m oficial de Justiça se apresentou hoje pela manhã na portaria das instalações da Secretaria de Educação do Estado com a decisão da juíza federal Lucyana Daibes que, a pedido do governo do Estado, deu prazo de 12 horas para que as lideranças indígenas desocupem a portaria de entrada da Secretaria - blocos 1 e 2 -, corredores, rampas e escadarias de acesso, ficando somente na área externa dos prédios.
O oficial teve o cuidado de pronunciar solenemente a decisão - aliás, com inegável boa vontade -, e não foi contestado, apesar do clima tenso que envolve a situação. De terça para ontem, quarta-feira, as lideranças que ocupam a Secretaria há quase dez dias começaram a ser informadas sobre a suposta remoção de professores do sul do Pará das funções que ocupavam no Some para o ensino regular, tendo sido notificados na própria ocupação. Os professores consideram que a medida é uma “retaliação”, pois o governo garantiu que não aconteceria.
A decisão de desocupação da Justiça era um ponto preocupante para os manifestantes, uma vez que restringe a permanência das lideranças e, de certa forma, tenta enfraquecer. O acesso está liberado apenas ao refeitório e áreas externas da sede da Secretaria.
Saída pela tangente
Contudo, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, alegando que a educação indígena é um direito constitucional e que a legislação em questão viola a Constituição Brasileira. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, quarta-feira, 22. A ação foi protocolada na terça-feira, 21, e tem a mesma motivação da ocupação na Seduc: um protesto contra a lei estadual que poderia acabar com a educação indígena no Pará.
A Articulação dos Povos Indígenas acionou o ministro Edson Fachin, do STF, pedindo que, apesar da revogação dos sistemas específicos, seja garantida a manutenção das políticas educacionais. A articulação argumenta que a Corte deve considerar que a nova legislação paraense fere os preceitos básicos da Carta Magna. A entidade entende que o ensino da língua materna dos povos indígenas representa "direitos dos povos indígenas às suas culturas, tradições e organização social,", além de um mecanismo de inclusão social.
“Fantasmas da noite”
Na madrugada de hoje, homens de moto e mascarados teriam aparecido na sede da Secretaria e destruíram faixas referentes à luta dos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, estudantes, professores e ativistas em defesa da educação. O episódio deixou os manifestantes em estado de alerta, inclusive com ilações sobre os supostos responsáveis.
Como têm faixas e bandeiras reservadas, os manifestantes repuseram o material no início da manhã, mas planejam criar o que chamam de “segunda unidade de ocupação” - está segundo informam, no Palácio dos Despachos.
Papo Reto
· O deputado federal Antônio Doido (foto) foi prefeito de São Miguel do Guamá e não consta que tenha deixado saudades. Tentou ser prefeito de Ananindeua e idem - na verdade, acabou ridicularizado e chamado de “paraquedista”. E perdeu.
·Notório como toda pessoa que nasce com o destino no nome - no caso dele, no apelido -, o parlamentar, tido como um empresário de posses, acaba perdendo uma grande oportunidade de ficar calado.
·Em uma rede social, Antônio Doido, envolvido em escândalos mais recentes desde as últimas eleições, se declara “vítima de golpistas”.
· Se não der nomes, será muita doidice para quem está no olho do furacão.
·A obra de construção da nova Editora da UFPA, o tal “Castelo da rainha”, já consumiu R$ 9,5 milhões e ainda não foi entregue.
·Desassossego na maré: em Curuçá, nordeste do Pará, todos os cultivos de camarão foram embargados pelo ICMBio.
·A alegação é de falta de licença ambiental federal, por isso o Instituto pesou a mão nas multas individuais: R$ 250 mil.
·Enquanto alguns sentem falta do dinheiro, outros não têm do que se alimentar. Há exatos seis meses a merenda escolar não chega ao destino por falta de pagamento dos fornecedores.,
·Na Região Metropolitana de Belém, por exemplo, as escolas sequer receberam os recursos do Programa de Alimentação Escolar do Estado, equivalentes a R$ 1,50 por aluno-dia.
·Aliás, prefeitos da Amazônia não param de amaldiçoar o ministro da Educação, Camilo Santana, que, em outubro, prometeu um adicional de 50% nos repasses do transporte escolar fluvial, mas, até agora, nadica de nada.
· Aos leitores: um problema técnico identificado tardiamente obrigou a equipe técnica da coluna a substituir o link de publicações em suas plataformas na edição de ontem.
·A mudança sugere que houve supressão de comentários no Instagram com relação à matéria envolvendo o vereador Rodrigo Moraes, o que não é verdade.
·A vídeo da fala do vereador aparece sobreposto a um vídeo anterior. Nossas desculpas. Ao vereador, o canal está aberto.