prefeito de Bragança, Raimundo Oliveira, ou caiu na real, ou está, de fato, de mãos atadas - ao menos para honrar os compromissos com a domesticada Câmara de Vereadores.

Dia desses, as redes sociais da região divulgaram vídeo em que Raimundão reclama contra o corte de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, drama que atinge dez entre dez prefeitos Brasil afora. Os repasses à prefeitura, que giravam em torno de R$ 900 mil por mês, caíram para míseros R$ 300, complicando o pagamento de 17 vereadores - PSDB (4); MDB; Dem (4); Republicanos; Patriota; PSB, PT; Solidariedade; PL (2); e PSD.  

Falando ao seu distinto público, Raimundo Oliveira pergunta: “Como nós vamos pagar a Câmara dia 20? E ofereceu a solução mágica: “Vou fazer como as Casas Bahia: 30, 60, 90...” Provocou risos na plateia, mas, na Câmara - que se mantém em silêncio obsequioso até agora - deve ter provocado ranger de dentes.   

O caso como ele é

O corte de recursos do FPM pelo governo federal, principalmente aqueles com população abaixo de 40 mil habitantes, tem tirado o sono dos prefeitos, tanto os de segundo mandato, quanto os que almejam a reeleição.

Ano que vem, com as eleições municipais, os prefeitos estão impedidos de celebrar convênios e     empréstimos e ainda têm sido obrigados a demitir e reduzir os serviços prestados à população, paralisar obras e procrastinar pagamentos junto aos fornecedores. A Federação e a Confederação Nacional dos Municípios tentam recuperar as perdas. Nos anos da covid, de triste memória, os repasses eram generosos, dada a urgência da área da saúde, mas a situação mudou.  

O repasse deste mês, creditado na última quarta, foi de R$ 938,3 milhões, já descontada a retenção do Fundeb. O montante indica queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado.

O pessimismo em relação aos repasses pode ser evidenciado em todos os cenários levantados pela CNM e estão na nota produzida pela entidade com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. O acumulado deste mês registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Se levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica, com redução real de 27,76%, ou seja, percentual calculado desconsiderando a inflação.

O acumulado do ano até o momento oscilou, mas também indica percentual negativo e chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado.

Perdas significativas

Ao converter em valores alguns dos percentuais listados na nota da Confederação, a queda acumulada da arrecadação bruta do FPM entre o primeiro decêndio de julho e o segundo decêndio de setembro já está em aproximadamente R$ 5,2 bilhões, ou seja, valores que as prefeituras deixaram de receber nesse período. Se levar em conta somente o início do segundo semestre, o FPM indicou queda de 6,35%, o que significa dizer cerca de menos de R$ 2,6 bilhões e impacto direto na prestação de serviços essenciais à população.

Papo Reto

A Fiepa interpelou a Sefa, em favor de seu associado Sinpesca, que questiona o órgão estadual sobre o reajuste injustificado de R$ 3,54 para R$ 9,34 no preço de pauta da piramutaba e o da gó, de R$ 3 para R$ 11,50.

"A piramutaba e a pescada gó estão entre os peixes mais consumidas pelos paraenses por conta do preço mais acessível" - afirma Apoliano Nascimento (foto), presidente do Sinpesca, para quem o novo preço de pauta exigido pela Secretaria "penaliza o consumidor de baixa renda e prejudica a competitividade do setor".

Para o Brasil alcançar a ambiciosa meta da universalização do saneamento básico até 2033 serão necessários investimentos anuais de R$ 31,5 bilhões.

Especialistas alertam, no entanto, que a média de investimentos, entre 2008 e 2021, foi de pouco mais da metade disso, prevendo que a meta seja alcançada, se Deus mandar bom tempo, só em 2040.

A proibição de exportação de combustível da Rússia, visando estabilizar o mercado local, afetará diretamente a Petrobras e distribuidoras brasileiras, dizem analistas.

Embora não se saiba quanto tempo durará a proibição, a decisão russa corrobora a necessidade de a Petrobras reajustar seus preços. 

Na tara de elevar receitas, o governo aumentou impostos e taxas de importação de produtos chineses, que passaram a chegar no Brasil através do vizinho Uruguai, que não cobra nada disso e, claro, faz parte do Mercosul.

O Ibama autorizou a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na faixa do Rio Grande do Norte, compreendendo o campo de Pitú.

A Margem Equatorial tem 2,2 mil quilômetros ao longo da costa e próxima à Linha do Equador, com elevado potencial petrolífero, indo do Amapá ao Rio Grande do Norte.

A Petrobras quer perfurar 16 poços de exploração nessa área, com investimento total de US$ 2,94 bilhões, o equivalente a R$ 15 bilhões, entre 2023 e 2027.