o final da Sessão de ontem no pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o presidente, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, fez dura cobrança pública ao juiz eleitoral Rafael Fecury para que julgue o processo que corre há um ano e nove meses na Justiça Eleitoral contra o senador Beto Faro, do PT. O desembargador citou matéria veiculada ontem na Coluna Olavo Dutra citando o caso e, de forma contundente, dirigiu-se ao juiz Rafael Fecury pedindo que ele dê celeridade ao processo que se encontra em seu poder.

Conteúdo relacionado

Ações do juiz eleitoral Rafael Fecury, denunciado ao CNJ, afetam planos do presidente do TRE

Pode ser antecipado

Em sua fala, gravada na sessão e disponível na íntegra no canal público do TRE, o presidente disse que já verificou que o julgamento está marcado para outubro, mas deixou claro que se depender dele pode inclusive ser antecipado. “Nossa administração é uma administração séria, independente; e essa audiência que está marcada para outubro pode antecipar, marcar para agora, ainda este mês. Não é?”, questiona o desembargador.

“Não compactuo”

Cortês, mas firme em sua posição, Leonam Cruz pede desculpas ao juiz Rafael Fecury, que pelo vídeo fica claro estar presente e participando da sessão do pleno, mas diz que a situação “realmente é muito desagradável”. “Eu quero aqui me pronunciar porque eu não compactuo com nada ilegal, nada que venha travar o andamento do processo. Isso não é justiça, isso é um desserviço para o Poder Judiciário. Me desculpe, doutor Rafael, mas eu não posso deixar resvalar na minha pessoa nenhuma atitude, de nenhum magistrado dessa casa, que seja contra os meus princípios, contra os meus valores. Eu acho que isso aí é um dever nosso: julgar todos os processos, seja de quem for”, diz o presidente.

Dormindo na gaveta

A situação levantada na Coluna Olavo Dutra ontem dá conta de que, além de denúncias contra o juiz Rafael Fecury levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - e veiculadas pelo Portal Ver-o-Fato, pesa também contra Rafael Fecury a visível morosidade na condução da Representação Especial nº 0602661-35.2022.6.14.0000, enviada ao TRE em janeiro de 2023 pelo Ministério Público Eleitoral e, ainda, na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo de número 0600006-56.2023.6.14.0000, impetrada pelo Partido Liberal, por suspeita de compra de votos, ambas com forte escopo de provas.

Como, depois de algumas andanças internas no Tribunal, caíram na mão do mesmo juiz, as duas ações foram condensadas em um só processo no ano passado, que ficou a maior parte do tempo ‘dormindo’ no gabinete do juiz Rafael Fecury que, pela sua fala à reportagem, ano passado, ficou sabendo pela coluna de que o processo estava com ele.

Compra de votos

A denúncia contra Beto Farto foi feita em janeiro do ano passado, poucos dias antes de ele iniciar os trabalhos como senador “eleito”, quando o TRE do Pará recebeu do Ministério Público Eleitoral uma representação especial do procurador Eleitoral Alan Mansur (nº 0602661-35.2022.6.14.0000) com ampla apuração de suposta compra de votos para Beto Faro, e ainda a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo de número 0600006-56.2023.6.14.0000, impetrada contra B0000eto Faro pelo Partido Liberal.

Ao contrário de outros processos eleitorais na Corte em poder de outros juízes, este em especial passou todo o ano de 2023 e mais da metade de 2024 andando a ‘passos de tartaruga’ sob a condução de Rafael Fecury.

Prejuízos à lei e ao erário

A Coluna Olavo Dutra trabalha, na maior parte dos seus assuntos, sob a orientação de sua fonte jurídica, que neste caso destaca que os prejuízos na condução do caso Beto Faro são muitos e graves. “Já dissemos em nossa avaliação que além de ferir a legislação eleitoral e a frontalmente própria Constituição Federal, que considera como razoável a duração máxima de um ano para processos que possam resultar em perda de mandato eletivo, no caso do Senado significa quase dois anos de toda uma estrutura de gabinete paga com dinheiro público e, se comprovados os fatos, de desrespeito grave à vontade da população que vai às urnas eleger seus representantes”, diz a fonte, que prossegue: “Em uma caso desses, é melhor julgar para respeitar o direito de todos. Quer favorecer no julgamento? Favoreça, os interessados poderão recorrer em outras instâncias, mas julgue, cumpra a lei”, diz a fonte.

Justiça para todos

Na fala do desembargador Leonam Cruz ficou clara ser esta também sua posição, quando ele reforça aos magistrados presentes que a Justiça deve ser para todos. “Seja do mais favorecido, menos favorecido, seja do mais privilegiado, do menos privilegiado, do poderoso e daquele que não tem poder. Então, recebi neste momento - em referência à notícia na coluna -, e fico muito triste... porque venho pedindo há muito tempo. Me desculpem o meu desabafo: é que todos que me conhecem e à minha postura, não sou melhor do que ninguém, mas eu não vou deixar que a minha conduta como advogado, e agora como magistrado, seja arranhada”, disse ele, ao encerrar a sessão do pleno.

Papo Reto

· Rui Barbosa: "Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta". Este é um singelo voto de solidariedade da Coluna Olavo Dutra ao presidente da Justiça Eleitoral no Pará, desembargador Leonam Cruz (foto). 

· De uns anos para cá, o comando da Seleção Brasileira de Futebol virou um “cavalo paraguaio”. Dorival Júnior, técnico atual, pode ser o último ginete. A conferir.

· O Banco Central informou que registrou, na última sexta-feira, 6, um novo recorde de transações por meio do Pix.

· Foram 227,4 milhões de operações. Antes, o maior volume havia sido contabilizado no dia 5 de julho, com 224,2 milhões de transações.

· "Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil", diz o BC, em nota.

· Existe forte articulação política junto ao governo do Estado para a criação de uma nova rodovia estadual, que ligará a PA-150 à BR-222, antiga PA-70.

·  A região entre as duas vias se tornou referência do setor agropecuário, no qual a região se destaca, e por isso precisa melhorar a logística para facilitar o escoamento da produção.

· Deputados e lideranças empresariais do agro e políticas da região abraçaram a demanda, entre eles os prefeitos Itonir Tavares, de Jacundá; Adriana Andrade, de Rondon do Pará; Pastor Davi, de Goianésia; e João Rocha, de Bom Jesus do Tocantins, todos do MDB.

· Os ex-prefeitos Adão Ribeiro, de Jacundá, e Hidelfonso Araújo, de Abel Figueiredo, são fortes produtores rurais na região, além dos empresários Reinaldo Zucatelli e Elmo Balbinot.