O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na ação movida pelo Pará e, com isso, o Estado poderá ganhar mais quatro deputados federais. O processo pede que o Congresso redefina o número de deputados a que cada estado tem direito de acordo com a população atual. Oito dos 11 ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025.
A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.
A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010. A representação atual de cada unidade foi definida em 1993 e passou a valer na eleição do ano seguinte. Desde então, no entanto, a evolução populacional observadas nos censos de 2000, 2010 e 2022 foi ignorada.
Em manifestação apresentada em 2018, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido do Pará e considerou que a omissão legislativa causou um "grande impacto" no "sistema democrático representativo".
O julgamento, que é feito no plenário virtual, está programado para terminar na noite desta sexta-feira. O relator, ministro Luiz Fux, foi favorável à nova divisão, e seu voto foi seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Até agora, nenhum ministro foi contra.
Argumentos do Congresso
Em 2017, quando a ação foi apresentada, o então presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), enviou informações em nome do Congresso. Eunício, que hoje é deputado federal, defendeu a rejeição do pedido, alegou que o prazo da "eventual" demora só deveria contar a partir de 2014, quando o STF declarou inconstitucional a resolução do TSE que fazia a redistribuição.
Além disso, o então presidente do Congresso alegou que a questão estava sendo discutidos em diversos projetos e que por isso não havia omissão. Fux, contudo, rebateu os dois argumentos. Ele afirmou que o julgamento sobre a resolução apenas mostrou que a omissão dos parlamentares era "ainda mais grave". Além disso, ressaltou que o STF já determinou que eventual discussão de propostas não significa que não houve omissão legislativa.
Como fica
Em julho, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) elaborou uma projeção da nova divisão, a partir dos dados do Censo de 2022. A estimativa é que, das 27 unidades das federações, em 14 haveria mudança na representação.
Santa Catarina e Pará ganhariam quatro deputados cada um, chegando a 20 e 21, respectivamente. Amazonas ganharia dois, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam um cada.
Pelos cálculos do Diap, o Rio de Janeiro seria o que mais perderia cadeiras (quatro), indo de 46 para 42. Ficariam com menos duas vagas Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, enquanto Alagoas e Pernambuco perderiam uma.