O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB),
sancionou na noite desta quinta-feira, 2, poucos minutos após a aprovação pela
Câmara Municipal, o projeto de lei que permite a adesão da capital à
privatização da Sabesp.
Após uma sessão conturbada na Casa, com a oposição e manifestantes falando em
suspensão da votação, o prefeito elogiou o trabalho do Legislativo e afirmou ao
Estadão/Broadcast que não teme a possibilidade de suspensão da votação. "O
jurídico está muito seguro", disse.
Grupos contrários ao projeto defendem o cancelamento da votação devido a uma
decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da
Justiça de São Paulo. Segundo ela, a sessão não poderia ocorrer sem o devido
processo, que envolvia a realização de uma série de audiências públicas e um
estudo de impacto orçamentário.
Segundo o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), a Câmara seguiu
todos os ritos necessários para a votação. "Não temo que seja
anulada", disse Leite após a aprovação do projeto
Câmara
Apesar de ter dado sinalizações que preocuparam o governo estadual e a
prefeitura com relação à aprovação do projeto, o presidente da Câmara acabou
como fiel da balança para aprovação do projeto.
Segundo o prefeito, a atuação da Câmara deu "exemplo de como fazer um bom
debate (...) que resultou em melhorias para o interesse da cidade".
Dentro dos pontos destacados pelo prefeito, estavam o aumento dos investimentos
da Sabesp na capital, que eram de 13% e vão para 25% até 2029, e a antecipação
de 5,5% do montante previsto do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e
Infraestrutura (FMSAI) entre 2025 e 2029.
Fonte: Estadão Conteúdo
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil