em sigilo de justiça, o pedido de explicações do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao desembargador do Pará, Pedro Sotero, relator do Procedimento Investigatório Criminal contra o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, do PSB, expôs alguns dos argumentos da defesa do prefeito.

O principal deles é o de que a investigação, que partiu de uma denúncia anônima, foi ‘lastreada’ posteriormente no depoimento da atual presidente do Instituto de Assistência do Servidor Público do Pará (Iasep), Josynélia Tavares Raiol. Por uma grande coincidência, o depoimento foi prestado espontaneamente por ela no dia 29 de abril, na mesma data em que foi deflagrada a operação de busca e apreensão no Hospital Santa Maria de Ananindeua, autorizada em primeiro grau.

A maior das coincidências no depoimento de Josynélia Raiol, porém, é que ela se apresentou espontaneamente ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará, para depor, acompanhada do advogado Antônio Reis Graim Neto, que ocupa cargo de chefe de gabinete no Tribunal de Contas do Estado, o TCE.

Atividades incompatíveis

Para além das coincidências, este é um fato que, avaliado por fonte jurídica da Coluna Olavo Dutra, a própria defesa do prefeito pode usar a favor dele mais à frente, diante do fato de as duas atividades serem incompatíveis, ao menos do ponto de vista ético.

“Nesse ponto, a questão não é contra a competência do profissional como advogado, que deve ser bem alta, uma vez que integrou o quadro de renomados escritórios de advocacia em Belém. A questão é fazer parte de uma corte de contas que fiscaliza os atos do Poder Executivo estadual e, ao mesmo tempo, advogar, ainda que não oficialmente, em uma situação de aparente defesa de um servidor estadual, como é o caso da presidente do Iasep, no contexto do depoimento”, explica a fonte.

A prova apresentada

Em um ponto da defesa, a peça já levanta, por exemplo, que, ao comparecer ao Gaeco, Josynélia usou uma mensagem do aplicativo WhatsApp para comprovar que o prefeito é o “sócio oculto” do Hospital Santa Maria, mas a defesa argumenta que foi anexado ao depoimento um simples print - ou cópia de tela - da mensagem, sem seguir trâmites técnicos como, por exemplo, a prova de autenticidade.

Além disso, a defesa argumenta que, ainda que fosse comprovado como autêntico, o conteúdo da mensagem, enviada após o descredenciamento do hospital, não ligaria o prefeito aos supostos ilícitos investigados e nos recortes de datas mencionadas no próprio depoimento de Josynélia, que começa sua fala informando: ‘Atualmente, estou como presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (...) desde o dia 5 de julho de 2023”.

Mensagem do prefeito

Na mensagem atribuída ao prefeito, ele questiona Josynélia sobre a real necessidade de formalizar o descredenciamento e causar toda a repercussão que foi. “Doutora, sei que a senhora somente cumpre ordens, porém, sem necessidade sermos expostos a isso. Poderia ter nos chamado e eu tinha suspendido o atendimento. Não precisava de publicação em Diário Oficial...

Pra criar esta percussão toda”, diz a mensagem, à qual Josynélia responde duas horas depois dizendo apenas “Entendo, doutor”.

O argumento de defesa

A defesa de Daniel diz que usando somente esse print como prova contra o prefeito, que trata de uma conversa sobre uma publicação no Diário Oficial - “ ou seja, cuida-se de mero ato de gestão do ‘paciente na qualidade de prefeito eleito de Ananindeua” -, prossegue a defesa, alegando que a investigação do Ministério Público “busca, claramente, em uma tentativa de subversão da lógica processual, investigar uma pessoa específica, mas não fatos eventualmente criminosos anteriormente noticiados”, conforme argumentam os advogados do prefeito.

Eles citam ainda que, “no estado democrático de direito não são permitidas as investigações em razões de pessoas a serem escolhidas aleatoriamente. São os fatos que dão azo às investigações, e devem ser definidos claramente, mas no espaço e no tempo”, diz a peça de defesa.

Entenda a denúncia

Em 24 de fevereiro deste ano, uma “denúncia anônima” de desvios de recursos no Iasep deu origem a uma investigação pelo Gaego de que o prefeito de Ananindeua e um grupo de pessoas ligadas a ele seriam responsáveis pelo suposto desvio de recursos públicos que na investigação chegou ao valor de R$ 261,3 milhões.

A investigação criminal, solicitada pelo procurador cível Armando Brasil, foi autorizada pelo Procurador-Geral de Justiça do Pará, César Mattar, e resultou em mandado de busca, apreensão, sequestro de bens e medidas cautelares ao Hospital Santa Maria e ao grupo de servidores do Iasep, mas também fora dele, como Ed Wilson Dias e Silva, que já ocupou cargos na administração da Prefeitura de Ananindeua.

Revogação parcial

Pouco tempo depois, a investigação foi colocada em segredo de justiça, sob relatoria do desembargador Pedro Pinheiro Sotero, que, no último dia 17, precisou responder à solicitação do ministro Og Fernandes, do STJ, e aproveitou o “furo” nas próprias férias para revogar parcialmente as medidas cautelares contra os demais investigados - Ed Wilson Dias e Silva, Geciara dos Santos Barbosa, André Luiz de Miranda, Elton dos Anjos Brandão, Julia Conceição Monteiro, Michelle Barroso Santos e Rosângela Medeiros de Sousa.

Assim decidiu o desembargador: “Seja procedido o desbloqueio da conta-salário; seja mantido o bloqueio em conta poupança dos requerentes, tão somente, sobre eventuais valores que excedam o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; revogo a proibição de frequentar Órgãos Públicos e acessar sistemas da administração pública; revogo a proibição de manter contato com agentes públicos do Município de Ananindeua”.

O desembargador manteve a todos apenas a proibição de frequentar as dependências do Hospital Santa Maria e do Iasep, bem como de manter contato com funcionários e dirigentes das duas instituições, salvo familiares.

Papo Reto

·  O que se diz é que um poderoso grupo imobiliário está adquirindo grandes áreas na região da Vila Que Era e de Camutá, em Bragança, cidade do nordeste do Pará. O negócio cheira a especulação.

·  Essas áreas, aliás, são sítios históricos e de preservação em Bragança, por tratar-se de um local onde os portugueses inicialmente fundaram a cidade - mais tarde transferida para a margem oposta.

· Os bragantinos veem a situação com preocupação, imaginando uma possível intervenção dos órgãos competentes, mas, na dúvida, deveriam se queixar ao bispo...

        
· O chanceler Celso Amorim (foto) pisa em ovos na Venezuela, onde o governo do presidente Lula adotou posição ‘cautelosa’ ante a notória reeleição de Nicolás Maduro - é a chamada cautela conivente, isso sim.

·  Nem a Cosanpa, nem a concessionária de energia elétrica se dignaram a informar a previsão do retorno de fornecimento de água aos moradores dos conjuntos habitacionais Satélite, Orlando Lobato, Maguari, Residencial Ilha Porchat, Mururé, Panorama 21 e comunidade Teixeirinha. Deve ter sido pela quantidade de gente prejudicada.

· Afinal, o que estaria por trás desse absurdo aumento de 12% nas internações causadas por infarto do miocárdio - grupo de risco - no País, atestado por especialistas?

· Planta nativa das regiões tropicais e subtropicais do Brasil, a palmeira bocaiúva, macaíba, coco-babão ou coco-de-espinho virou aposta de R$ 15 bilhões de investidores árabes para produzir diesel verde e combustível sustentável de aviação em larga escala.