ravidez não é doença, de fato, do ponto de vista clínico, mas é sem dúvida uma condição especial para todas as mulheres. No caso das advogadas, trata-se de uma condição legalmente assegurada como especial nas prerrogativas da mulher advogada - Lei Federal 8.906/94 - claramente violadas na fala do desembargador Georgenor Franco Filho, presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região: “Gravidez não é doença, adquire-se por gosto”, que, além de toda a indignação de diversos órgãos, ontem, provocou hoje a reação do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

Nas primeiras horas da manhã, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a instauração de Reclamação Disciplinar com intimação do desembargador Georgenor Franco Filho, já que sua fala pode também, em princípio, ter violado deveres da magistratura. Em março deste ano, o CNJ aprovou a Resolução 492, com a adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário, que passou a ser imperativa, mudando o que antes era apenas uma recomendação.

Na determinação, o ministro diz ainda que poderá haver inclusão do procedimento na pauta do Plenário do CNJ para deliberação sobre a instauração, ou não, de Processo Administrativo Disciplinar, em sessão de julgamento cuja data ainda será divulgada.

A fala de Georgenor, citando o ex-governador do Pará Magalhães Barata, foi feita em tom de desdém à gravidez da advogada Suzane Teixeira Guimarães e, ao mesmo tempo, usada para pressionar outra mulher, a desembargadora Sulamir Palmeira Monassa, que naquele momento deferia o pedido de adiamento feito por Suzane para o julgamento do processo no qual ela faria sustentação oral mas, diante da pressão, indeferiu o pedido.

Gravada, a sessão logo ganhou não só as redes sociais, mas a indignação geral das mulheres, em especial das advogadas, e de todas as pessoas de bom senso, já que no momento da sessão foi informado ao desembargador que a advogada já nem se encontrava mais em situação “gravídica”, mas em condição puérpera, ou seja, com o bebê recém-nascido. Pouco depois, apurou-se que o bebê de Suzane nasceu no último dia 6.

OAB promete medidas

Órgãos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), presidida por Eduardo Imbiriba, e o Instituto Silvio Meira, presidida por André Augusto Malcher Meira, única instituição jurídica no Pará a outorgar o “Prêmio Myrthes Gomes de Campos” à mulher advogada paraense, repudiaram de forma veemente as palavras do desembargador federal do trabalho. O presidente da OAB também gravou um vídeo afirmando que, embora preze pelas boas relações institucionais, além de assinar a nota de repúdio, ele e todos os representantes das comissões pertinentes da Ordem foram pessoalmente até o desembargador registrar esse repúdio. E disse, enfático, que “a OAB não vive de notas, mas de medidas sérias”, que serão tomadas também neste caso.

Machismo na veia e na Corte

A advogada Kelly Garcia, representante no Pará do movimento nacional comandado pela Ong “Paridade de Verdade”, que busca a paridade de gênero nas carreiras jurídicas em geral, avaliou que o grande problema não foi isoladamente só a fala grosseira do desembargador, que “por si só é grave por faltar com o respeito às prerrogativas da mulher advogada”, mas também pela clara pressão que ele fez ali a outra mulher, a desembargadora Sulamir, relatora do processo.

“Foi tão sério que ele fez a desembargadora mudar, ela deferiu o pedido de adiamento da advogada porque até então, para ela, a informação era da iminência de entrar em trabalho de parto, mas, pela pressão exercida pelo desembargador ali na hora, ela acabou recuando e negando o provimento”, afirma Kelly, que também levou sua indignação às redes sociais em vídeo.

Ela diz que a luta no movimento por paridade é árdua, mas que neste caso o problema não foi falta de paridade. “É fato que ainda somos poucas, mas o problema no Pará não é a falta de mulheres no Judiciário, é o machismo. Aliás, você viu que a relatora era uma desembargadora, porém, viu também que ela já havia decidido e a pressão do desembargador a fez recuar. Então, ela foi intimidada, e infelizmente isso ocorre não só no âmbito do Judiciário no Pará, mas na política, no serviço público em geral e no exercício da maioria das profissões”, afirma Kelly.

Kelly vai além, e diz que o TRT-8 precisa fazer muito mais do que um singelo pedido de desculpas, que por sinal só saiu do desembargador depois da pressão das redes e da própria OAB. “Eles (membros da Corte) têm que se comprometer com medidas efetivas e o respeito às nossas prerrogativas, pois o exercício da nossa profissão é garantia constitucional. É preciso adotar medidas efetivas para que tais condutas sejam coibidas e exemplarmente punidas”, afirma Kelly Garcia.

Pedido de desculpas

À noite, depois da visita do presidente da OAB, veio o pedido de desculpas do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. Ele começa o texto dizendo que foi “surpreendido após o final da sessão, com a repercussão na imprensa e redes sociais sobre sua intervenção” durante a sessão de ontem. Mas disse que, “revendo novamente a filmagem, verifiquei que minha manifestação foi profundamente indelicada e infeliz, e gostaria de oferecer minhas mais sinceras desculpas não somente à Dra. Suzane Odane Teixeira Guimarães, mas a todas as senhoras advogadas que tenham se sentido ofendidas com minhas palavras”, diz o pedido.

Ele ressaltou ainda o ato de reconhecer seu erro. “Em mais de 40 anos de magistratura e com a dedicação de outros mais de 40 anos também ao magistério superior, impossível não cometer erros, mas imprescindível reconhecê-los para podermos seguir a eterna estrada do aprendizado. Até mesmo em respeito às mulheres de minha vida - minha falecida mãe, minha mulher, minha filha, minha nora e minha neta -, lamento profunda e sinceramente pelo ocorrido e reitero meu respeito a todas as mulheres profissionais que não medem esforços a cumprir com a difícil missão de observarem suas jornadas múltiplas. Quem me conhece minimamente sabe que sou fervoroso e permanente defensor da mulher e seus direitos”, disse ele, que finalizou o pedido reiterando nominalmente as desculpas à advogada Suzane Teixeira e até a todos os leitores do pedido de desculpas.

Papo Reto

Ninguém duvida das boas intenções do governador Helder Barbalho (foto) para com a piscicultura paraense - que, por sinal, ganhou decreto regulatório - mas, delegar poderes para alteração das normas, tema eminentemente ambiental, para um órgão de fomento, a Sedap, prova a incompetência de quem lhe assessora e o induziu ao erro. 

Padre Ronaldo Menezes, da Paróquia São Geraldo de Magela, no Conjunto Marex, em Belém, usou o texto da coluna - “Círio selvagem” -, de ontem, para trabalhar sua homilia em missão, como sempre, bastante concorrida. 

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São constantes as interrupções, às vezes por horas, ou semanas. Faz mais de ano que essa anarquia acontece. 

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Os moradores do Conjunto Satélite e adjacências, entre louças e roupas sujas, acuados, ainda relutam de partir para o confronto nas ruas, talvez a única maneira de serem ouvidos e atendidos. 

Novas regras para rótulos de alimentos começaram a valer desde ontem. Objetivo é aumentar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes. 

O pix bate novo recorde e supera 160 milhões de transações em um dia. A alta demanda não comprometeu as transferências, com o sistema funcionando estável ao longo de todo o dia.

Em agosto, o pix superou a marca de R$ 1,53 trilhão movimentados por mês.