ma denúncia aparentemente corriqueira, formulada no balcão do Procon, em Marabá, sudeste do Estado, abriu as comportas da Companhia de Saneamento do Pará para um rumoroso inquérito civil do Ministério Público que tanto pode melar a terceirização dos serviços, daqui a trinta dias, quanto acabar afogada nas águas da amargura.

Anos atrás, em campanha ou não, o hoje governador Helder Barbalho fez da privatização da extinta Centrais Elétricas do Pará, a Celpa, no governo Almir Gabriel, peça de resistência contra a decisão do tucanato paraense. Sucumbiu, mas hasteou a bandeira do “não”, também em campanha, contra a privatização da Cosanpa, agora uma realidade trabalhada cuidadosamente com o aparelhamento da empresa para entregar aos compradores. A história é irônica: se não ocorrer acidente de percurso, a empresa que comprou a Celpa, hoje Equatorial, é a mesma que aparece como favorita para engolir as águas da Cosanpa.     

Falta de respeito

A promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz assina o Inquérito Civil Número 06.2024.00000814-9, cujo objeto é “apurar reclamação registrada pelo Procon referente à omissão de atendimento às notificações de consumidores por parte da Cosanpa sobre a privatização dos serviços de fornecimento de água e esgoto em Marabá”, configurando desrespeito ao consumidor.

Incontinente, a promotora cobrou informações sobre o processo de concessão do serviço de água e esgoto ao qual, se bem andou, a Cosanpa já deve ter respondido, em respeito ao prazo de dez dias estabelecido na decisão. O documento do MP data de 9 de dezembro.

O “pai da criança”?

Um dado curioso envolve a denúncia levada ao Procon de Marabá: dá conta de que teria sido “estimulada” pela gestão anterior, fato que ninguém confirma, muito menos o ex-prefeito Tião Miranda, que não foi localizado pela Coluna Olavo Dutra para comentar.

Fato mesmo é que, como uma denúncia puxa outra, o prefeito de Paragominas, nordeste do Estado, Sidney Rosas, que tem um dos serviços mais qualificados de fornecimento de água do País - inclusive com distinções nacionais -, ficou de entrar na Justiça ontem contra a decisão do governo do Pará de privatizar parte dos serviços da Cosanpa pelas repercussões negativas que a medida produzirá na população do município de mais de 105 mil habitantes.

Explica-se: hoje, Paragominas fornece 15 metros cúbicos de água à população por R$ 36. Com a privatização dos serviços da Cosanpa, esse valor irá a cerca de R$ 80. A conta e os custos são semelhantes para os demais municípios do Estado - os municípios cujos prefeitos, que, por óbvio - senão por conveniência -, dormem em berço esplêndido para um problema que afeta diretamente o bolso da população.

Nos “finalmente”

A privatização dos serviços de água e esgoto urbano do Pará já ultrapassou a fase final - está nos “finalmente”. No dia 11 de abril acontece o leilão na B3, na Bolsa de Valores de São Paulo, conforme o edital de licitação internacional n 002/2024, publicado no Diário Oficial 36081, de 27/12/24. Os reflexos da medida sairão pelas torneiras, com ou sem água: aumento nas contas.

Segundo informações oficiais, serão investidos R$ 18,8 bilhões para universalização do serviço de abastecimento de água até 2033 em todos os municípios da concessão e o de coleta e tratamento de esgoto até 2033 em 26 municípios do Bloco A e até 2039 em 100 municípios paraenses dos Blocos B, C e D.

A correria do Estado para chegar à Bolsa de Valores foi aprovada a toque de caixa, no apagar das luzes de 2024, sem ouvir os “russos” - os novos prefeitos. No português claro, o governo do Pará enfiou o projeto “goela abaixo” nos novos gestores, muitos dos quais sequer se deram conta, até hoje, de que o valor cobrado pelo fornecimento do serviço tende a quase dobrar. A conta tem endereço certo, o povo, que não mereceu, tanto quanto os prefeitos, nem o princípio da razoabilidade, isto é, o direito de entender e debater um tema vital para os municípios. Nessa fronteira estancou um “anônimo” da longínqua Marabá - 266,5 mil habitantes, segundo dados mais recentes do IBGE.

“Não vi e não gostei”

Em linha direta com o redator da coluna, o prefeito de Paragominas, Sidnei Rosas, foi cirúrgico: “Temos uma autarquia municipal de água e esgoto, a Sanepar. Vamos ingressar em juízo porque o município não autorizou a venda e nem sua inclusão no projeto de privatização da Cosanpa, ou seja, não interessa ao município se desfazer de um patrimônio tão importante como a Sanepar”.

