ara além das eleições em curso hoje, há uma grande expectativa também
em torno da atuação da Polícia Federal pelo número de operações realizadas nos
últimos dias no Pará. Somente nos três últimos dias da semana passada, a PF
realizou quatro operações, duas delas envolvendo a apreensão de vultosas
quantias de dinheiro em espécie, armazenados em malas e com indícios, pelas
investigações, de compra de votos, saindo da Região Metropolitana de Belém para
o interior.
Também houve tentativa de compra de votos com o uso generoso de “cheque
moradia” em Marabá, na região sudeste do Pará, onde um vereador e um candidato
ao cargo foram alvos de mandados de busca e apreensão na última quarta-feira,
2. Na operação “Voto em Xeque”, a PF cumpriu três mandados de busca e
apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral após representação do Ministério
Público Eleitoral: dois nas casas dos alvos e um em gabinete na Câmara de
Vereadores.
Uso ostensivo da máquina
As investigações sobre esse caso apontavam para o uso ilegal da máquina
pública por parte dos candidatos, que teriam oferecido cheque moradia em troca
de votos. Um dos investigados, inclusive, é candidato à reeleição para o cargo
de vereador na cidade.
Embora tenha mudado de nome para “Sua Casa”, o programa de auxílio
habitacional criado como cheque moradia ainda na administração do ex-governador
Simão Jatene nunca deixou de ser chamado popularmente por este nome. Aliás, foi
o suposto uso excessivo da máquina pública com o cheque moradia que resultou em
uma das principais denúncias de crime eleitoral contra Jatene por seus
opositores, à época.
E de milhões de reais...
Hoje, o programa, que oferece um auxílio financeiro de até R$ 20 mil
para a construção, reforma, ampliação ou aquisição de imóveis, continua amplamente
usado e com distribuição astronômica mesmo no período eleitoral por candidatos
de partidos aliados ao governo.
No decorrer das buscas em Marabá, foram apreendidos diversos documentos
e mídias digitais com provas cujas análises já estão a cargo da Polícia
Federal.
Compra de votos a rodo
Na sexta-feira, 4, a Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e
apreensão em Parauapebas, sudeste paraense, com a operação “Votum Purum”, na
qual os agentes encontraram dinheiro e cestas básicas com candidatos a prefeito
e a vereador. Os agentes federais cumpriram quatro mandados de busca e
apreensão nas casas e comitês de campanha dos alvos, onde encontraram cestas
básicas e 60 vales-combustível de R$ 100 cada, que seriam usados para a compra
de votos. Os agentes também apreenderam envelopes com dinheiro em espécie, em
valor total de quase R$ 25 mil.
As ordens judiciais à PF partiram do Juízo da 75ª Zona Eleitoral de
Parauapebas, e foram apreendidos também documentos, celulares e computadores
para embasar as investigações, que apontam para crimes de corrupção eleitoral e
ainda falsidade ideológica eleitoral - caixa 2 e lavagem de capitais.
Até em Itupiranga
Na mesma região sudeste, a PF deflagrou na manhã de sábado, 5, a
“Operação Eclésia”, no município de Itupiranga, com o mesmo objetivo: combater
corrupção eleitoral supostamente praticada por integrantes de partido político
no município. No cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos e
aparelhos eletrônicos que interessam às investigações da PF, a partir de
denúncia recebida na Delegacia de Marabá sobre componentes de um partido
político que teriam recebido vultosa quantia, em espécie, proveniente de uma
caminhonete vinda de Marabá, para fazer a compra de votos na véspera das
eleições.
Derrame de dinheiro
Também na antevéspera das eleições, a PF flagrou dois transportes de
dinheiro em espécie cujas somas passaram de R$ 7 milhões. A primeira ocorreu em
Belém, onde a PF apreendeu R$ 1.149.300,00 um jato de pequeno porte, no
Aeroporto Internacional de Belém, quando a aeronave, avaliada em cerca de R$ 11
milhões, também foi apreendida antes de decolar, com autorização de voo para o
município de Tucuruí.
O dinheiro estava em uma mala com um funcionário público, que foi preso
em flagrante. O crime eleitoral foi evidenciado pelo contexto da investigação
sigilosa da PF, que sugere que seria usado para compra de votos. O alvo também
foi autuado por porte ilegal de arma, pois estava com uma pistola e quatro
carregadores municiados, em desacordo com a legislação vigente. Também foram
apreendidos aparelhos celulares.
Milhões em Castanhal
Mais malas e mais milhões foram apreendidos também em Castanhal, onde a
PF prendeu dois funcionários públicos enquanto eles saíam do banco, após
sacarem cerca de R$ 5 milhões. O dinheiro estava dividido, sendo cerca de R$
300 mil com uma das pessoas e o resto com a outra, que as investigações
apontaram, também, para um servidor público.
Segundo a investigação prévia da PF, da mesma forma que os valores
apreendidos no Aeroporto de Belém, o de Castanhal também seria usado para a
compra de votos em favor de candidatos nas eleições de hoje.
Violência política
Para fechar a fatura na semana que teve de tudo, em Paragominas a PF
também cumpriu dois mandados de busca e apreensão, mas neste caso para apurar
crime contra candidata transgênero ao cargo de vereadora na cidade.
E, de fato, ao procurar, a PF achou. Os dois investigados mesclaram
imagens e vídeos regulares de campanha política com vídeos de conteúdo adulto
no intuito de constranger e humilhar a candidata, utilizando-se de menosprezo e
discriminação à condição de mulher, garantida por lei, com a finalidade de
impedir ou de dificultar a campanha eleitoral da candidata.
Além do crime de usar fake news para imputar à
candidata falsa produção de conteúdo adulto, a dupla ainda incorre em crime de
homofobia, considerando o cenário de agressão aos direitos humanos e políticos.
O cumprimento dos mandados resultou na apreensão de aparelhos celulares e
computador, que também serão analisados para concluir a investigação e punir os
responsáveis pelas práticas criminosas que, se comprovadas, podem render aos
acusados até quatro anos de reclusão.
Nota da coluna: A lei que torna crime a violência política de gênero completou três anos em agosto deste ano. A lei estabelece regras jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. A norma também assegura a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulgação de fatos ou de vídeos com conteúdo inverídico durante a campanha eleitoral.