governo do Pará publicou em edição extra do Diário Oficial de terça-feira, 21, o Decreto 4.430, que institui um grupo de trabalho para elaborar o projeto de lei da Política de Educação Escolar Indígena. Segundo a Agência Pará, o decreto prevê “garantir a participação ativa dos povos indígenas na elaboração da proposta" a ser encaminhada para aprovação da Assembleia Legislativa.

O que ocorre na prática é que o governo tenta separar os direcionamentos do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena, o Somei, do Sistema de Organização Modular de Ensino, o Some, dois sistemas se confundem e se entrelaçam na execução a ponto de indígenas que deveriam estar estudando pelo Somei, estão estudando no Some.
Há inúmeros indígenas estudando no Some e não no Somei: os indígenas do Some acusam as lideranças de fazer acordo com o governo, sem consultar as demais lideranças. “A exclusão do Somei da possível instalação do ensino digital deixa somente o Some na confusão e gera um mal estar generalizado”, diz uma liderança indígena.
Aviso foi dado
Fonte ouvida pela Coluna Olavo Dutra relata que houve um acordo entre lideranças indígenas e a Seduc, no final do ano passado. As lideranças indígenas, naquela época, ameaçavam o governo de que se o ensino a distância fosse instalado nas aldeias, tomariam medidas radicais, o que de fato acontece com a ocupação de quase dez dias da Seduc.
Grupo de trabalho
A reunião que definiu o grupo de trabalho ocorreu na terça-feira, mesmo dia da publicação do decreto, envolvendo a Federação dos Povos Indígenas do Pará e lideranças indígenas, no prédio da Secretaria de Educação. Na ocasião, o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, disse que o Estado avançou muito na pauta da Educação Escolar Indígena. “Foram feitos diálogos com a Federação e as representatividades da maioria das etno-regiões que a integram. A PGE tem experiência na elaboração de legislação de uma forma geral e, especificamente, na questão indígena”, explicou.
Sefer também disse que foi a PGE que coordenou a elaboração da legislação de contratação temporária de professores indígenas, com a participação, à época, de segmentos representativos da sociedade e da pauta indígena. “Foi um processo bem sucedido e pretendemos repetir essa experiência”, frisou.
Concita Sompré, presidente da Federação dos Povos, explicou que a prioridade é a construção de uma política de educação “diferenciada, específica, regionalizada”. Sompré comentou que a Federação esteve na reunião com várias etnias. “São mais de 55 povos, mais de 80 mil indígenas em mais de 50 municípios do Pará. Pretendemos uma política de educação regionalizada, mantendo o nosso modo de vida e que alcance os povos indígenas nos seus mais diversos territórios”, afirmou.
Quem participa
O grupo de trabalho é presidido pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer e integrado por representantes de órgãos, entidades e representantes dos povos indígenas:
. Casa Civil da Governadoria
. Secretaria de Educação
. Secretaria de Planejamento
. Representantes de das lideranças indígenas
. Universidade do Estado do Pará
. Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Paraense
. Federação dos Povos Indígenas de Belém, Guamá, Marabá, Tucuruí, Novo Progresso, São Félix, Redenção, Altamira, Itaituba, Jacareacanga, Oriximiná e Baixo Tapajós
Secretário nomeia
Um detalhe que chama a atenção no decreto é que a nomeação dos representantes indígenas será feita por ato do secretário de Educação, Rossieli Soares, a partir de indicação da Federação dos Povos Indígenas, mas, na Federação, segundo fontes da coluna, não há consenso sobre a questão em debate. Além disso, o governo do Estado garante o custeio das despesas de deslocamento e estadia dos integrantes do grupo no período das reuniões, com duração prevista de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do decreto, prazo que poderá ser prorrogado.
Segundo o secretário de Educação, o processo é construído de forma colaborativa com os povos indígenas e abrange medidas como a criação de um Conselho Deliberativo de Educação Escolar; a garantia do Somei; e a continuidade de melhorias estruturais e pedagógicas nas salas de aulas onde os indígenas estudam. Durante a reunião também foi assinado um documento garantindo a manutenção das condições de remuneração para os profissionais indígenas da educação durante o período de elaboração da proposta.
Papo Reto
· Dizem que a Câmara de Belém “destituiu Lameira Bittencourt” para homenagear o falecido jornalista Laércio Barbalho, dando seu nome ao plenário da Casa.
·Presidente da Faepa, Carlos Xavier convoca seus pares para uma reunião com o governador Helder Barbalho (foto), no próximo dia 30.
·Diz o convite: “...discussão com relação à prorrogação de prazo para execução da lei e discussão com lideranças do setor”.
· Especula-se que se trata da Lei 10.837, aprovada no último dia 26 de dezembro, que instituiu a taxação do agronegócio no Estado.
·PT e Psol não estão se entendendo na UFPA, onde o Psol mantém a supremacia política sob Gilmar Pereira.
· As nomeações para cargos de direção têm priorizado as demandas do Psol, “herança da casa real”, e o partido do presidente Lula quer vagas.
·Daqui a quatro dias, se não acontecer, para ele, nada pior do que vem acontecendo, o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, estará em Belém.
·Ele e o superintendente Paulo Rocha irão lançar o chamado Plano de Trabalho 2025 da Sudam.
· Pochmann, como se sabe, está no olho do furacão em Brasília, acusado de manipulação de dados do Instituto no qual os brasileiros, um dia, acreditaram piamente.
·O TCU decidiu instaurar procedimento para investigar suposta malversação de recursos públicos da Usina Hidrelétrica binacional de Itaipu durante a cúpula do G20 e do festival ‘Janjapalooza’.
· Dizem que o evento custou mais de R$ 83 milhões a empresas estatais brasileiras, inclusive à Itaipu, com R$ 15 milhões, onde a primeira-dama trabalhou.