Em
meio ao turbilhão que atinge os artífices da Operação Lava Jato, a Novonor -
antiga Odebrecht - pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal,
que garanta a ‘ampla preservação jurídica, econômica e reputacional’ do acordo
de leniência celebrado pela empreiteira, assim como das colaborações premiadas
firmadas por seus executivos. No início de setembro, Toffoli anulou as provas
obtidas na Lava Jato com base na leniência da Odebrecht.
A construtora diz que nenhuma irregularidade identificada na Operação pode ser
atribuída a ela e coloca eventuais nulidades nos procedimentos na conta dos
expoentes da força-tarefa. A empresa ressalta que, antes mesmo de fechar o
acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República, alertou sobre
‘violações a direitos e garantias constitucionais’ por parte de integrantes da
Lava Jato.
O acordo de leniência foi firmado em 2018. A antiga Odebrecht assumiu pagamento
de multa de R$ 2,72 bilhões até 2040 - atualizado, esse valor chega a R$ 6,8
bilhões. Ao todo, 77 executivos que ocupavam cargos diretivos na companhia no
período investigado na Lava Jato fizeram delação premiada e confessaram como
operava a rotina de propinas da empreiteira.
Na petição a Toffoli, a Novonor realça os termos de sua leniência, segundo os
quais a empreiteira só perderia os benefícios do pacto em dois casos:
descumprimento de obrigações ou desistência unilateral. Segundo a empreiteira,
nenhuma das hipóteses ocorreu, ‘o que afasta a possibilidade de perda dos
benefícios a ela concedidos ao pactuar com as autoridades públicas’.
"Ao proceder com o cumprimento das suas obrigações, e diante das previsões
dispostas no próprio Acordo de Leniência, a Companhia nutre a justa expectativa
de prosseguir com o pacto celebrado com as autoridades, de forma que
entendimento em sentido contrário viola irremediavelmente a segurança jurídica
e a proteção da confiança", sustenta a empreiteira.
A manifestação de 33 páginas foi encaminhada ao gabinete de Toffoli logo após a
Procuradoria-Geral da República questionar a decisão do ministro no início de
setembro. O órgão quer saber se o fato de o Ministério da Justiça - via
Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) - ter localizado, depois da
decisão de Toffoli, o pedido de cooperação jurídica entre Brasil e Suíça
afetaria o decreto de invalidação das provas.
Em paralelo, a antiga Odebrecht quer uma garantia do Supremo de que seu acordo
de leniência ainda permaneça de pé.
A empreiteira pede à Corte que esclareça seu papel ‘nos acordos celebrados e as
obrigações perante elas assumidas’, afastando qualquer relação entre a empresa
e as ‘nulidades’ apontadas por Toffoli.
A Novonor alega que tais irregularidades têm origem no ‘manejo de provas’ da
Lava Jato, as quais não eram conhecidas pela empreiteira até ‘pouco tempo’, com
a deflagração da Operação Spoofing - investigação sobre hackers que invadiram
as comunicações do ex-juiz federal Sérgio Moro e do ex-procurador da República
Deltan Dallagnol, condutores da Lava Jato.
A construtora sustenta ‘completa ausência de responsabilidade’ em
irregularidades.
A petição dá ênfase aos ‘esforços empreendidos’ para cumprir os termos do pacto
fechado, assim como aos ‘diversos prejuízos’ por ela sofridos. Nessa linha,
evoca os princípios da segurança jurídica, boa-fé e legalidade para pedir a
manutenção do pacto, sob pena de o Supremo ‘legitimar a aplicação do sistema
anticorrupção de maneira incompatível com o desenvolvimento nacional’.
A antiga Odebrecht ressalta como uma alteração ou dissolução de seu acordo de
leniência ou das colaborações fechadas por seus ex-executivos ‘poderá trazer
consequências imprevisíveis e incalculáveis’ à empreiteira. A empresa levanta
inclusive risco de ‘interrupção prematura e desordenada de obras contratadas’ e
de demissões.
"A sujeição do grupo e de seus colaboradores a novas persecuções, ações de
improbidade, sanções, declaração de inidoneidade e eventuais medidas cautelares
de indisponibilidade de bens, além de representar gravíssima violação à
segurança jurídica e profundo desestímulo à celebração de acordos de leniência
e de colaboração premiada, pode causar dano irreparável e, no limite, levar à
interrupção prematura e desordenada de obras contratadas, demissões, perda de
arrecadação tributária e demais riscos associados", diz a manifestação
encaminhada ao STF.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Reprodução/revista Veja