Em discussão no
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada "pauta
verde", a ministra Cármen Lúcia disse, nesta quinta-feira, 29, que o
governo Lula avançou nas medidas de política ambiental. Mas, a magistrada não
reduziu as exigências feitas ainda durante a gestão do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL). Em 2022, quando a pauta entrou em julgamento na Corte, a
ministra afirmou que as políticas adotadas eram ineficientes.
"Estou convencida de que isso não é política de governo, é política de
Estado. Acho que o Brasil não pode ficar a cada governo tendo um soluço
antidemocrático ambiental. É preciso que a gente mantenha como uma estabilidade
respiratória democrática", disse a ministra nesta quinta-feira.
O plenário do STF retomou, nesta quinta-feira o julgamento de cinco ações da
chamada "pauta verde", as quais cobram a elaboração de um plano
governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal.
Carmen reajustou seu voto inicialmente proferido em abril de 2022. A ministra
afirmou que "há um processo de retomada da constitucionalidade, de
reconstitucionalização, mas há um processo, ainda não completado, no combate ao
desmatamento ilegal da Amazônia pelo Estado brasileiro no exercício da sua
função protetiva, e esse estado de coisas não foi ainda superado".
A Amazônia enfrenta um recorde de focos de incêndio para o mês de fevereiro, segundo
dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do Ministério
da Ciência e Tecnologia. Com 2.924 pontos de queimadas identificados pelas
imagens de satélite até o último dia 26, a quantidade é a maior desde o início
da série histórica, iniciada em 1999. O Ministério do Meio Ambiente diz adotar
medidas com combatentes e aeronaves na região.
Após paralisação do julgamento a pedido do ministro André Mendonça, a análise
foi retomada e novas medidas foram estabelecidas pela ministra:
- Conclusão, até 2027, de objetivos específicos da quinta fase do Plano de Ação
para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam);
- Redução progressiva e eliminação do desmatamento ilegal em terras indígenas e
unidades de conservação até 2030;
- Acompanhamento de resultados dos órgãos de fiscalização e combate a ações
contra o meio ambiente;
- Garantia de eficiência e fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio (Funai);
- Inclusão no PPCDAm de um cronograma que garanta dotação orçamentária e
liberação de recursos do Fundo Amazônia;
- Apresentação de relatórios mensais ao Observatório do Meio Ambiente e
Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Durante seu parecer, a ministra também criticou a redução do orçamento do
Ministério do Meio Ambiente, de R$ 4,3 bilhões em 2023 para R$ 3,6 bilhões em
2024.
Mendonça seguiu a ministra em seu voto e determinou prazo de 60 dias para o
Executivo demonstrar que o cumprimento da decisão não influenciará nas demais
políticas ambientais adotadas e comprovar a eficiência da quinta fase do
PPCDAm, que visa reduzir o desmatamento amazônico.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil