ondenado por fraude em licitações públicas e inelegível após o trânsito em julgado da sentença, o ex-prefeito de Bragança Raimundo Nonato de Oliveira tenta mais uma vez escapar das consequências de seus atos. Por meio de uma ação de revisão criminal, o ex-prefeito investe na tentativa de reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Pará que o sentenciou a 3 anos e 9 meses de reclusão, pena posteriormente convertida em restritiva de direitos, além de multa.
O crime não é pequeno: durante seu mandato, Raimundo Oliveira contratou de forma irregular duas empresas, descumprindo a Lei de Licitações - art. 89 da Lei 8.666/93. A condenação, confirmada em diversas instâncias e com efeitos políticos claros - perda dos direitos políticos com base na Lei da Ficha Limpa - agora é alvo de contestação jurídica tardia.
Remendar a história
Na peça protocolada no início deste mês, a defesa alega supostas “nulidades processuais” e tenta deslegitimar a investigação conduzida pelo Ministério Público do Pará. Segundo os advogados, o então prefeito não poderia ter sido investigado sem autorização judicial prévia por possuir prerrogativa de foro, argumento sustentado com base em decisão do Supremo Tribunal Federal - ADI 7.447/PA.
Além disso, questiona-se o uso de Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf que embasaram a denúncia, sob a justificativa de que teriam sido obtidos e utilizados sem as devidas garantias legais e sem comprovação de autenticidade.
Sentença confirmada
A defesa chega a insinuar manipulação de provas e pede a anulação de todo o processo, inclusive da decisão final. Não bastasse, os advogados de Raimundo Oliveira também pleiteiam o envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para possível Acordo de Não-Persecução Penal - instrumento previsto na legislação recente, mas que dificilmente se aplica a um condenado com sentença já confirmada em várias instâncias e com provas robustas nos autos.
Manobra ou direito?
Para observadores da cena política paraense, o movimento não passa de uma manobra jurídica com fins políticos. A tentativa de suspender os efeitos da condenação - especialmente a inelegibilidade - em pleno ano pré-eleitoral levanta suspeitas sobre os reais interesses da revisão. “É um roteiro já conhecido: culpa confirmada, pena aplicada, e depois começa o jogo de recursos para tentar livrar o nome da ficha suja”, comenta um jurista que acompanha o caso.
A relatora do pedido no TJ é a desembargadora Eva do Amaral Coelho, que decidirá sobre o mérito e também sobre a liminar solicitada. Até o momento, o Ministério Público do Estado do Pará não se manifestou oficialmente.
Justiça sem atalhos
Mesmo com os recursos, o que pesa é o conteúdo da decisão que condenou o ex-prefeito: ele foi responsabilizado pela contratação irregular de empresas, causando prejuízo ao erário e violando normas básicas da administração pública. A Justiça entendeu que houve dolo e má-fé.
Agora, o Tribunal terá de se posicionar: reafirmar a autoridade das decisões judiciais já consolidadas ou ceder a uma tentativa de reverter, por meios processuais, o que já foi julgado por mérito. A expectativa é que o TJ mantenha a firmeza institucional.
Afinal, quem comete crime deve responder por ele - e não buscar atalhos jurídicos para limpar a ficha e voltar ao jogo político.
Papo Reto
•As redes sociais se alvoroçaram, ontem, por conta de novas mudanças na gestão do prefeito Igor Normando, do MDB.
•As mexidas foram operadas - mais uma vez - na Secretaria de Zeladoria - a que lida com o lixo - e no comando da Guarda Municipal de Belém.
•Em plena discussão da crise do lixo em Belém, Igor Normando nomeou o ex-vereador Wilson Neto (foto) secretário-adjunto da pasta, o que não representaria muita coisa, não fosse o parentesco.
•Wilson Neto não carrega o sobrenome, mas vem a ser sobrinho do empresário Berna Rezende, que por sua vez é irmão de Rosana Rezende Albuquerque, mãe de Wilson Neto.
•Berna Rezende é o personagem cuja lenda urbana nomeia sócio da empresa Terraplena, integrante do Consórcio Ciclus Amazônia, ponto central do famigerado serviço de coleta de lixo na Grande Belém.
•Outra baixa no secretariado municipal ocorre na Guarda Municipal. A comandante Elen Sandra de Melo Monteiro bateu em retirada supostamente insatisfeita com a gestão, falta de apoio efetivo e de condições estruturais e financeiras para atuar.
•Resumo da ópera: Elen não é a primeira a abandonar o barco de Igor Normando sob as mesmas alegações - certa frustração política e administrativa e falta de condições para trabalhar como manda a regra.
•Sabe-se agora: o aumento de 91% na fila para obtenção da aposentadoria foi orientado pelo próprio governo, alagado em despesas que não sabe como pagar.
•Sob o silêncio presidencial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a instituição do Dia da Amizade Brasil-Israel, que passa a ser celebrado todo dia 12 de abril.