Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Pará, o Igepps - que já foi Igeprev -, aprontou mais uma - desta vez, com os servidores aposentados da Defensoria Pública do Estado: o Instituto aplicou a eles o mesmo desconto indevido praticado nos contracheques dos delegados aposentados.

Os valores retidos de forma irregular dos defensores são referentes aos proventos do último mês de julho. Os cortes nos contracheques vão de R$ 1 mil a R$ 7 mil, em alguns casos, deixando o aposentado praticamente sem salário.

Devo, não nego, mas...

Mais grave que os descontos feitos por “erro”, porém, é o fato de o instituto reconhecer os descontos indevidos, mas recusar-se a fazer a devolução aos servidores. No último dia 7, a diretora de Previdência do Instituto, Camila Busarello, respondeu ao Ofício 033/2024, do presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará, Bruno Braga Cavalcante, no qual ele cobrou do Igepps uma posição quanto à regularização dos descontos indevidos. O objetivo da Associação é evitar a judicialização que, por ser demorada, é um prejuízo ainda maior aos servidores aposentados.

Na resposta, Camila afirma que ainda não será possível atender ao pedido de correção dos valores, que foram descontados a título de “incidência de Imposto de Renda dos defensores públicos e servidores da Defensoria Pública, aposentados e pensionistas”.

Em posse do Estado

No documento, Camila Busarello afirma que “a situação verificada se deu em razão de inconsistências no sistema que gera a folha de pagamento ao implementar o reajuste na folha de julho, no entanto, tal equívoco já foi corrigido para a folha de agosto/2024”, mas, “no que tange aos valores já descontados, informamos que não poderão ser restituídos por este Instituto, uma vez que este não é o detentor da quantia descontada, sendo sua integralidade repassada ao Estado, conforme mandamento constitucional”, diz o documento, amparando sua resposta no Art. 157 da Constituição Federal.

Trocando em miúdos, o desconto pelo “erro” do sistema existe, causado por um órgão do Estado que deveria pagar e não cortar o pagamento dos aposentados, e agora, como bem preconiza a Carta Magna, está em poder do Estado, mas pelo visto a Constituição Federal não parece clara ao governo sobre as garantias fundamentais de direito dos seus cidadãos.

Bom de maltratar

Tanto tem sido assim que, em três tentativas de tratar o assunto diretamente no Igepps, um grupo de aposentados da Defensoria ‘foi bastante maltratado’, com respostas grosseiras de quem deveria resolver a questão, presenciadas inclusive pela própria equipe de trabalho do gabinete do Instituto.

Apelo ao governador

Uma servidora argumenta que a situação de muitos aposentados com o corte inesperado está insustentável. “Alguns defensores aposentados são doentes e precisam de tratamento especializado. Sem o dinheiro, nem os remédios eles conseguiram comprar este mês. É preciso que o governador Helder Barbalho saiba o que está acontecendo e que tome providências quanto a isso. É a saúde física e mental de muitas pessoas em questão”, diz a aposentada.

Ela reforça que o pedido maior é para resolver a situação de forma amigável, sem levar à Justiça. “Não queremos judicializar, porque além da demora, ainda teríamos que pagar os honorários de advogados” afirma ela, lembrando, ainda, o básico: “salário é verba alimentar e não deve ser retido ou apropriado pelo Estado dessa forma”, conclui.

Papo Reto

· O tal comitê permanente de combate a crimes ambientais e descarte irregular de lixo na cidade, coordenado pelo agente distrital de Icoaraci, Gregório Neto (foto), bem que tentou orquestrar uma ação para gerar imagens da Prefeitura de Belém ‘mostrando serviço’ na área da Unama.

·  Só esqueceu de combinar com a empresa que coleta o lixo, que passou antes da hora, na madrugada, deixando ‘tudo limpo’, estragando os planos do moço de marcar pontos junto ao alcaide da cidade.

· O público recorde na série B de 36.720 torcedores no jogo Paysandu x Santos deixou uma pergunta no ar: como acomodar mais 16.915 naqueles raros espaços que estavam vagos no estádio?

· Afinal, quem lucra com o degelo dos públicos anunciados nos estádios de futebol?

· Acredite, em pleno período eleitoral, o ministro Flávio Dino, do STF, manteve suspensas as chamadas emendas Pix ao Orçamento, provocando tremenda guerra nas entranhas da política.

· Por hora, só seguirão com execução as emendas voltadas a obras em andamento e as que atendam calamidades públicas.

·  Resumo de ópera: a liberação de recursos fica condicionada ao atendimento de requisitos de transparência.

·  O Pix tem crescimento extraordinário e alcança 235 milhões de transações em um único dia.

· É verdade, como bem diz o presidente do BC, Campos Neto, “o Pix talvez seja o sistema que mais gerou inclusão financeira na história”.

·  O programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos para a população mais pobre, foi a ação mais afetada pelo congelamento de gastos decretado pelo governo Lula, com R$ 1,7 bilhão bloqueados no Orçamento da União.

· Um plástico antipoluente, revolucionário, inovador. Pesquisadores brasileiros anunciaram esse produto, feito a partir de pequenas partículas encapsuladas bioativas de alimentos funcionais, incluindo a cenoura.