pauta desta segunda-feira da sessão da 2ª. Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado será dedicada aos processos relativos ao lixo de Belém envolvendo a empresa Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos. Entre os processos que serão julgados consta o recurso da empresa para a reforma da decisão de prorrogação do funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba até o dia 28 de fevereiro de 2025.

 A sessão será presidida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães e o relator será o desembargador Luiz Gonzaga Neto, o mesmo dos acordos anteriores relacionados à crise do lixo, a maioria deles não cumpridos pelas partes envolvidas.

No processo, a Guamá pede que seja retirada a obrigação da empresa em continuar prestando o serviço diante da contratação, pela Prefeitura de Belém, da empresa Ciclus Amazônia, resultante do consórcio com contrato milionário liderado pela Terraplena para cuidar de 100% da operação de tratamento do lixo, da coleta à destinação final.

Um plano B mais caro

Como opção, em caso de continuar prestando o serviço subsidiariamente, a Guamá pede que a remuneração saia dos atuais R$ 124,55 para o valor de R$ 188,34 por tonelada de lixo recebido. A empresa alega ser esse o valor justo a ser pago pelos serviços, já acrescidos, inclusive, os custos adicionais que foram impostos com o novo acordo, como, por exemplo, a expansão de área para o recebimento do lixo.

Caso o julgamento siga favorável ao Ministério Público do Estado do Pará, a situação do Guamá permanecerá a mesma. É que nas contrarrazões ao agravo, o MP aponta a necessidade da continuidade de prestação do serviço pela Guamá, já que se trata de serviço essencial e a empresa Ciclus Amazônia, por outro lado, ainda não possui área licenciada para o novo aterro.

O MP também pleiteia a manutenção do preço pago atualmente para a Guamá, além da aplicação das sanções previstas nos acordos anteriores aos envolvidos no imbróglio.

Veja os novos capítulos

 Outro pedido do MP é uma missão daquelas que, se concedida pela Justiça, abrirá novos capítulos na crise do lixo de Belém. O MP pede que as partes envolvidas na questão do lixo apresentem nada menos que o prazo e o local definidos para a implementação da nova Central de Tratamento de Resíduos, além do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental.

Ocorre que o único pedido de EIA-Rima para a construção de aterro sanitário que até agora deu entrada na Secretaria de Meio Ambiente do Estado foi da empresa Terraplena, para construção de um aterro de tratamento de resíduos no município de Acará. Mas o documento foi devolvido em abril deste ano com 12 itens classificados como “não atendidos”, número que representa quase 50% dos 30 itens constantes no relatório proposto, que ainda não foi devolvido para a Secretaria com a correção e todas as inconformidades apresentadas na proposta inicial.

Parceria de três décadas

A Terraplena é a empresa que lidera o consórcio de empresas vencedor da polêmica licitação municipal de mais de R$ 1 bilhão para tratamento dos resíduos sólidos em Belém por 30 anos, processo licitatório este feito pela Prefeitura de Belém na modalidade Parceria Público Privada no segundo semestre do ano passado, e cujo contrato foi assinado - por duas vezes - em 18 de janeiro e 7 de fevereiro deste ano.

Pedido de penalidades

 O MP também pede a aplicação das sanções - penalidades - previstas na cláusula nona do acordo de 2021, renovada no acordo em análise, aos municípios e empresas, inclusive, se for o caso, com a utilização de parte dos valores já bloqueados em juízo.

Além desses agravos internos que serão julgados, o Ministério Público registrou nos autos o que considera uma celeuma, que é o horário de funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba, para o qual a empresa Guamá fez um pedido de redução ao desembargador Luiz Neto mas que, de acordo com a Ciclus Amazônia, vai comprometer a prestação do serviço de recolhimento do lixo. Embora a questão do horário não esteja na pauta da sessão, o MP deve se manifestar e, em breve, convocar um possível debate em sessão a respeito do tema.

Condicionantes ambientais

Em agravo de outro processo que também será julgado na mesma sessão, a Guamá recorre de uma execução por conta de violação de acordo judicial pela empresa, que previa a observância de obrigações e condicionantes dispostas nas licenças ambientais concedidas anteriormente pela Semas.

Na decisão, a juíza de primeiro grau determinou que a empresa cumprisse com as cláusulas do acordo, sendo a decisão na ocasião suspensa pelo desembargador Luiz Gonzaga Neto, que considerou o juízo de primeiro grau incompetente para tratar a questão, diante da competência do desembargador prevista nas cláusulas dos acordos anteriores. Ainda sobre o tema condicionantes ambientais, a sessão também vai julgar agravos do próprio MP exigindo o cumprimento das determinações previstas na lei de resíduos sólidos e nos acordos homologados anteriormente para fins de prorrogação do Aterro Sanitário de Marituba.

Papo Reto

· Acredite se quiser: dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral deste ano, R$ 758 milhões - 15% - vão para o União Brasil, que também detém o maior tempo de rádio e televisão.

· Com esse poder de fogo, o partido do ministro Celso Sabino (foto) considera duas hipóteses: apresentar o nome do vice na composição com o MDB, ou mesmo apresentar um nome próprio para a disputa em Belém.

· Em ambos os casos, o nome apontado seria de Úrsula Vidal, secretária de Cultura de Helder recém desincompatibilizada do cargo. 

· O Supremo Tribunal Federal decidiu e está decidido: políticos que tenham alguma relação familiar entre si podem ocupar cargos de chefia no legislativo e no Executivo ao mesmo tempo.

· A medida vale para cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau, nos municípios, Estados e na esfera federal.

· O Ministério das Cidades e o governo do Pará assinaram na última semana o contrato para o repasse de recursos destinados à construção do Sistema de Esgotamento Sanitário no Complexo do Ver-o-Peso, em Belém.

· O projeto de implantação do sistema vai receber R$ 18,5 milhões - R$ 16,6 milhões do governo federal, através do Ministério das Cidades, e uma contrapartida de R$ 1,9 milhão do governo do Estado.

· A empresa Ciclus Amazônia vive um problema no chamado Lixão do Aurá, onde encontrou operadores que considera “indesejáveis”.

· Semana passada, um “operador” decidiu interditar a entrada do lixão e paralisou toda a atividade. Alguém preciso atentar para o caso, antes que seja tarde.

· Como diz o ditado popular, “em panela que muito se mexe, ou sai insosso ou sai salgado” - e “passar o sal” é uma expressão muito conhecida na região.

· Pergunta (im)pertinente: a quem esse dito operador atende? De onde sai o lixo que ela recolhe. Com a palavra, o Ministério Público.