em saudosismo barato - até porque passagem de ônibus custa caro para os padrões locais, e é muito ruim -, a noção de que Belém é a “terra do já teve” também se consolida no transporte público. A perda de elementos simbólicos da cidade inclui a empresa de ônibus Expresso Beiradão que, por muitos anos, fez a linha rodoviária entre Belém e o Distrito de Mosqueiro, tornando-se famosa por conta das memoráveis férias escolares do mês de julho e pelo carnaval.

Nas mãos do juiz 

O processo de falência do Beiradão, cuja sede e garagem ficavam na travessa Vileta, bairro do Marco, se arrasta há 15 anos, depois de ter mergulhado em uma crise financeira que provocou o suicídio de um dos proprietários. As dívidas alcançaram R$ 10 milhões, para um patrimônio de igual valor. A empresa funcionou por mais de 40 anos e quem pode decidir o destino dela é o juiz da 12a. Vara Cível e Empresarial, Álvaro José Norat de Vasconcelos.

O que se comenta é que fora dos autos do processo já houve venda de bens da empresa para pagamento de dívidas trabalhistas com ex-funcionários e outras pendências com antigos credores.  

Patrimônio dilapidado

Os três sócios da Beiradão já faleceram, deixando um patrimônio que está sendo desmontado, enquanto os credores pressionam para receber o que têm direito. Familiares dos ex-sócios reclamam que bens pessoais foram bloqueados pela Justiça e passaram a constar na massa falida da empresa. 

Alguns ônibus foram vendidos, assim como peças de veículos e equipamentos, tudo sem autorização judicial. Nem a entrega da massa falida à síndica Key Dione Bentes, nomeada pela Justiça, tem impedido as irregularidades.  

Leilão suspeito 

Alguns fatos estranhos chamam a atenção no caso, como o do empresário Jacob Barata, proprietário da empresa Guanabara, que conseguiu arrematar por R$ 1,7 milhão, em um leilão da Justiça do Trabalho, o terreno de quase 3 mil metros quadrados onde era a garagem da empresa, na travessa Vileta.  

Esse imóvel valeria cerca de R$ 7 milhões, segundo avaliações de mercado, sendo que o leilão foi realizado para pagar uma dívida de apenas R$ 32 mil com um ex-motorista da empresa. 

Os advogados do Escritório Maroja, defensores da Beiradão no processo, obtiveram uma liminar no Superior Tribunal de Justiça que anulou o leilão, quando alegaram “conflito de competência” com o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Belém.  

O relator do caso no STJ, ministro Sidnei Beneti, afirmou que a competência é da 13a Vara Cível, de Belém e somente o juiz dessa vara tem poder para promover a execução dos bens da empresa. O mérito da causa deve ser julgado pelo juiz Norat. 

Ladeira abaixo

Dos 14 ônibus que faziam a linha Belém-Mosqueiro, apenas oito estavam em bom estado e seis veículos viraram sucata. Os ônibus em bom estado chegaram a ser anunciados com placas na lataria, e já houve anúncio ofertando um dos veículos por R$ 150 mil. 

No começo de 2009, a Justiça começou um processo de recuperação judicial da Beiradão, que alegou passar por dificuldades financeiras devido à concorrência desleal do transporte alternativo irregular para Mosqueiro. A Beiradão teria chegado a transportar mais de 90% de gratuidades por viagem. 

Um relatório nos autos do processo mostra que, entre as irregularidades, a empresa recolhia as contribuições previdenciárias dos funcionários, mas não fazia o repasse à Previdência. Há dívidas fiscais com o Estado e município e não houve a apresentação da relação de funcionários e de suas dívidas com eles, nem a relação de credores e informações sobre contas bancárias.  

Em abril de 2025, durante uma desavença, a administradora judicial Kay Dione Bentes destituiu da massa falida os advogados do Escritório Maroja. 

Passado de volta

Com o CNPJ: 04.939.641/0001-67, o Expresso Beiradão Ltda. teve início em 3 de junho de 1968 e faria 57 anos em junho próximo. Em 6 de maio de 2018, a situação cadastral da empresa foi dada como “inapta”, por conta de “omissão de declarações”. Tinha como atividade principal, conforme a Receita Federal, número 49.21-3-01, de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal.  

