Uma série de questionamentos surgiu após o cancelamento da reunião ordinária do Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do Pará - Fiepa. A polêmica envolve aspectos legais e procedimentais que podem comprometer a transparência da gestão.

De acordo com o Estatuto Social, são obrigatórias duas reuniões ordinárias anuais: uma em junho, para análise da prestação de contas do ano anterior, e outra em novembro, destinada à retificação orçamentária do ano corrente e à proposta para o próximo exercício.

A circular que comunicou o cancelamento da reunião apresentou como justificativa a necessidade de ajustes nas peças orçamentárias. Contudo, a falta de detalhamento sobre quais seriam esses ajustes levantou suspeitas entre os conselheiros.

Com amparo legal

“A forma como a ‘desconvocação’ foi feita é no mínimo questionável. A alegação de ajustes, sem qualquer detalhamento, soa como pretexto para nos impedir de exercer nosso papel de fiscalização”, declara um dos conselheiros em um dos documentos de posse da Coluna Olavo Dutra.

Um ponto crítico da situação é a própria validade do cancelamento. Enquanto a convocação original foi feita pelo presidente da Junta Governativa Provisória - seguindo os trâmites estatutários -, a ‘desconvocação’ partiu do 1º Tesoureiro, que não possui competência legal para tal ato.

Outro elemento que chama atenção é a menção a uma outra circular no documento de cancelamento. Membros do Conselho afirmam desconhecer completamente o conteúdo da circular anterior, sugerindo possíveis falhas na comunicação interna.

A Junta Provisória que ocupa a Fiepa foi intimada por membros do Conselho de Representantes a apresentar os esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre todas as questões apontadas.

Com todo respeito, nesse puxa-encolhe patrocinado por decisões judiciais que se arrastam há mais de dois anos, tudo que o setor industrial no Pará não precisa cabe em uma junta boa de briga que, de tão afoita, se esquece de cumprir as regras.

Tensão de incertezas

O cancelamento da reunião em que deveria fazer o dever de casa ajudou - e muito - a aumentar o clima de tensão e incerteza que paira sobre a Federação das Indústrias do Estado.  A polêmica envolve aspectos legais e procedimentais que podem comprometer a transparência da gestão.

A falta de um orçamento aprovado coloca em xeque o funcionamento da instituição. "Sem orçamento, a Fiepa não pode operar. É simples assim", alerta um especialista em direito administrativo. "Não se pode gastar um único real sem a devida previsão orçamentária. Essa irresponsabilidade pode paralisar a Federação e prejudicar o setor industrial".

Explique-se

Resumo da ópera, segundo uma fonte ouvida pela coluna: a Junta precisa explicar detalhadamente a necessidade desses gastos extras e apresentar os documentos que justificam essa alteração orçamentária. A falta de transparência é inaceitável".