Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Pará se gaba de que economizou R$ 74 milhões no déficit para pagar a folha deste agosto, mas continua devendo os valores de descontos feitos indevidamente a servidores aposentados.

Hoje, com a rede social, é muito fácil saber da vida de todo mundo. E quando uma pessoa vê, por esse meio, um devedor ostentando riqueza, sem pagar o que lhe deve, a cara dessa pessoa certamente é de espanto e indignação.

Esse é o sentimento que vem tomando conta de muitos servidores públicos aposentados desde a última sexta-feira, 23, quando o Instituto, ex-Igeprev, divulgou amplamente que reduziu o déficit da folha previdenciária em R$ 74 milhões, dinheiro que os cofres do Estado economizarão com a folha de pessoal inativo e pensionistas, gerenciada pelo órgão.

Na propaganda feita em torno da suposta economia, o Igepps alega que as despesas previdenciárias foram obtidas devido a investimentos do órgão, “permitindo mais recursos para obras e serviços públicos”. Ocorre que para muitos aposentados e pensionistas é difícil cair nesse ‘conto da propaganda’ institucional sem que se sintam lesados. Em abril deste ano, por exemplo, o Instituto aplicou uma série de descontos indevidos nos salários dos delegados aposentados e, mais recentemente, deu a mesma rasteira nos salários dos servidores aposentados da Defensoria Pública nos contracheques de julho.

Dinheiro retido, diz que

Nos casos dos aposentados da Polícia Civil, os valores são devidos a um grupo de 51 servidores aposentados que, enquanto enfrentam a lentidão da Justiça, aguardam respostas do governo em relação a pagamentos retroativos devidos à classe desde os tempos de Igeprev, que mudou de nome também com a propaganda de ser “um novo nome para uma nova fase”. Mas, a grande verdade é que o órgão continua o mesmo.

Tanto que, em julho passado, passou a faca nos contracheques dos defensores aposentados, com cortes de valores a partir de R$ 1 mil até R$ 7 mil, que em alguns casos deixou os aposentados praticamente sem os salários.

Aposentados pagam conta

No caso dos defensores, o mais grave é que o Instituto admitiu que os descontos foram aplicados equivocadamente, mas que não poderia devolver os valores descontados indevidos. Em um ofício datado de 7 de agosto, a diretora de Previdência, Camila Busarello, respondeu ao Ofício 033/2024, do presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos, Bruno Braga Cavalcante, no qual ele cobrou do Igepps uma posição quanto à regularização dos descontos indevidos. O objetivo da Associação é evitar a judicialização que, por ser demorada, é um prejuízo ainda maior aos servidores aposentados.

Sem devolução até agora

Na resposta, Camila afirma que não será possível atender ao pedido de correção dos valores, que foram descontados a título de “incidência de Imposto de Renda dos defensores públicos e servidores da Defensoria Pública, aposentados e pensionistas”, e que, embora a situação estivesse em fase de correção para a folha de agosto, “no que tange aos valores já descontados, informamos que não poderão ser restituídos por este Instituto, uma vez que este não é o detentor da quantia descontada, sendo sua integralidade repassada ao Estado, conforme mandamento constitucional”, diz o documento, amparando sua resposta no Art. 157 da Constituição Federal.

Festa com dinheiro alheio

O fato é que tanto os meios de comunicação da família do governador do Estado quanto outros canais aliados do governo fizeram ampla publicidade da tal economia de R$ 74 milhões em despesas previdenciárias. Segundo a propaganda, a redução nesse desembolso ocorreu devido às aplicações financeiras realizadas pelo Instituto, com recursos do Fundo de Previdência do Estado (Funprev), que gerou esse “resultado positivo”.

Com isso, dizem os textos da publicidade, “o tesouro estadual repassará apenas R$ 26 milhões para o custeio da folha dos inativos. Até então, esse repasse girava em torno de R$ 100 milhões mensais”.

Ou seja, o desconto pelo “erro” do sistema existiu, mas fica por isso mesmo, causado por um órgão do Estado que deveria pagar e não cortar o pagamento dos aposentados, muitos dos quais doentes e em tratamento médico. “Agora, esses servidores terão que recorrer à Justiça, perdendo ainda mais dinheiro com honorários advocatícios para tentar ter de volta o que lhes pertence de direito, enquanto o Estado faz propaganda que economizou dinheiro na previdência? Economizou, ou ficou com o nosso dinheiro? É muito difícil vermos sem chegar a essa conclusão”, diz uma das aposentadas da Defensoria Pública.

Papo Reto

· O delegado Eder Mauro (foto), candidato do PL à Prefeitura de Belém, deve ter esgotado os estoques de camisetas pretas tipo baby look, daquelas bem coladas ao corpo, sem qualquer estampa, além de alças e bermudas, na cor branca. Parece até botafoguenses embalado pela boa fase.

· Na campanha, o delegado não muda o figurino: é preto no branco. Tem até quem veja nele um rosto lisinho, lisinho...

· Diz um deputado oposicionista que "o governo já deve estar maquinando fazer importação de açúcar, tamanho o estrago sofrido por produtores e a indústria de cana em São Paulo.

        
· Aliás, a Polícia já conseguiu prender por lá alguns suspeitos de terem iniciado ou "alimentado" incêndios criminosos no interior do Estado.

·  Os órgãos de fiscalização e a Polícia Ambiental precisam agir rápido em São João de Pirabas, onde dezenas de pescadores inescrupulosos vêm 'apoitando' redes - estendendo no fundo dos rios - em grandes pesqueiros.

· Essa prática, por ser criminosa, é proibida pela legislação, pois destrói os mananciais e prejudica o futuro da pesca artesanal. 

· Acredite, a produção científica brasileira desabou 7,2% em 2023, confirmando tendência já experimentada em 2022.

        
· Vale lembrar que o País manteve ritmo de crescimento na produção científica até 2021.

·  O técnico do Paysandu, Hélio dos Anjos, “achou” um bode expiatório para o infortúnio de sete jogos na Série B: a arbitragem. É o caso em que 'a desculpa do amarelão é a febre'.

· Aliás, em termos de arbitragem, Hélio concorre com o elenco no item indisciplina. Tem mais punição nas costas do que a maioria dos jogadores.