rova de que, doa a quem doer, tem muita coisa do avesso no Pará. Legislando, rigorosamente, em causa própria, o Tribunal de Contas do Estado do Pará baixou uma excrescência, a Resolução nº 19.557/2023, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 10, deixando claro que “ele” é a lei, e que, dentro da instituição, conselheiros e auditores e conselheiros substitutos - sejam ativos ou inativos - são considerados de “primeira classe”.

Os demais servidores, por óbvio, são de segunda classe. A norma institui assistência à saúde suplementar apenas para o seleto grupo de primeira linha, extensiva e seus beneficiários, senão bem nascidos, muito bem criados e muito bem assistidos. Eis o “venha a nós”.

Direitos e direitos

Qualquer semelhança com “discriminação funcional” - ou seria um apartheid funcional? -, ao estabelecer, na forma da lei, quem pode e quem não pode ter direito à assistência médica com dinheiro público - não será mera coincidência. O dinheiro não é do TCE; é do contribuinte, recebido pelo Estado e repassado ao tribunal. Não bastasse, trata-se de uma completa afronta à Constituição Federal de 1988, mesmo que os conselheiros e auditores queiram alegar não estarem sob as normas do Regime Jurídico Único, que é para os servidores públicos estaduais e que são considerados magistrados e regidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Escárnio por opção

Especialistas na área jurídica e administrativa consultados pela coluna em pleno final de semana - coitados: consultados, não; perturbados -, foram categóricos em afirmar que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não prevê esse tipo de discriminação.

“Trata-se de um ato interno da administração, que optou por excluir os servidores públicos e seus dependentes para beneficiar uma classe privilegiada”, esclarece uma das fontes na sonolência do domingo.

O cravo e a rosa

Atualmente, a augusta corte de contas do Estado, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é presidida por uma ex-procuradora, oriundi do Ministério Público de Contas, a Dra. Rosa Egídia Calheiro Crispino Lopes, diferentemente da presidente anterior, a ex-deputada Lourdes Lima, que não teve carreira e nem conhecimento jurídico, mas deixou um “legado” gigantesco, expresso em um amontoado de livros impressos como elementos de celebração de aniversário do Tribunal sem a menor serventia, exceto para favorecer uns e outros.

Interesse coletivo

Não é demais lembrar aos nobres conselheiros e auditores que os deveres e direitos dos servidores, em sua plenitude, estão detalhadamente estabelecidos na Constituição da República, e deveriam ser observados pelos estatutos das entidades estatais e de seus desmembramentos institucionais. Na imposição desses deveres e na concessão desses direitos, a administração deveria ter sempre presente o interesse coletivo - não bastasse o privilégio de o contribuinte pagar conselheiros e auditores com o suor do próprio rosto.

O escárnio do privilegio e a discriminação para assistência à saúde da “nata” do TCE já vêm sendo aplicados desde o ano de 2008, nos termos da Resolução nº 17.581/2008. Pela resolução mandrake, conselheiros e auditores terão mês a mês em suas contas o reembolso dos planos de saúde, de livre escolha, despesas com psicólogo, despesas hospitalares, despesas farmacêuticas e outras, sem mencionar os gastos em farmácia, espécie de minimercado que vende até perfumaria.

Amante, amiga, amor...

Para não dizer que não se fala em flores: a resolução “entende” como dependentes “todas as pessoas que, embora não possuam vínculo funcional com o Tribunal, possam usufruir do programa de assistência à saúde em virtude de ter uma relação de afeto ou parentes com o beneficiário”. 

Essa “afetividade” apenas não existe para a segunda classe tratada na resolução, que são os servidores de carreira e assessores. Ao que parece, parentada e afins podem entrar e sejam bem vindos pais, sogros, sobrinhos, primos e quem mais a imaginação amada do leitor passear. O Tribunal de Contas do Estado do Pará inovou também processualmente ao aceitar esse tipo de curatelado para se beneficiar da assistência à saúde paga pelo contribuinte. Falta apenas criar jurisprudência quando for registrar aposentadoria interna e beneficiar os futuros pensionistas, 

Papo Reto

Emparedado pelas próprias escolhas - ou pela ausência delas -, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (foto), está sendo pressionado a “tomar uma atitude” com relação ao senador Beto Faro, do PT, que se autoproclama candidato à sucessão.

Depois do anúncio da pré-candidatura do senador, a cúpula da Prefeitura de Belém - Aldenor Júnior, Edilene Rodrigues, Luís Araújo, Araceli Lemos e Cláudio Puty - exige do alcaide a exoneração imediata dos secretários Ivanise Gasparim, de Saneamento e de Apolônio Brasileiro, de Economia, ambos da cota do PT na gestão Ed50.

A avaliação da cúpula do Psol é de que os movimentos políticos de Beto Faro não são aleatórios, mas em comum acordo com o alto comando do MDB, Jader Filho e Helder Barbalho.

Em reunião com o prefeito, a cúpula colocou na mesa todas as mazelas da Secretaria de Saneamento, responsável pela coleta de lixo, limpeza urbana, e da Secretaria de Economia, que cuida da gestão de mercados e feiras de Belém.

Em Bragança, a insônia se abateu sobre o secretário de Educação, Alcides Oliveira, ante as especulações sobre suposta troca no comando da pasta pelo prefeito Raimundo Oliveira.

A bola da vez seria a professora Daniele Pinto, que acompanhou o primeiro casal do município em recente visita à China.

Falando em Bragança: um braço da Igreja Católica, e não a Igreja, propriamente, estaria “operando” o milagre da multiplicação dos peixes no âmbito da diocese. Jesus, Maria, José!

A Polícia Federal detonou mais 38 dragas que operavam na extração ilegal de ouro no rio Madeira, em Rondônia. 

O excesso de chuva virou ameaça à qualidade de 20 milhões de toneladas de grãos, boa parte estocados improvisadamente, no Paraná. 

Tonhão, como era esperado, ganhou a eleição para presidente do Remo, acompanhada de perto pelo filho do governador Helder Barbalho.