Por dentro do tubo

O Sindicato dos Urbanitários do Pará é totalmente contrário ao projeto do governo do Estado, por considerar que o maior culpado pela situação em que a empresa se encontra hoje é o próprio Estado, desde que assumiu e politizou a empresa, afastando profissionais competentes e colocando indicados políticos sem qualquer conhecimento técnico.

Com a privatização, a população terá aumentos anuais acima da inflação, sem falar que os trabalhadores vêm sofrendo com demissões - mais de 400 trabalhadores aposentados - e que a entrada de novos donos representa incerteza de emprego e perda de benefícios conquistados através de muitas lutas.

Tramoia oficial

Segundo o presidente do sindicato, Pedro Blois, a Procuradoria Geral do Estado convocou uma audiência pública em 2023 em que reuniu 50 pessoas, sem a participação de deputados, mas de apenas um vereador de Belém, para decidir o destino da Cosanpa, em um Estado com 143 municípios e mais de e 8 milhões de habitantes. Na Assembleia Legislativa, porém, o projeto foi aprovado por 29 deputados aliados que sequer tiveram acesso à proposta.

Pelos dados do sindicato, quatro municípios serão impactados pela privatização, perdendo o controle sobre esse serviço, mas com aumento da tarifa da prestação dos serviços hoje precarizados, sem mão de obra e fiscalização do Estado.

Agenda em aberto

A coluna não obteve contato com a direção do sindicato dos engenheiros da Cosanpa, mas informações dão conta de que uma agenda marcada com a direção da empresa em agosto do ano passado, inclusive por orientação do chefe da Procuradoria-Geral do Estado, continua em aberto. O atual presidente da Cosanpa, que aguarda sinal verde para ser sabatinado pelo Congresso para assumir uma das diretorias da Agência Nacional de Mineração, não recebeu os sindicalistas, nem mandou justificativa. A categoria teme pelo futuro de servidores de carreira com a entrada dos novos donos da empresa.   

Nova tentativa

Ontem, dia 10, o sindicato encaminhou novo documento para o presidente da companhia, José Fernandes Gomes Júnior, reiterando a necessidade da reunião e da importância da participação dos engenheiros nas discussões sobre o planejamento da nova etapa da Cosanpa “para aprimorar o desenvolvimento dos trabalhos”. O documento seguiu com cópia para o chefe da Procuradoria-Geral do Estado, Ricardo Sefer, mas ainda assim os engenheiros não obtiveram resposta.

Vários outros assuntos específicos estão na pauta dos servidores efetivos da companhia, mas a PGE informa que somente o presidente está autorizado a prestar determinados esclarecimentos, já que os assuntos são de responsabilidade da Cosanpa, que aparentemente não quer diálogo nem com os urbanitários, nem com os engenheiros.

Papo Reto

·Tanta confusão por conta dos tais ônibus elétricos para nada. Os quatro que foram comprados pela gestão de Edmilson Rodrigues não têm a menor serventia para serem integrados ao Sistema BRT.

·Os veículos não têm compatibilidade nenhuma com o sistema de Belém: as bases dos ônibus não ficam ao nível da plataforma das estações, muito menos as portas são compatíveis com as portas das estações do BRT.

·O prefeito Igor Normando (foto) mostrou em vídeo a inutilidade dos ônibus elétricos para o BRT, mas disse que os veículos serão aproveitados em outros modais. 

·As duas comportas que estão sendo instaladas nos canais da Tamandaré e do Reduto, que se encontram em obras de ampliação e remodelagem, irão impedir que as marés altas avancem sobre o centro da cidade causando alagamentos e transtornos para motoristas e pedestres.

·Mas a população tem reclamado muito das obras paralisadas há meses em uma das faixas no final da avenida Júlio César, próxima ao aeroporto, um péssimo cartão de visita para a cidade sede da COP 30 em novembro.

·Moradores das áreas que cortam as ilhas em frente de Belém, como a do Combu, começaram uma campanha pedindo que que barcos, rabetas, lanchas e motos aquáticas reduzam a velocidade nos rios onde as casas ficam localizadas.

·Eles dizem que com as águas de março, o "banzeiro" provocado pela navegação em alta velocidade provoca diversos acidentes e ameaça o pescador artesanal que utiliza barcos menores.

·Nos fins de semana, os moradores não podem nem sair com suas rabetas, porque podem ir para o fundo. 

·Moral da história: o Pará se afoga nas águas do próprio quintal - e nem tira a roupa do quaradouro...