Muitos dos ônibus da empresa, modelo Marco Polo 2005 Sênior, foram vendidos e alguns foram adquiridos, depois de 2010, pelas empresas que assumiram o trajeto Belém-Mosqueiro no serviço semiurbano, a Condor Transportes e Turismo e a Vitória Transportes.   Mas o modelo mais famoso foi o Nielson Diplomata chassi Mercedes-Benz OF 1315, que era moderno e muito confortável. Em uma postagem no Facebook sobre os ônibus, as pessoas até se lembraram dos motoristas. “Os ônibus 150 do Neguinho; o 1220, do Júnior e o 500, do Pivete. Ninguém segurava. Era uma hora e meia de Terminal a Terminal”, contam sobre a rapidez com que as viagens eram feitas. 

O Beiradão também tinha uma empresa que circulava apenas em Mosqueiro, a Beira Alta.  

Falência decretada 

Quando a Justiça decretou a falência da empresa, os proprietários teriam ainda que responder por cerca de R$ 18 milhões em dívidas trabalhistas, fiscais e com fornecedores.  

Antigos funcionários da empresa contam que após o suicídio de um dos sócios da empresa, os salários deixaram de ser pagos regularmente, não houve mais o pagamento de ticket-alimentação e de outros benefícios. Os funcionários, então, trabalhavam durante a semana para dividir entre si o lucro do faturamento.  

Em março de 2009, a Justiça instituiu um processo de recuperação judicial, e, em junho daquele ano, nomeou Key Dione Bentes como administradora judicial. Determinou também que a empresa apresentasse um Plano de Recuperação em 60 dias, mas, segundo a administradora, a empresa não apresentou qualquer prestação de contas.  

Novas empresas 

Depois que a Beiradão faliu, a linha Belém-Mosqueiro continuou com um consórcio de empresas de linha urbana. Naquela época, começou a funcionar a empresa Condor, que operava o transporte com tarifa diferenciada.   Além dessa empresa, a cooperativa Coopetpan também operou para a ilha de dentro do Terminal Rodoviário. Atualmente, as viagens são feitas pela linha Mosqueiro-São Brás, que embarca e desembarca em novas paradas de ônibus na avenida Almirante Barroso, em São Brás, fora do Terminal Rodoviário.  

(Com informações da revista Scalzilli Althaus, do Escritório SCA de assessoria jurídica corporativa, de Marcelo Scalzilli & Verônica Althaus).  

Papo Reto

•Por decisão do juiz Eleitoral da 28ª Zona, Lúcio Guerreiro (foto), o ex-deputado federal e radialista Wladimir Costa volta para casa para cumprir prisão domiciliar.

•A decisão atende ao pedido formulado pela defesa, através dos advogados Sábato Rossetti e Francisco Monteiro Brasil.

•Na decisão foi observado o parecer do MP para que a prisão preventiva seja convertida em prisão domiciliar, considerando a existência de sentença condenatória, até o julgamento do recurso de apelação nº 0600053-27.2023.6.14.0001, mantendo as seguintes medidas cautelares:

•Proibição de manter contato com a vítima ou seus familiares, pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação e a monitoração eletrônica pelo prazo em que o paciente estiver em prisão domiciliar.

• A lista inclui a proibição de acesso à internet, particularmente a redes sociais, e de comunicação por telefone, aplicativos de mensagens de texto, ou qualquer outro meio ao qual o paciente não teria acesso no ambiente penitenciário. 

•Coincidência ou não, a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do fim da reeleição de prefeito, governador e presidente, tem tudo a ver com a pesquisa de fevereiro. 

• Naquele mês, o estudo apontou que mais de 60% da população brasileira considerava que Lula não deveria tentar novo mandato. Cinco meses antes, em setembro, o índice era de 58%.

•A oposição ao governo Lula está em um pé e outro para abrir “a caixa preta do INSS” na Câmara Federal. A crença é que vão acabar encontrando a assinatura do governo no rombo contra os aposentados.