coluna cantou a pedra mais de uma vez, mas os políticos que sobrevivem às custas da exploração dos usuários e concessionários dos serviços se restringiram a zombar da informação. Com a publicação da Lei 10.308, publicada no Diário Oficial do Estado na semana passada, o governo do Estado acaba com a farra da propina e dos malfeitos da notória Arcon ao criar a Artran, que irá assumir praticamente todas as funções da infame agência e cujo destino é incerto e não sabido, mas deve cuidar da área de saneamento.

Veja trecho da reportagem da coluna publicada na edição de 25 de julho de 2023, sob o título “Governo do Estado articula desidratar Arcon com criação de Agência exclusiva para transporte”:

Em meio a denúncias quase diárias de corrupção, uso e abuso desenfreado da máquina por parte de um diretor, assédio moral a servidores de carreira, desserviços a operadores e usuários - sem contar a extrema falta de critérios técnicos nas análises das demandas do setor -, a Arcon está ameaçada de ser ‘desidratada’ nas suas principais atribuições, por decisão do governador Helder Barbalho. Afinal, paciência tem limites.

O que se diz nos bastidores do governo é que Helder Barbalho articula a transferência de todas as obrigações constitucionais relativas ao transporte intermunicipal - terrestre e fluvial - para outra autarquia, a ser criada, com a sigla Artran.

Dever de casa

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará, a tal Arcon, foi criada em 1997 para "regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos delegados a terceiros, garantindo a sua prestação adequada, com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade". Por “serviços delegados a terceiros”, entenda-se transporte intermunicipal de passageiros, saneamento, energia e gás.

Quando se cria uma agência de regulação, seja uni ou multissetorial, espera-se que execute pesquisas e levantamento de dados sobre o campo de atuação; fiscalize e controle as instituições reguladas; regule e parametrize a área regulada; combata severamente a monopolização de mercado, principalmente a clandestinidade e, em última análise, defenda o consumidor com independência e autonomia.

Parada no tempo; ou quase

A Arcon como é conhecida hoje, porém, não apresenta boa capacidade de resposta por meio da despolitização do provimento dos cargos estratégicos e técnicos. Também não adquiriu expertise por meio do intercâmbio com agências de outras congêneres e suas iniciativas exitosas. Também falhou na missão de criar uma base regulatória sincronizada com as atuais condições operacionais dos serviços outorgados, e na formação de um quadro de fiscalização composto por servidores efetivos, em número adequado, capacitados e comprometidos com a eficácia das ações fiscalizatórias.

A Agência tampouco compôs um quadro técnico competente e comprometido com o adequado provimento das competências designadas, nem agregou novas tecnologias e processos aos seus procedimentos de rotina, ampliando a efetividade das ações e melhorando a qualidade dos serviços outorgados.  Finalmente, não conseguiu formatar organogramas e fluxos administrativos que possibilitem respostas rápidas e precisas às necessidades da sociedade. 

Pacote de denúncias

Em sucessivas reportagens publicadas nos últimos meses, a coluna mostrou como o serviço público não deve ser feito, tendo como protagonista top de linha a Arcon: denúncias de cobrança de propina, liberação de concessões duvidosas, descuido escancarado com a prestação de serviços e favorecimento de “empresas amigas” em troca de benefício pessoal a servidores nomeados encabeçam a extensa lista.

Tanto na passada, quanto na presente gestão do governador Helder Barbalho, a Arcon sequer teve os membros de sua diretoria colegiada devidamente sabatinados, como obriga a lei, no plenário da Assembleia Legislativa. 

"O governo, por omissão ou má fé, subverteu o necessário viés técnico da regulação em favor de vontades e interesses políticos de seis deputados estaduais que lá fincaram apaniguados e, hoje, digladiam-se por espaço no pequeno órgão" - opina um ex-servidor.

A criação de uma agência unissetorial de regulação para os transportes - conforme antecipado com exclusividade pela coluna - foi muito bem sucedida no Estado de São Paulo, onde a Artesp firmou-se como referência nacional.

Hora da incerteza

No caso paraense, porém, um manto de dúvidas se abate sobre a cabeça e o coração de quem labuta na Arcon, cuja desidratação de responsabilidades certamente implicará em "incertezas funcionais". Até porque já se fala também que uma terceira agência de regulação, voltada ao saneamento, poderá nascer no Pará, deixando a Arcon exclusivamente com energia e gás.

O que dizem?

Operador convencional do transporte intermunicipal ouvido pela coluna - optando por não se identificar - avalia que a chegada de um órgão regulatório exclusivo para o transporte de passageiros no Pará "pode ser positiva, na medida que o governo finalmente encare com responsabilidade a sua real tarefa de zelar pela qualidade do sistema e, claro, também por seus atores, que investem trabalho e capital na prestação desse serviço e há bastante tempo têm sido relegados a segundo plano, quer pela morosidade dos processos, quer pela prevalência dos interesses políticos".

Para Mário Arouch, presidente do Sinprovan, "a expectativa dos operadores alternativos é boa, pois todos reclamam da morosidade na tramitação dos processos, por conta das múltiplas atribuições da Arcon".

Papo Reto

Dizem - mas como especula esse povo - que o nome mais cotado para assumir a recém-criada Artran é o da diretora de Habilitação de Condutores e Registros de Veículos do Detran, Joliany Mendonça da Silva (foto), mulher deputado estadual Ronie Silva, do MDB.

O réveillon também bombou em Santarém, reunindo cerca de 50 mil pessoas na orla da cidade, foi muitos shows e emoções, segundo o blogdopedalada - ou seria o blogdobrandão.

Aliás, mais de 60 mil pessoas prestigiaram o primeiro réveillon de Ananindeua. O evento, promovido pela prefeitura, foi sucesso total.

O Pará detém a quarta pior média de notas no Enem no País, segundo o ranking de competitividade dos Estados brasileiros.

Nada, nada, o Estado fica atrás do Acre, Rondônia, Roraima, Paraíba e Piauí. Os estados com médias piores são: Amazonas em primeiro, Amapá em segundo e Maranhão em terceiro.

Na comparação com Minas Gerais, líder do ranking, o Pará tem média quase 50 pontos menor.

O Ceará virou referência nacional na educação, tratamentos oncológicos e outras especialidades.

O pobre Piauí, por sua vez, já tem o maior projeto contínuo de tratamento de crianças com paralisia cerebral do Brasil, além de seis hospitais de excelência no atendimento a AVC. O que temos mesmo no ricaço Pará?

Engana-se quem pensa que, com o fim do fenômeno El Niño, previsto para abril, estarão extintos os extremos no clima brasileiro.

A cobrança de PIS-Cofins sobre o diesel voltou a valer ontem, depois de ficar zerada em 2021. 

Significa que o governo federal já retomou a cobrança integral do imposto, onerando em 35 centavos o litro do combustível.

Mas, calma: o ministro Fernando Haddad garante que a reoneração "não será repassada aos consumidores nos postos de abastecimento, pois esse aumento da carga tributária será amenizado pelas reduções de preços já anunciadas pela Petrobras".