O Palácio do Planalto enquadrou o ministro Jader Filho, de Cidades, depois que este resolveu liberar, por conta própria, dinheiro do antigo orçamento secreto para seus redutos eleitorais, no Pará. Junto com ele, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que enviou recursos para Mato Grosso, também foi forçado a readequar os investimentos por desagradar o Congresso. As informações são do Jornal O Globo.

Após forte reação de parlamentares, Jader Filho remanejou R$ 50 milhões do Minha Casa, Minha Vida para contornar o problema e, assim, compensar o valor investido em uma obra de Belém. Já Carlos Fávaro ainda vive um impasse sem solução e foi orientado pela Secretaria de Relações Institucionais a "cancelar" o empenho de verbas da pasta ou transferir recursos de ações ainda não realizadas para não bater de frente com o Legislativo.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir o orçamento secreto, que permitia a destinação de bilhões de reais pelas emendas de relator, os ministérios ficaram responsáveis por alocar esses recursos. Por acordo entre Executivo e Legislativo, contudo, essa verba deveria ser destinada a obras e programas indicados por parlamentares. A Secretaria de Relações Institucionais também já havia comunicado a todos os ministérios que não usassem os recursos.

Pedido de prefeito de Belém

O orçamento no Ministério das Cidades é de R$ 2,4 bilhões. O primeiro empenho sobre o recurso foi de R$ 50 milhões, para Belém do Pará, cidade natal de Jader Filho. Futura sede da cúpula do clima da ONU, a cidade está recebendo uma série de recursos.

Entretanto, a liberação de recursos não agradou os parlamentares. A solução, nesse caso, foi a abertura de um crédito suplementar na pasta, realocando R$ 50 milhões de outro programa do orçamento e repondo o valor no cofre reservado aos pedidos dos congressistas.

O montante de R$ 50 milhões empenhado por Jader Filho para um parque urbano foi um pedido do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), e atendido pelo Ministério das Cidades, que queria viabilizar a obra de forma célere. A recomposição orçamentária do Minha Casa Minha Vida foi, então, feita para corrigir o uso do dinheiro.

Tensão

O caso da Agricultura é ainda mais emblemático. Do total de R$ 416 milhões do antigo orçamento secreto, Fávaro já assinou empenhos de R$ 277 milhões. Desse valor, quase metade foi apenas para o estado natal do ministro, o Mato Grosso, R$ 136 milhões. Boa parte dos recursos estão concentrados em sete cidades: Canarana, Matupa, Cmapo Verde, Querência, Alta Floresta, Gaúcha do Norte e Planalto da Serra.

A tensão sobre o tema foi tanta que, durante um jantar promovido pelo portal Poder360, Arthur Lira, presidente do Congresso, chegou a sugerir a demissão de Fávaro.

Ao todo, os recursos herdados e carimbados para a Câmara representam R$ 9,8 bilhões do orçamento, divididos entre sete ministérios: Agricultura, Educação, Saúde, Esportes, Integração Regional, Desenvolvimento Social e Cidades.

São essas liberações que incomodaram os deputados do Centrão, já que esses recursos deveriam atender demandas dos parlamentares e não o desejo do ministro.

Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil