o
mesmo dia em que a Justiça suspendeu a licitação bilionária da coleta de
resíduos sólidos em Belém, o conselheiro Cezar Colares, responsável pelos temas
relacionados à Secretaria de Saneamento no TCM, notificou o prefeito Edmilson
Rodrigues e a secretária titular da pasta, Ivanise Gasparim.
Razões da cobrança
Eles
terão prazo de cinco dias para apresentar suas contrarrazões acerca da denúncia
apresentada junto ao Tribunal pela empresa Aegea Saneamento e Participações
S.A., maior empresa de saneamento do Brasil, que teve seu pedido de impugnação
do Edital 02/2023 - apontando várias irregularidades no certame - negado
pela prefeitura. Colares justifica seu pedido “considerando a magnitude do
objeto a ser licitado, bem como o elevado valor, e ainda os pontos apresentados
na denúncia”.
Segundo
o edital, cujas propostas de três consórcios foram recebidas pela prefeitura, o
valor pago mensalmente pela prefeitura à empresa que vencer a licitação será
igual ou superior a R$ 33.403.448,45, algo em torno de R$ 12 bilhões pelos 30
anos de contrato. A Aegea pleiteia que o TCM suspenda cautelarmente a
concorrência para reparar as irregularidades graves presentes no edital.
Explique-se
Em
liminar concedida em mandado de segurança impetrado pela empresa B.A. Meio
Ambiente Ltda. contra o ato do presidente da Comissão de Licitações da
Prefeitura de Belém, o juiz João Batista Lopes do Nascimento, titular da 2ª
vara da Fazenda da capital, suspendeu processo licitatório - Concorrência
Pública nº 02/2023 - Sesan - para a escolha da empresa responsável pelos
serviços de coleta de resíduos em Belém.
Pelo
visto, o mau cheiro do lixo de Belém não vai se dissipar tão cedo.