disputa por uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Pará pelo quinto constitucional da advocacia ganhou novos contornos na segunda-feira, 12, com a formalização de impugnações contra dois dos principais candidatos ligados à atual gestão: André Bassalo e Luciana Neves Gluck Paul.

 Contra André Bassalo

Contra André Bassalo (foto 2), os argumentos centrais envolvem o suposto exercício da advocacia durante o período em que ocupou cargos públicos incompatíveis com a atividade - Bassalo foi Ouvidor-Geral (2023–2024) e Controlador-Geral do Estado (2024–2025). Segundo a denúncia, ele não se licenciou da OAB, o que configura infração disciplinar grave e invalidaria todos os atos praticados nesse intervalo.

A peça também questiona o não cumprimento do requisito de dez anos de efetivo exercício da advocacia, conforme previsto no art. 94 da Constituição Federal e nos normativos da própria OAB. A impugnação afirma que Bassalo não comprovou a prática de cinco atos privativos de advogado em alguns dos anos exigidos e ainda teria apresentado documentos apócrifos, sem assinatura.

Além do pedido de indeferimento da candidatura, o autor da impugnação requer que a OAB apure a conduta de Bassalo por suposta falta grave decorrente da violação do Estatuto da Advocacia.

 E Luciana Gluck Paul

Já no caso de Luciana Neves Gluck Paul (foto 3), a impugnação sustenta que a candidata não alcança o tempo mínimo de dez anos de efetiva atividade profissional, apresentando documentação que cobre um período inferior ao necessário. Também são questionadas a insuficiência de atos privativos de advogado em determinados anos e a validade de documentos apresentados, como pareceres jurídicos, muitos dos quais sem identificação de processos administrativos ou sem comprovação de autoria.

A peça ainda sugere que Luciana teria atuado como representante de empresa privada em licitação pública sem qualquer menção à sua condição de advogada, o que poderia indicar tentativa de mascarar a natureza dos documentos anexados. Aponta-se ainda possível conflito de interesse, já que o marido da candidata seria sócio da empresa para a qual Luciana prestou os pareceres.

Diante dos indícios, a impugnação requer não apenas o indeferimento da inscrição, mas também a realização de perícia técnica nas assinaturas dos documentos e a apresentação de contratos, notas fiscais, declarações de IR e outros comprovantes financeiros e contábeis, sob pena de desconsideração das provas apresentadas.

Processo sob suspeita

As impugnações agravam ainda mais o ambiente de desconfiança que ronda o processo seletivo conduzido pela OAB no Pará. A entidade já vinha sendo alvo de críticas pela notificação de candidatos em pleno feriado, com prazos contados em dias corridos, contrariando o Código de Processo Civil e normas internas da própria instituição. Soma-se a isso a recente reabertura do processo após alterações no cronograma, que favoreceram diretamente candidatos ligados à atual diretoria.

Até o momento, a seccional paraense da Ordem não se manifestou sobre o teor das impugnações nem sobre os critérios adotados para a contagem de prazos. A expectativa é de que os recursos ganhem repercussão no Conselho Federal da OAB e, eventualmente, na esfera judicial.

Notificações apertadas

Recentemente, diante de muitos questionamentos, os candidatos inscritos para compor a lista sêxtupla da OAB foram notificados às vésperas do feriado do Dia do Trabalhador para sanar supostas pendências em suas inscrições. As notificações estabeleceram o prazo de apenas cinco dias corridos, o que gerou forte reação nos bastidores da advocacia paraense, pelo risco de que a situação provocasse indeferimentos em massa de candidatos que não fossem, por assim dizer, do quinhão das preferências da direção da OAB.

 Início das suspeitas

À polêmica atual soma-se uma série de episódios que têm desgastado a condução do processo eleitoral do quinto constitucional da advocacia no Pará. A OAB chegou a alterar o cronograma da seleção alegando o alto número de candidaturas - 29 no total - e a necessidade de atender às normas da Resolução nº 14/2025. Nos bastidores, no entanto, a mudança foi interpretada como uma das muitas manobras para reabilitar nomes ligados à atual diretoria da Ordem, que teriam perdido prazos internos por falhas documentais.

Com a anulação das notificações anteriores, candidatos como Jarbas Vasconcelos, Anete Penna de Carvalho e os agora impugnados André Bassalo e Luciana Gluck Paul - todos alinhados à gestão vigente - voltaram ao páreo, levantando críticas sobre favorecimento político e de um possível “golpe branco” no processo.

Papo Reto

•O coronel Leonardo Franco Costa (foto), chefe do Gabinete Militar do Ministério Público do Estado, foi chamado a se explicar à Promotoria Militar sobre a suposta venda de vagas para militares.

•Sabe o caso do paciente que a Unimed Belém teimava em não atender para se submeter a uma cirurgia determinada pela Justiça do Pará?

•Pois é: conforme a coluna antecipou, a cooperativa foi notificada pelo juiz do feito por descumprimento de sentença e recuou, autorizando a cirurgia.

•Em relação aos últimos acontecimentos relacionados ao INSS, chama bastante atenção o supremo grau de informação posto à disposição dos bancos quanto aos processos de aposentadoria em tramitação no instituto.

•Os favores de informação são maiores até que o do próprio trabalhador prestes a se aposentar. Só isso justifica a enxurrada de ligações propondo mundos e fundos consignados.

•Trocando em miúdos: o governo federal - através dessa bizarra parceria com os bancos -, é o grande culpado pela desgraça que se abate sobre os velhinhos até o resto da vida, com empréstimos e outras facilidades; por assim dizer, uma verdadeira arapuca institucionalizada.•Aliás, a oposição conseguiu protocolar pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS no Senado, com apoio de 223 deputados federais e 34 senadores.

• Comitiva de Lula - com 220 membros - à Ásia, em março, torrou "só" R$ 4,5 milhões e, de concreto, nada trouxe de retorno ao País.

•Acredite, a taxa de mortes em acidentes de motocicletas cresceu 12,5% no Brasil, diz o Atlas da Violência 2025.