empresa Ciclus Amazônia, responsável pela gestão de resíduos sólidos em Belém, foi multada em R$ 35 milhões pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Semas, por jogar lixo sem tratamento prévio e a céu aberto no antigo Lixão do Aurá, em Ananindeua. O local, que não consegue descansar nem depois de morto, vem recebendo descargas de pelo menos 370 caçambas por dia, que jogam lá um volume médio de 7 toneladas diárias de entulhos, conforme foi atestado pelo auto de infração (AUT-24-10/8050882), lavrado contra a empresa.

A primeira multa por uma situação tão grave como essa chega com apenas seis meses de atuação da empresa, que começou em 15 de abril deste ano, quando Belém estava com todas as ruas afundadas em lixo doméstico e entulhos.

Público e notório

Ao mesmo tempo, é uma multa que chega tarde, já que é público e notório que a empresa Ciclus Amazônia, controlada pela Terraplena Ltda., e que tem ainda consorciadas as empresas CS Brasil e Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda. e Terraplena Ltda., ganhou a licitação da Prefeitura de Belém sem ter onde colocar um quilo sequer de resíduo sólido.

Estranhamente estranho

O edital de licitação previa que a empresa vencedora seria responsável pela coleta, tratamento e destinação final do lixo. Mas, estranhamente, como foi noticiado aqui mesmo na Coluna Olavo Dutra à época, a Ciclus ganhou a licitação sem ter sequer licenciado área para a construção desse local, e logo após iniciar as operações na capital, procurou a Justiça para obrigar a Guamá Tratamento de Resíduos, o único aterro sanitário ainda em funcionamento no Pará, a receber todo o lixo de Belém, Ananindeua e Marituba, no preço que a própria Ciclos se dispôs a pagar, mas que a Guamá alega que é uma operação deficitária.

Mais estranhamente, ainda, a Prefeitura de Belém saiu de recorrentes atrasos nos pagamentos das operações da Guamá, que tinha contrato mensal em torno de R$ 14 milhões, e em seis meses os repasses para a Ciclus passaram dos R$ 100 milhões, como aponta o Portal da Transparência, valor já descontando os impostos.

Tem de tudo no lixão 

A vistoria técnica da Semas às operações da Ciclus que terminou em multa no último dia 18 começou em agosto passado, após o órgão receber denúncias da ação da empresa de depósitos de resíduos sólidos sem tratamento prévio, a céu aberto, em local inadequado, não licenciado para a atividade e que já deveria estar descansando em paz há muito tempo, que é o Aurá.

Lá, os técnicos da vistoria encontraram de tudo, de lixo doméstico a restos de materiais de construção, passando por móveis e eletrodomésticos quebrados e um amontoado de milhares de pneus velhos, conforme demonstram as fotos anexadas ao relatório, que mostra ainda com clareza o entra e sai de caçambas jogando entulhos no local.

Recebido e assinado

O auto de infração, em consonância com o Decreto Federal nº 6.514 de 2008, e conforme o artigo 56 da lei Estadual 9.575/2022, foi apresentado pelos técnicos da Semas no “escritório-contêiner” da empresa, ao representante que estava no local, Yago Fanjas Paixão, advogado e representante da Ciclus Amazônia.

Aos técnicos, Yago Paixão informou sobre os planos da empresa em realizar o licenciamento ambiental da área. No entanto, ele procedeu com a assinatura obrigatória de recebimento do auto de infração com a multa no valor exato de R$ 35.055.000,00 (trinta e cinco milhões e cinquenta e cinco mil reais).

Tudo pelo não certo

Apesar de não estar cumprindo integralmente o que está previsto no contrato (01/2024) vigente com a Prefeitura de Belém (PMB) desde abril desde ano, o Consórcio Ciclus Amazônia vem recebendo integralmente o valor total a que tem direito para a coleta e tratamento de resíduos em Belém.

Tudo em dia

O consórcio Ciclos Amazônia, vencedor da licitação da Prefeitura de Belém, já recebeu em seis meses, mais de R$ 100 milhões dos cofres municipais pelo contrato, que repassa para a empresa R$ 32.668.572,59 por mês, por um período de 30 anos, que totalizam pagamentos na ordem de R$ 11,760 bilhões ao longo das três décadas de prestação dos serviços, que na realidade e ao fim das contas está sob controle da empresa Terraplena Ltda.

O mais absurdo é que o contrato prevê a construção de um novo Centro de Tratamento de Resíduos, com capacidade para receber mais de 2,5 mil toneladas de resíduos por dia, mas foi assinado sem querer. O consórcio sequer tinha um licenciamento de área para a construção do local, que também até hoje não foi definido.

Procura-se um ecoponto

Fonte da coluna aponta que outro ponto não cumprido no contrato é a tão falada coleta seletiva. Os tais “ecopontos”, que seriam locais com equipamentos específicos para a população depositar o lixo reciclável - vidro, papel, plástico, alumínio, aço e ferro -, ainda não deram as caras. “A única coisa que fizeram foi instalar umas caixas metálicas em alguns poucos locais da cidade para que a população deposite entulhos que antes eram jogados de forma aleatória na rua, mas na hora da coleta esses resíduos estão indo para o mesmo local do lixo doméstico, sem gerar empregos com a separação do lixo e prejudicando o meio ambiente. Efetivamente, esse consórcio recebe por serviços que estão longe de ser prestados a cidade”, afirma fonte da coluna.

Papo Reto

· Dois conhecidos assessores do governador Helder Barbalho viraram notícia nas rodas sociais: um é aquele que não pode ouvir falar de Fórmula 1 que logo manda comprar ingresso para a "Sala Red-Bull", frequentado por pilotos e celebridades, e que, por isso, custa verdadeira fortuna. Por sinal, o GP Brasil F1 será em novembro.

· O outro, porque perdeu, recentemente em Las Vegas, a bagatela de US$ 480 mil. A galera tá podendo...

·  A dispensa de Certificado Sanitário Internacional para exportação de tilápia aos Estados Unidos, anunciada ontem em Brasília, deve dobrar o volume de vendas do peixe brasileiro aquele país - maior comprador desse produto -, diz Francisco Medeiros (foto), presidente da PeixeBR.

· O que preocupa o governo Lula é que a nova alta de preços afetou mais significativa famílias de renda mais baixa.

·  O novo recorde de empresas buscando recuperação judicial, a quantidade jamais vista de falências entre produtores do agro e o rombo histórico nas estatais - pode chegar a R$ 10 bilhões este ano -, ganharam contorno de tabu não apenas para a cúpula econômica do governo; e ninguém ousa comentar.

· Não precisa ser economista para entender que estamos falando de três sinais explícitos de insolvência gradativa do País, tudo agravado pela fuga indiscriminada de capitais.

· Parlamento e grande imprensa ruminam a bomba-relógio em sepulcral silêncio, como se tudo estivesse normal.