prefeito de Bragança, Raimundo Oliveira, ou caiu na real, ou está, de fato, de
mãos atadas - ao menos para honrar os compromissos com a domesticada Câmara de
Vereadores.
Dia
desses, as redes sociais da região divulgaram vídeo em que Raimundão reclama
contra o corte de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, drama que
atinge dez entre dez prefeitos Brasil afora. Os repasses à prefeitura, que
giravam em torno de R$ 900 mil por mês, caíram para míseros R$ 300, complicando
o pagamento de 17 vereadores - PSDB (4); MDB; Dem (4); Republicanos; Patriota; PSB,
PT; Solidariedade; PL (2); e PSD.
Falando
ao seu distinto público, Raimundo Oliveira pergunta: “Como nós vamos pagar a
Câmara dia 20? E ofereceu a solução mágica: “Vou fazer como as Casas Bahia: 30,
60, 90...” Provocou risos na plateia, mas, na Câmara - que se mantém em
silêncio obsequioso até agora - deve ter provocado ranger de dentes.
O caso como ele é
O
corte de recursos do FPM pelo governo federal, principalmente aqueles com
população abaixo de 40 mil habitantes, tem tirado o sono dos prefeitos, tanto
os de segundo mandato, quanto os que almejam a reeleição.
Ano
que vem, com as eleições municipais, os prefeitos estão impedidos de
celebrar convênios e empréstimos e ainda têm sido obrigados
a demitir e reduzir os serviços prestados à população, paralisar obras e
procrastinar pagamentos junto aos fornecedores. A Federação e a
Confederação Nacional dos Municípios tentam recuperar as perdas. Nos anos da
covid, de triste memória, os repasses eram generosos, dada a urgência da área da
saúde, mas a situação mudou.
O
repasse deste mês, creditado na última quarta, foi de R$ 938,3 milhões, já
descontada a retenção do Fundeb. O montante indica queda de 4,87% em comparação
ao mesmo período do ano passado.
O
pessimismo em relação aos repasses pode ser evidenciado em todos os cenários
levantados pela CNM e estão na nota produzida pela entidade com base nos dados
divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. O acumulado deste mês registra
queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Se
levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi
transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica,
com redução real de 27,76%, ou seja, percentual calculado desconsiderando a
inflação.
O
acumulado do ano até o momento oscilou, mas também indica percentual negativo e
chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano
passado.
Perdas significativas
Ao
converter em valores alguns dos percentuais listados na nota da Confederação, a
queda acumulada da arrecadação bruta do FPM entre o primeiro decêndio de julho
e o segundo decêndio de setembro já está em aproximadamente R$ 5,2 bilhões, ou
seja, valores que as prefeituras deixaram de receber nesse período. Se levar em
conta somente o início do segundo semestre, o FPM indicou queda de 6,35%, o que
significa dizer cerca de menos de R$ 2,6 bilhões e impacto direto na prestação
de serviços essenciais à população.
Papo Reto
A Fiepa interpelou a Sefa, em favor
de seu associado Sinpesca, que questiona o órgão estadual sobre o reajuste
injustificado de R$ 3,54 para R$ 9,34 no preço de pauta da piramutaba e o da
gó, de R$ 3 para R$ 11,50.
"A piramutaba e a pescada gó
estão entre os peixes mais consumidas pelos paraenses por conta do preço mais
acessível" - afirma Apoliano Nascimento (foto), presidente do
Sinpesca, para quem o novo preço de pauta exigido pela Secretaria
"penaliza o consumidor de baixa renda e prejudica a competitividade do
setor".
Para o Brasil alcançar a ambiciosa
meta da universalização do saneamento básico até 2033 serão necessários
investimentos anuais de R$ 31,5 bilhões.
Especialistas alertam, no entanto,
que a média de investimentos, entre 2008 e 2021, foi de pouco mais da metade
disso, prevendo que a meta seja alcançada, se Deus mandar bom tempo, só em
2040.
A proibição de exportação de
combustível da Rússia, visando estabilizar o mercado local, afetará diretamente
a Petrobras e distribuidoras brasileiras, dizem analistas.
Embora não se saiba quanto
tempo durará a proibição, a decisão russa corrobora a necessidade de a
Petrobras reajustar seus preços.
Na tara de elevar receitas, o
governo aumentou impostos e taxas de importação de produtos chineses, que
passaram a chegar no Brasil através do vizinho Uruguai, que não cobra nada
disso e, claro, faz parte do Mercosul.
O Ibama autorizou a exploração de
petróleo na Margem Equatorial, na faixa do Rio Grande do Norte, compreendendo o
campo de Pitú.
A Margem Equatorial tem 2,2 mil
quilômetros ao longo da costa e próxima à Linha do Equador, com elevado
potencial petrolífero, indo do Amapá ao Rio Grande do Norte.
A Petrobras quer perfurar 16 poços
de exploração nessa área, com investimento total de US$ 2,94 bilhões, o
equivalente a R$ 15 bilhões, entre 2023 e 2027.