Pode anotar: o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), já em vigor no País, começa apontar para dividendos nefastos para a economia brasileira. Pelo menos é o que relatam os especialistas. Vejamos, inicialmente, o que passou a valer com o novo decreto presidencial:

- Crédito para empresas: a alíquota anual máxima subiu de 1,88% para 3,95%.

- Crédito para empresas do Simples Nacional (até R$ 30 mil): passou de 0,88% para 1,95% ao ano.

- Cartões internacionais (crédito, débito e pré-pagos): nova alíquota única de 3,5%.

- Compra de moeda estrangeira em espécie e remessa para contas pessoais no exterior: aumentou de 1,1% para 3,5%.

- Empréstimos externos de curto prazo (até 364 dias): alíquota passou a ser de 3,5%.

- Operações genéricas com saída de capital: agora tributadas em 3,5% (entrada permanece em 0,38%).

- Operação de risco sacado: passou a ser formalmente classificada como operação de crédito, agora tributada sob novas alíquotas, mediante pressão de última hora do presidente da Câmara, Hugo Motta.

O criticado aumento do IOF está diretamente relacionado à redução do consumo e do crédito. Ele encarece o custo dos empréstimos às pessoas físicas e empresas.

E o efeito imediato desse vendaval, inevitavelmente, será o desestímulo ao consumo e aos investimentos, especialmente em setores como varejo, automóveis e imóveis, que dependem de financiamentos.

Aliás, em períodos de preços inflados ou juros elevados como o que vivemos, IOF maior sempre foi sinônimo de agravamento da retração econômica.

O impacto no mercado financeiro já está sendo sentido, pois o aumento do imposto sobre os investimentos (fundos de curto prazo e operações de câmbio, por exemplo) tem o poder de reduzir a atratividade de aplicações, incentivando a migração dos capitais para outras atividades e até outros países.

Verdadeiro fetiche governamental, o aumento do IOF melhora sim a arrecadação, contribuindo para atenuar as contas públicas ou financiar novos gastos emergenciais. Mas a que preço?

Se o aumento de fato perdurar por tempo, não tem como não implicar em distorções do tipo aumento da informalidade nas operações financeiras.

Os impactos setoriais também não são desprezíveis. No setores automotivo e imobiliário, por exemplo, que dependem de altos volumes de crédito, já houve inclusive manifestação de desagrado e preocupação com os novos patamares.

No comércio e nos serviços, o menor consumo começa afetar as vendas, embora exportadores possam se beneficiar de um dólar mais alto.

Finalmente, como uma ferramenta do governo para controlar o crédito, arrecadar mais ou mover o câmbio, o aumento o IOF não está isento de consequências recessivas.

Considero que a adoção do aumento em doses tão pouco ortodóxas - mesmo contra os protesto de quase todos -, serviu mais para provar o quanto o governo, hoje, ficou sem saídas técnicas para sanar o "poço sem fundo" da gastança endêmica em que se envolveu, e menos para tecer um ambiente macroeconômico favorável aos novos tempos de progresso que todos anseiam.

Foto: Divulgação

______________________