or determinação do procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar, o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, do PSB, está sendo investigado criminalmente pelo Ministério Público, com pedido de sequestro de bens, por supostos desvios de recursos públicos no valor de R$ 261,3 milhões do Instituto de Assistência do Servidor Público do Pará - Iasep.

 O pedido de investigação ao procurador-geral foi feito pelo procurador de Justiça Armando Brasil que, logo no início, teve deferido pelo juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Belém o pedido cautelar de sequestro de exatos R$ 261.381.860,97, incluindo nesse valor eventuais veículos, aeronaves e embarcações, “até o mencionado limite, em relação a cada requerido”, usando como argumento a possibilidade de que os investigados, caso continuem com a livre disposição dos bens, iniciem ‘um processo de dissipação que resultaria em efeitos práticos inexistentes quanto aos aspectos patrimoniais’.

O procedimento instaurado envolve, além de Daniel Santos, outras pessoas ligadas ao prefeito que atuaram no Iasep nos primeiros anos da gestão do governador Helder Barbalho, além do sócio de Daniel Santos, Elton dos Anjos Brandão, responsável formal pela Associação Hospital Santa Maria de Ananindeua, de propriedade do prefeito.

“Organização criminosa”

Ao menos no processo, Elton dos Anjos Brandão é apontado como líder do que o MP classifica como “organização criminosa”, que teria ainda como integrantes André Luiz de Oliveira Miranda, Geciara dos Santos Barbosa, Júlia Conceição Aarão Monteiro, Michelle Barroso Santos, Rosângela Medeiros de Sousa e Ed Wilson Dias e Silva, este, tido como homem de sabida confiança do prefeito Daniel Santos, e que já passou por várias pastas na atual gestão da Prefeitura de Ananindeua.

O MP entende, ao analisar o modus operandi dos acusados, que o esquema incluiria mais pessoas, ainda não identificadas, provavelmente empregados do próprio hospital e de outras empresas de saúde, que se associaram com o fim de obter, direta ou indiretamente, vantagens de natureza econômica mediante a prática de crimes de corrupção ativa e passiva em relação ao superfaturamento dos procedimentos e materiais.

Bom enquanto durou

Embora a informação tenha vazado com exclusividade para a Coluna Olavo Dutra, agora, o processo corre em segredo de justiça e, portanto, não se sabe se houve a execução do sequestro de bens acatado pela Justiça. Porém, na defesa dos envolvidos, consta o pedido de revogação do sequestro de bens, bem como do desbloqueio das contas dos envolvidos, acusados de favorecimento ao Hospital Santa Maria dentro Iasep, a autarquia estadual responsável pela assistência à saúde dos servidores ativos e aposentados que manteve boas relações com Daniel durante mais de quatro anos de governo.

O suposto favorecimento ora investigado teria ocorrido de 2019 a 2022, quando os acusados teriam sido beneficiados com pagamento de contas médicas não submetidas à auditoria e, por esse motivo, facilitado o pagamento com valores superfaturados de procedimentos médico-hospitalares e com superfaturamento também nas quantidades de materiais médicos utilizados em procedimentos.

“Janela” como referência

Antes da investigação e de já ter sido alvo de busca e apreensão de documentos, o Hospital Santa Maria foi descredenciado da rede de atendimento do Iasep. Não se sabe se por coincidência da política ou não, mas a decisão do governo do Estado pelo descredenciamento foi publicada no dia 28 de março passado, quando já se sabia que o prefeito mudaria de partido ao final da janela partidária, até 5 de abril, o que de fato acabou acontecendo.

Mesma linha de defesa

Os advogados dos acusados, naturalmente, negam as acusações e, também, entraram com pedido de revogação do sequestro de bens e bloqueio das contas. O mais curioso, no entanto, é que mesmo se tratando de escritórios de advocacia diferentes, eles tentaram praticamente uma mesma linha de defesa para os envolvidos, ou seja, é praticamente uma só tese de defesa praticada pelos diferentes advogados em perfeita sintonia.

Prazo segue correndo

Se a defesa está ou não no caminho correto, a sociedade terá essa resposta nos próximos dias, ao final do Procedimento Investigatório Criminal que, sob relatoria do desembargador Pedro Pinheiro Sotero, tem prazo até o dia 29 deste mês para ser concluído, com possibilidade de pedido de prorrogação, dependendo do andamento da investigação.

Papo Reto

·  O novo quadro com a foto do ex-prefeito Zenaldo Coutinho (foto) para compor a Galeria de Ex-prefeitos do Museu de Belém já está pronto.

·  Foi recebido pela prefeitura no final de fevereiro, mas, até agora, estranhamente, não foi colocado no devido lugar.

· A demora não tem explicação, ou, perdão, tem uma - pense aí -, já que o protocolo recomenda que a galeria seja composta com as fotos de todos os ex-prefeitos. Nesse caso, só falta mesmo a do Zenaldo. 

· Na Ufra, a douta Reitora segue descumprindo a recomendação do Ministério Público Federal: não fez a eleição dos coordenadores.

· Tipo assim: de tão pro-tempore, os nomeados viraram ad-eternum. O Conselho Superior continua chapa branca e o MPF, quedo e mudo.

· O passivo socioambiental da Vale custou o infame título de persona non grata à mineradora em Marabá, conferido pela Câmara de Vereadores.

· O Colégio Militar Tenente Rêgo Barros já está com tudo pronto para a sua tradicional festa junina. No início era uma reunião cultural escolar, mas, devido à segurança, conforto, lazer, localização, atrações e um público personalizado, o atual diretor conseguiu incluir o evento anual na agenda cultural em Belém.

· O coronel intendente da Força Aérea, Christiano Marçal, deverá receber centenas de pessoas e defenderá, com seu alunado, o tema “Um voo pelas tradições populares”.

· O “arraiá” acontecerá nas dependências da escola, no dia 20 agora, a partir das 19 horas.

· Não é verdade que os cursos de inglês e espaços prediais escolares para instituições públicas estão bombando em captação de recursos, e venda de imóveis em Belém.

· Concorrentes reclamam da ligação parental dos empresários com... A única verdade nisso tudo, segundo a coluna apurou, é que envolve conhecidas famílias de Belém.