São Paulo, 12 - O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade, que estabelece
critérios para que o Brasil responda a medidas unilaterais adotadas por países
ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional do País. O
projeto de lei foi aprovado na semana passada pelo Senado e Câmara, em regime
de urgência, como uma resposta ao "tarifaço" do presidente dos
Estados Unidos, Donald Trump.
A sanção foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da
Presidência da República, mas o texto da lei só deve ser publicado no Diário
Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 14.
A Lei estabelece critérios para que o Poder Executivo suspenda concessões
comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade
intelectual.
Tal suspensão deve se dar em "resposta a ações, políticas ou práticas
unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a
competitividade internacional brasileira". Essa medida deve ser utilizada
em caráter excepcional, quando as demais alternativas forem consideradas inadequadas.
O texto prevê ainda que as contramedidas sejam, na medida do possível,
proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações dos países ou blocos
internacionais. Também serão necessárias consultas diplomáticas para mitigar ou
anular os efeitos das medidas e contramedidas. Além disso, ficam estabelecidas
consultas públicas para a manifestação das partes interessadas.
Nesta sexta-feira, 11, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em
entrevista à BandNews que o presidente Lula adotou a "posição mais sóbria
possível" em relação às tarifas, e destacou que o Congresso aprovou a lei
da reciprocidade muito rapidamente, para "sinalizar para os Estados Unidos
que nós não podemos ser tratados como parceiro de segunda classe."
Na quarta-feira, o presidente Lula afirmou que o Brasil irá "dar
reciprocidade". Ou nós vamos para a Organização Mundial do Comércio (OMC)
brigar, onde é o direito da gente brigar, ou a gente vai dar reciprocidade. É o
mínimo que se espera de um país, que tenha dignidade e soberania". Lula
deu as declarações em Tegucigalpa, Honduras, a jornalistas, em meio à cúpula
dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(MDIC), Geraldo Alckmin, por sua vez, vem dizendo que o governo não pretende
usar essa legislação no momento e vai insistir no "diálogo e
negociação".
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil