São Paulo, 05 - A Procuradoria-Geral da
República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Gilvan
da Federal (PL-ES) pelos crimes de calúnia e difamação contra o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). O documento, encaminhado ao STF nesta sexta-feira,
4, é assinado pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriant.
Em julho de 2023, durante o ato do Movimento Pró-Armas em Brasília, o deputado
chamou Lula de "ladrão" e "corrupto", além de atacar o então
ministro da Justiça e hoje ministro da Suprema Corte, Flávio Dino.
"Vivemos em tempos difíceis. Na Presidência da República está um
ex-presidiário, ladrão, corrupto, condenado por corrupção e lavagem de
dinheiro. Eu repito: é ladrão! É ladrão! E no Ministério da Justiça - pra quem
não sabe, eu sou Policial Federal há 20 anos, completo 20 anos agora em agosto
- e esse Ministro da Justiça não representa a Polícia Federal, não representa o
povo brasileiro. Um Ministro da Justiça que vai numa comunidade dominada pelo
Comando Vermelho, sem trocar tiro", disse Gilvan.
Segundo a PGR, "muito embora o denunciado tenha proferido as ofensas na
condição de parlamentar, as referências por ele feitas à vítima, se já não
fossem estranhas e descontextualizadas do embate político-partidário em que
foram utilizadas, extrapolaram, pela forma abusiva, a imunidade de palavras de
que se encontrava investido, por força do cargo".
Ao oferecer a denúncia, a entidade pediu que fosse marcada uma audiência para
negociação de um acordo de transação penal - quando o acusado aceita cumprir
algumas medidas em troca do arquivamento do processo. Caso não haja acordo, o
caso tramitará normalmente.
A Procuradoria-Geral também pediu ao Supremo a fixação de um valor mínimo para
reparação dos danos causados pelas ofensas do parlamentar ao presidente. O
relator do caso na Corte é o ministro Luiz Fux, que decidirá sobre o
acolhimento ou não da denúncia.
O Estadão tentou contato com o deputado, mas ainda não obteve retorno.
Fonte: Estadão conteúdo
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