Eleições 2024

Justiça Eleitoral indefere pedido da Coligação "Bora Belém" e votos de Eguchi podem ser invalidados

Candidatura de Fernando Bruno Carvalho Barbosa à vice-prefeitura de Belém é invalidada após condenação criminal

03/10/2024 22:34
Justiça Eleitoral indefere pedido da Coligação

Belém, PA- A campanha do candidato a prefeito de Belém, Everaldo Eguchi (Patriota), sofreu um golpe após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) invalidar o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da sua coligação, "Bora Belém". A decisão, proferida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso, coloca em risco a validade dos votos obtidos por Eguchi nas eleições municipais de 2024, que serão realizadas no próximo domingo.


A decisão tem como base a condenação de Fernando Bruno Carvalho Barbosa, que foi registrado como candidato a vice-prefeito na chapa de Eguchi. Fernando foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão, além do pagamento de multa, por crime contra a ordem tributária. A condenação torna Fernando inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa, inviabilizando sua participação no pleito. A Lei da Ficha Limpa estabelece que condenações criminais transitadas em julgado, como a de Barbosa, são impeditivas para o exercício de cargos eletivos, a menos que haja decisão judicial suspendendo os efeitos da condenação, o que não ocorreu no caso.


A coligação Bora Belém havia protocolado o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de Fernando Barbosa como vice de Eguchi. No entanto, o histórico criminal de Barbosa levou o TSE a julgar que ele não atendia às exigências legais para disputar o cargo, resultando na queda do DRAP.


A candidatura de Everaldo Eguchi enfrenta um cenário de incerteza. Caso os votos sejam considerados nulos, Eguchi ficará fora da disputa, favorecendo diretamente outros candidatos no pleito. Sem a regularidade do DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários - DRAP), a chapa de Eguchi perde sua validade formal para concorrer às eleições municipais.


Foto: Divulgação

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