A Justiça Federal decidiu, nesta
segunda-feira (29), intimar entes e órgãos públicos para que cumpram obrigação
de garantir moradia digna aos indígenas Warao em Belém (PA). A obrigação deve
ser cumprida dentro de 30 dias, sob pena de multa e de outras medidas que a
Justiça considerar cabíveis.
A determinação acolheu pedido do
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, que em março
pediu que fosse determinado o cumprimento de acordo judicial e de sentença que
estabeleceram a obrigação.
Estão obrigados a oferecer
moradia digna aos refugiados e migrantes Warao a União, o Estado do Pará, o
Município de Belém e o órgão responsável pela gestão da política de assistência
social na capital paraense, a Fundação Papa João XXIII (Funpapa).
Apesar de o acordo, a homologação
judicial do acordo e a sentença terem sido publicados há anos – entre dezembro
de 2018 e abril de 2020 –, as exigências seguem sendo ignoradas, alertou o MPF
à Justiça.
Entenda o caso – Em 2017, os
indígenas Warao, originários de onde hoje é a Venezuela, passaram a compor a
população de comunidades tradicionais no Estado do Pará em consequência da
migração forçada em massa dessa e de outras etnias.
Em dezembro do ano seguinte, o
Município de Belém, a Funpapa e o Estado do Pará assinaram acordo com MPF,
Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e
Defensoria Pública do Estado (DPE/PA) para implementar, em gestão compartilhada,
medidas para abrigamento e assistência humanitária aos Warao em Belém. Em 20 de
maio de 2019, o acordo foi homologado pela Justiça Federal.
Em 2 de abril de 2020, a Justiça
Federal condenou a União, em sentença, a efetuar o repasse de R$ 20 mil mensais
a cada grupo de 50 imigrantes venezuelanos abrigados em Belém. Mas tanto o
Município de Belém quanto o Estado do Pará alegam que o repasse não é feito de
forma regular e que, por isso, têm dificuldades financeiras para manutenção dos
abrigos. O local que servia como casa de triagem para os imigrantes indígenas
recém-chegados à capital paraense foi fechado.
Antes de recorrer ao Poder
Judiciário, o MPF realizou diversas tratativas para buscar uma solução
consensual entre as partes, sem sucesso.
Precariedade – Como
consequência da omissão estatal, centenas de indígenas estão há anos em
situação de rua ou em abrigos precários, expostos a enfermidades evitáveis –
como hanseníase, tuberculose, desnutrição e sepse –, que têm provocado a morte
de bebês e adultos indígenas, relatou o MPF à Justiça.
Inspeções realizadas pelo MPF nos
abrigos de Belém – inclusive em conjunto com representantes do Alto
Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e da Organização
Internacional para as Migrações (OIM) – comprovaram o descaso das autoridades.
Os relatórios apontam indígenas vivendo em locais improvisados, sem as mínimas
condições de higiene e com relatos de violência estatal, como o uso de spray de
pimenta e a expulsão de abrigos.