Pará deve ganhar mais quatro vagas de deputados na Câmara Federal já na eleição de 2026, se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/2023, que está tramitando na Casa, entre em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, o que está previsto para daqui a uma semana, dia 9. Se for aprovado, o Estado passa dos atuais 17 para 21 deputados.

Essa possibilidade começou a circular no ano passado. Na verdade, trata-se de uma atualização das bancadas dos Estados na Câmara Federal, com base na população. A partir da recontagem do Censo de 2022, alguns Estados perderão vagas, enquanto outros ganharão espaço. Por exemplo, o Rio de Janeiro perderia quatro vagas, caindo de 46 para 42. 

Justamente porque envolve perdas, o projeto está suscitando críticas e protestos, principalmente dos Estados que irão perder vagas. A recontagem das vagas passaria a valer na legislatura de 2027, mas a grita já começou, pró e contra.

Livre pensar...

Há dois dias, o deputado paraense Eder Mauro fez uma postagem no perfil dele no Instagram falando sobre esse assunto. “Essa questão da redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados é muito importante e não pode ser ignorada. Os Estados do Norte precisam dessa resposta para garantir mais representatividade em Brasília. O Projeto de Lei Complementar 148/2023 deve seguir, sim, como pauta de discussão!”, escreveu.  

Um internauta, carregado de bom senso, comentou nessa postagem: “Deputado Eder Mauro, gosto muito do seu trabalho, mas esse pedido de aumentar mais ainda os deputados, isso só pode ser brincadeira, pois os que têm não fazem nada”.  

Data marcada 

Essa movimentação começou em 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) delegou ao Legislativo a missão de atualizar o número de parlamentares por Estado de acordo com o Censo de 2022. Conforme o STF, o Congresso deve fazer a revisão até 30 de junho de 2025 e, caso não o faça, a incumbência ficará com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Perde e ganha

Doze Estados e o Distrito Federal não seriam afetados pela atualização. Além do Pará, Santa Catarina ganharia quatro vagas; o Amazonas teria mais duas; Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira.   

Na lista dos que perdem aparecem Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, que cederiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira. O Estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que teria a bancada com menos quatro vagas. 

O que importa 

A decisão do STF partiu de uma Ação de Inconstitucionalidade iniciada pelo governo do Pará. O deputado José Priante, do MDB, explica que, juntando os ganhos do Pará e do Amazonas, seriam mais seis vagas para a Região Norte, “o que pode influenciar em discussões sobre assuntos relativos à Amazônia”, alertou.   

Censo duvidoso?

Já o deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade-RJ, argumenta que o Estado não pode perder representatividade. Ele defende que um projeto de lei suspenda a decisão da Suprema Corte e põe em dúvida os resultados do Censo 2022. “Não é a primeira vez que tem uma decisão nesse sentido. Ela é baseada num Censo que está muito questionado no Brasil. A gente entende que é preciso trazer esse tema para Câmara dos Deputados, para avaliar um novo censo para fazer a recontagem”, defendeu. 

O PLP 148/2023 é do deputado Pezenti, do MDB-SC, que salienta que a proposta não muda o número total de deputados e não aumenta os gastos do contribuinte com as bancadas na Câmara. Ele destaca que a última atualização com base no aumento da população foi feita em 1993. Pela proposta, o tamanho das bancadas dos Estados e do Distrito Federal será revisado no ano anterior a cada eleição, com base na atualização demográfica feita pelo IBGE.

Contra o tempo

Os deputados terão que correr contra o tempo. Caso o Congresso Nacional não edite uma lei complementar até 30 de junho de 2025, para que o número de deputados federais seja adequado à proporção da população atual de cada Estado, o Tribunal Superior Eleitoral terá que determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados de cada Estado e do Distrito Federal, tanto os federais como os estaduais e distritais, para a legislatura que se iniciará em 2027. 

Esse número deve ter como base os dados demográficos previstos no Censo 2022 e deve ser observado o piso e o teto constitucional e o número total de parlamentares previstos na legislação, de 513 deputados federais. Atualmente, na Câmara, o número mínimo de deputados por estado é oito, com máximo de 70, que é o caso de São Paulo, na região Sudeste. 

Papo Reto

· O prefeito de Soure, Guto Gouvêa (foto), corre contra o tempo para realizar o tradicional réveillon na Praia do Pesqueiro, mesmo após as fortes marés que comprometeram a estrutura da praia.

· O plano B será utilizar o espaço do Parque de Exposição da cidade    

· A bióloga Érica de Farias Araújo, formada no campus da UFPA de Soure, apresentou seu TCC abordando a diversidade da mandioca do Quilombo Cadeirão, onde reside, em Salvaterra, e sua importância para a economia e sustentabilidade da comunidade.

· Uma operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro, desde as 6 horas desta terça-feira, 3, na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, cumpre mandados de prisão contra criminosos que migraram de outros Estados para o Rio.

· São foragidos da Justiça do Pará e Ceará. Do Pará, estão sendo cumpridos 30 mandados de prisão. A operação prossegue, mas houve reação dos bandidos: dois moradores baleados e uma mulher grávida atingida por estilhaços de balas.

· Em Santarém, a empresa de ônibus urbanos Ouro e Prata suspendeu o passe livre a pessoas portadoras de deficiência, no último domingo.

· Cobrada, a empresa mandou os interessados cobrarem da Arcon - no caso, a Artran -, cujo posto não funciona na cidade aos domingos.

· Para o distinto público, restou a impressão de que a ordem da direção da empresa se baseia na determinação oficial segundo a qual portador de deficiência deve embarcar com acompanhante.

· O relatório "Check-in: Férias de Verão" aponta que o turismo gerou mais de R$ 750 milhões em receita para o Estado em 2023, resultado dos gastos de mais de 1 milhão de turistas nacionais e internacionais em visita a destinos como Belém, Santarém e Marabá.