ecididamente, o Brasil se tornou um País dividido - pelo menos no que se refere a privilégios. O pobre mortal trabalhador, por exemplo, quando bate às portas da Justiça do Trabalho, tem um prazo prescricional de cinco anos após o término do contrato de trabalho para reclamar verbas devidas da empresa, a chamada prescrição quinquenal. Explica-se: a partir desse período, o direito perece, valendo o mesmo para muitos outros brasileiros - menos para alguns privilegiados, como os conselheiros do Tribunal de Contas do Pará, o TCE, que conseguiram a proeza de dar ‘elasticidade’ ao direito milionário de buscar o dobro do tempo dados aos mortais comuns, os trabalhadores: dez anos retroativos, aproveitando o gordo repasse do Executivo estadual por obrigação constitucional.

Dinheiro na mão

O Siafem, sistema integrado de administração desenvolvido pelo governo federal para controlar e processar a execução financeira, orçamentária, contábil e patrimonial dos Estados e municípios aponta que o TCE tem disponíveis para gastar no que bem entender, como e quando quiser a bagatela de R$ 111.373.578,90 - cento e onze milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa centavos -, valor contabilizado até o mês de outubro deste ano, faltando entrar nos cofres do Tribunal os repasses correspondentes a novembro e dezembro.

“Primeiro os meus”

Fazendo jus ao infame ditado “Mateus, primeiro os meus”, a prioridade da corte de contas, sob a gestão Rosa Egídia, é pagar os conselheiros e auditores na ativa, auditores e conselheiros aposentados e - pasme: acredite se quiser - as viúvas e os filhos dos falecidos conselheiros e auditores, sem qualquer processo de inventário, as primeiras, porque estão na condição de pensionistas e os filhos, porque fustigam diariamente para saber a quantas anda o benefício da viúva e mãe de cujo quinhão participam.

Cesta de Natal

O “Papai Noel”, por assim dizer, atende pelos apelidos de Projeto de Lei 514/2024 e Projeto de Lei 515/2024, ambos de interesse do TCE, aprovados pelos nobres deputados estaduais - e se ainda não foi, será. A pomposa e gorda proposta visa conceder aos conselheiros titulares e substitutos uma gratificação de acúmulo de acervo que corresponderá a 1/3 de seus subsídios e poderá ‘retroagir 10 anos’.  A cesta de Natal deixará cada conselheiro R$ 1,5 milhão mais rico antes do Ano Novo.

Fazer o quê?

Certamente, como manda a regra, os aquinhoados devem se apressar a alegar que a decisão vem do Supremo Tribunal Federal para a magistratura e coisa e tal, sem discutir o mérito, e sim, os privilégios de uns em detrimento da maioria.

Moral da história

Caso clássico: não é ilegal, mas é imoral e...engorda.

Papo Reto

· O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Campus Belém, participa do encontro Engenheiros Brasil 2024, que acontece no Rio Grande do Norte.

· O diretor-geral do Instituto, professor Hélio Almeida, já trabalha para promover a versão 2025 do evento em Belém, no embalo da COP30. 

· Ausente da capital, Hélio Almeida não pode recepcionar a visita do ministro do Turismo, Celso Sabino (foto), às instalações do Instituto, no último sábado, Sabino foi recebido pelo vice-diretor, professor Laércio Gomes.

· Operação da Polícia Federal retirou mais um grupo de ocupantes da Terra Indígena Munduruku, nos municípios de Jacareacanga e Itaituba, no Pará.

· Desde ontem, passageiros da Gol e da Latam precisam se adaptar aos novos limites de peso e tarifas diferenciadas de bagagens em voos nacionais e internacionais.

·  Parece que as "queimadas em conta-gotas" se consolidaram de vez como ferramenta implacável para substituir a cobertura vegetal nativa por gigantescos plantios de palma e grãos no estirão da PA-150.

·  Isso faz sentido na medida em que a fumaça toma conta de Moju, Tailândia e Goianésia, região onde, como a lei virou potoca, estão queimando tudo e adoecendo a população.

· Com o vigor do agro, o Brasil está prestes a superar os Estados Unidos e se tornar líder mundial em exportações agropecuárias.

· Com a safra recorde prevista para 2025, o Ministério da Agricultura projeta exportações na casa dos US$ 180 bilhões contra US$ 169,5 bilhões dos americanos. Imagina se o governo tivesse boa vontade com o setor.