ecisão de não querer saber. Após vários meses de discussão sobre a recusa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em conceder a licença para as sondagens da Petrobrás na Foz do Rio Amazonas, essa até o momento parece ser a resposta mais plausível, ao menos do ponto de ninguém menos que pesquisadores que já dedicam uma vida aos estudos sobre a região, também conhecida como Margem Equatorial brasileira.

Geólogo pela Universidade Federal do Pará (UFPA), especialista em Geoquímica de Solos e doutor em Ciências Naturais pela Universidade de Würzburg, na Alemanha, o pesquisador e professor paraense Luís Ercílio Faria Junior afirma que em mais de um ano após o parecer 128/2023 do Ibama que negou o licenciamento ambiental para as sondagens da Petrobrás, baseado em diversos equívocos, nenhum argumento baseado em pesquisa foi apresentado para a manutenção da negativa.

Qual é a base científica?

Ercílio começa por relembrar a própria síntese da decisão. “O parecer, sozinho, já é um documento problemático, ao buscar argumentações não científicas para justificar uma decisão que pode impactar na melhoria de vida de tantas pessoas da Amazônia. Para você ter uma ideia, na sétima página daquele documento tem início um rol de análises de outras instituições, também baseadas em informações não científicas, para chegar à conclusão que chegou. Sabe o método de fazer uso dos ‘outros’ para a negação?”, indaga o cientista.

Equívocos oficializados

O cientista diz que o equívoco mais gritante, no entanto, é da organização não-governamental internacional Greenpeace - e pasme -, foi usado no parecer do Ibama. Trata-se da suposta existência de uma extensa área de recifes de corais, que iria do Amapá até o Maranhão. Essa informação já havia sido contestada, publicamente, diante de mais de mil participantes, pelo professor Luís Ercílio, em uma das primeiras audiências públicas realizadas em Belém, em 2017, pelo Ibama, sobre o licenciamento da perfuração de poços na Foz do Amazonas.

Na audiência foi projetada a imagem de um mapa fornecido pelo Greenpeace. “A mesma imagem projetada na tela constava em centenas de folders distribuídos pelo Greenpeace. Porém, esse mapa apresenta uma informação equivocada e eu pedi a palavra na audiência pública e expliquei aos presentes que o Brasil dispõe de mapas geológicos oficiais indicando que as áreas em amarelo, identificadas pelo Greenpeace como corais, na verdade são rochas calcárias. Isso está documentado”, afirma ele - e ainda assim, a mesma informação, e no mesmo formato equivocado, foi usado no parecer de negação do Ibama.

Veleiro x oceanográfico

A grande dúvida do professor Luís Ercílio é como um órgão como o Ibama dá crédito a informações não científicas de uma Ong e despreza estudos brasileiros realizados por meios científicos. “Nós temos um mapa geológico oficial da nossa plataforma continental elaborado pelo CPRM a partir de estudos feitos por um navio oceanográfico. Não é o professor Luís Ercílio que está contestando; é a ciência pura e aplicada. Agora me diga, como uma organização, em uma embarcação a vela, ou seja: como e onde o veleiro do Greenpeace pode ter mais credibilidade que um navio oceanográfico preparado para coletar amostras para estudos científicos do solo? Como e onde isso é possível?”, questiona o pesquisador.

Ele ressalta ainda que existem algumas publicações científicas que apontariam a existência de corais na região. “Mas, veja, isso faz parte do debate científico, a ser provado ou não cientificamente. Agora, eu considero um equívoco o Ibama adotar informações fornecidas por uma instituição não científica”, diz ele, em referência ao parecer que, na sua visão, já está partindo do pressuposto de que haverá um desastre ambiental ainda na fase de exploração, probabilidade que o pesquisador considera remota.

Técnica x político

Há pouco mais de um mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender - e a garantir -, em entrevista a uma rádio do Maranhão, que a sondagem do Petróleo será feita na Foz do Amazonas. E foi enfático na defesa do chamado poço de estudos pela Petrobrás, empresa a quem Lula também foi enfático em defender a competência na exploração de petróleo em águas profundas. Ele lembrou, inclusive, quando, em seu governo passado, deu a notícia aos céticos sobre a descoberta da camada do pré-sal brasileiro pela Petrobrás, um dos maiores potenciais petrolíferos do mundo, nas bacias das regiões sul e sudeste do Brasil, com cerca de 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura.

Agora Lula garantiu que o Brasil não deixará de pesquisar a área e mais, que não há porque “não querer saber”. “Nós vamos explorar a margem equatorial, não tem porque (não explorar). O Brasil não vai deixar de certificar. O que nós queremos é fazer um processo de medição para a gente saber se tem e qual a quantidade de riqueza que tem lá embaixo”, disse, taxativo.

De outro lado e poucos dias depois, na segunda semana deste mês, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou em Belém que essa decisão será técnica, e não política. “É uma licença técnica, não é uma licença política, pelo menos num governo republicano é assim que tem que ser, e é assim que é, pelo menos em todas as vezes em que tive a honra de ser ministra do Meio Ambiente”, afirmou ela, em resposta ao questionamento durante a 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada na UFPA. A fala de Marina foi vista por entendedores como um “chega para lá” na fala política, no caso, na fala do presidente Lula.

Quem seria o veleiro

O professor Luís Ercílio acredita que ‘o técnico’ a que Marina Silva se refere se chama Ibama, e o Ibama demonstrou, e documentou em seu parecer, que tem agido sob influência, também, da organização Greenpeace que, por sua vez, para além do discurso ambiental, é ligado a interesses internacionais desconhecidos. Logo, fica mais claro quem segue o veleiro. “Infelizmente, existem disputas e interesses internacionais absolutamente desinteressados em que o Brasil descubra petróleo na Foz do Amazonas. Só não vê quem não quer”, diz o pesquisador.

Abrir mão da energia?

Por fim, concluímos com um questionamento emblemático: abrir mão da produção energética seria um caminho? A resposta sensata é não. Nos dias de hoje, até mesmo falar da tão propagada transição energética tem se mostrado um grande equívoco.

Sobre o tema, há menos de duas semanas, Allan Kardec Filho, doutor em engenharia da informação e professor titular da Universidade Federal do Maranhão, publicou um artigo exatamente sobre esse tema no portal Poder 360, onde ele é dos articulistas.

Entre outros questionamentos, Kardec avalia a razão pela qual o Brasil deveria renunciar à exploração de petróleo, “como inúmeras vozes vêm ecoando o que a Europa nos receita?” Ele destaca que essas vozes são as mesmas que não atendem aos acordos internacionais, como o próprio Acordo de Paris.

Assim, os interesses internacionais acabam capitaneados por países como Reino Unido, França, Alemanha e Noruega, entre outros, que em nenhum momento deixaram de explorar petróleo ou usar carvão. “A energia é fundamental para o funcionamento de todas as infraestruturas críticas, incluindo transporte, comunicações, saúde e defesa. Garantir a segurança do fornecimento energético é vital para a segurança e soberania nacional”, defende, também, Allan Kardec.