se o objeto é o lote, os licitantes possuem margem de negociação maior por estarem comercializando quantidades maiores”, o que representa um absurdo, justamente por restringir a participação.

Lição de administração

Para a prefeitura, “considerando que a administração possui um corpo de servidores reduzido, o gerenciamento de um contrato com todos os itens do grupo se torna muito mais vantajoso do ponto de vista de suas necessidades administrativas e operacionais, ampliando a qualidade na execução dos serviços”, acrescentando que “uma boa administração não precisa de muitos servidores”.

Justiça não responde

Quanto à informação oficial de que os grupos foram organizados tecnicamente, seguindo critérios lógicos e mercadológicos de agrupamento - para que as compras atendam ao princípio da padronização e outros -, a resposta parece estar na atitude das empresas que tentaram em vão impugnar o edital.

Papo Reto

Acredite: moradores das redondezas das águas que desembocam no rio Mundurucus-Alcindo Cacela estão pagando até R$ 3 mil de IPTU, mesmo sem ter direito, em muitos casos e dias do ano, a solo seco. Bons entendedores entenderão.

Em Ananindeua, o prefeito Daniel Santos (foto), determinou à gestão fazendária oferecer, até o dia 10 de maio, 20% de desconto no pagamento do IPTU 2024 ao contribuinte que pagar em cota única para ficar em dia com o erário.

Quase um ano sem colocar água nas torneiras de Icoaraci, a Cosanpa está negando aos consumidores que conseguiram furar poços artesianos em suas casas o direito ao cancelamento das faturas do serviço não entregue e o imediato desligamento da rede pública de abastecimento.

Ou seja, a Companhia só permite a interrupção no contrato de fornecimento caso o humilhado cliente aceite pagar pelo serviço que ela não vem entregando há tempo.

Pais da escola Sesi, à avenida João Paulo II, estão revoltados. Não há vagas de estacionamento para os credores, que ficam em fila de espera por até 30 minutos.

Um enorme e injustificado engarrafamento vem se formando, todas as noites, na Arthur Bernardes, para que se consiga chegar em Icoaraci.

Diante de uma derrota iminente no Congresso e de ter reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já é dado como certo que o governo vai retirar a medida provisória que reonera setores estratégicos da economia. 

Segue a suprema farra da impunidade: o ministro Fachin, como 10 em cada 10 brasileiros já esperavam, anulou com uma canetada só a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, julgado pela Lava Jato.

A escolha de Ricardo Lewandowski para comandar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, no lugar de Flávio Dino, confirma o critério adotado pelo presidente Lula da Silva.

O petista tem como estratégia colocar pessoas em quem deposita alta confiança para cargos que, nas mãos de alguém sem tanta proximidade, poderiam representar risco para si e seus aliados. 

Menina paranaense de oito anos de idade morre, misteriosamente, após sofrer suposto acidente vascular cerebral.