Ministra Carmen Lúcia empareda governo do Pará e União cobra R$ 10 mi de indenização

Crise na educação do Estado chega ao Judiciário com pedidos de explicações do STF sobre legislação e proibição de publicações consideradas “faltas” nas redes sociais do governador.

04/02/2025, 12:20
Ministra Carmen Lúcia empareda governo do Pará e União cobra R$ 10 mi de indenização
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crise na educação no Pará, que envolve forte disputa com indígenas de etnias do Estado, chegou ao Judiciário federal. Na segunda-feira, 3, ações na Defensoria Pública da União (DPU) e no Supremo Tribunal Federal mostraram manifestações favoráveis às reivindicações dos povos originários.  De Brasília, a ministra Carmem Lúcia, do STF, deu parecer favorável à ação impetrada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e determinou prazo “improrrogável de cinco dias” para o governador Helder Barbalho, do MDB, e a Presidência da Assembleia Legislativa darem explicações sobre a Lei 10.820/ 2024 aprovada pelos deputados estaduais. 

O governador Helder Barbalho, que fez “pintura étnica”, ontem, virou alvo da ministra do STF (no detalhe) e da DPU, no mesmo dia/Fotos: Divulgação.
A ação pede a inconstitucionalidade da lei que inviabiliza a educação presencial em Terras Indígenas. A ministra também dá vista à Advocacia Geral da União e à Procuradoria Geral da União para que se manifestem sobre o assunto em três dias. 


Contra o governador

Por seu turno, a Defensoria Pública da União ingressou com uma ação civil pública contra o governo do Pará pedindo que o Estado seja proibido de divulgar, especialmente nas redes sociais do governador Helder Barbalho, informações que o órgão considera falsas sobre as comunidades indígenas que ocupam a Secretaria de Educação do Estado, a Seduc.

Os indígenas estão no local desde 14 de janeiro em protesto contra a Lei nº 10.820/24, que, segundo eles, pode abrir caminho para a implementação do ensino à distância nas aldeias.  

A ação da Defensoria Pública da União pede que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que até este momento segue queda e muda para os fatos, adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis para “proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas relacionadas à ocupação da Secretaria de Estado”. 

Indenização de R$ 10 mi

A ação também pede que a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, remova publicações do governador classificadas como “sabidamente falsas” e requer o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos, a serem destinados às comunidades indígenas.

Vídeo e “fake News”

O processo se baseia em um vídeo publicado pelo governador Helder Barbalho no dia 31 de janeiro, no qual ele classificou o protesto como fruto de “desinformação” e “fake news”, afirmando que “jamais existiu e jamais existirá” qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador também declarou que “100% das reivindicações indígenas foram atendidas”. 

A Defensoria afirma que as declarações do governador são falsas e podem incentivar discriminação e xenofobia contra os indígenas. O órgão cita documentos oficiais que mostram que, em agosto de 2024, o próprio secretário de Educação confirmou a expansão do ensino a distância para comunidades indígenas pelo Centro de Mídias da Educação Paraense. 

Resposta e retratação  

Na mesma ação, a Defensoria pede direito de resposta para as comunidades indígenas e a publicação de uma retratação pelo governo do Pará. O objetivo é corrigir “informações falsas”, em especial a alegação de que o movimento foi motivado por desinformação e que todas as reivindicações indígenas foram atendidas.

As ações na Justiça estão se proliferando. Na última segunda-feira, 3, por exemplo, a deputada estadual Lívia Duarte, do Psol, comemorou nas redes sociais dela a vitória pela decisão judicial que determinou que o secretário de Educação do Estado deve retirar do ar fakes news que teria divulgado sobre a parlamentar e o movimento indígena. “Essa é a primeira vitória de muitas”, disse Lívia Duarte.

Com informações do site Poder 360.

Papo Reto

·Uma denúncia levada à Corregedoria da Polícia Militar do Pará é tão explosiva que, se investigada, terá o poder de implodir a Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça, apesar da “parentada” que lá existe.

·A mesma denúncia chegou aos desembargadores Roberto Gonçalves de Moura (foto), Luiz Gonzaga da Costa Neto, Leonardo de Noronha Tavares e Maria Elvina Gemaque Taveira.

·Mesmo exonerada do cargo em 1 de janeiro, Ana Carla da Silva Costa, ex-chefe de Gabinete da Emater, recebeu indevidamente o salário do mês de janeiro como chefe e secretária do Conselho da empresa, além do vale transporte referente ao mês de fevereiro.

·Já que a informação está no Portal da Transparência do governo do Estado, com a palavra, o pastor e advogado Joniel Abreu, presidente da empresa. 

·Vai completar três meses a obra de reforma do prédio da agência do Banpará no Boulevard Shopping, em Belém. Enquanto isso, o espaço está coberto com tapumes. 

·A “desmangueiração” de Belém: dezenas de árvores têm desabado nos últimos dias na cidade, sugerindo que não querem acordo de esperar a COP e impressionar os visitantes. 

·Aviso aos foliões: As “marchinhas” carnavalescas com letras que remetem a conotações racistas, homofóbicas, machistas e preconceituosas estão proibidas. O recado é do Ministério Público, inclusive para os empreendedores culturais do Estado.

·Para os que preferem distância do carnaval, convém tratar aquela mesinha de cabeceira do quarto de dormir de...mesinha de cabeceira. O tempo da “criadagem” já passou, como entenderão os bons entendedores.

·Depois da assembleia geral que decidiu, ontem, que decidiu pela manutenção da greve, os professores do Estado ficaram de promover ato público, hoje, em frente à Assembleia Legislativa, que abre o ano legislativo com a presença do governador Helder Barbalho.

·A preocupação dos professores é o número cada vez maior de policiais que passaram a acompanhar as manifestações programadas da greve. 


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