uase um mês depois do encerramento de onze oficinas distritais promovidas pela prefeitura para tratar da revisão do Plano Diretor de Belém, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado expediram, na última quarta-feira, 17, ‘recomendação conjunta’ para que a gestão do prefeito Edmilson Rodrigues suspenda o processo de correção do plano “por prazo indeterminado, até que haja adequações”.
![](https://www.portalolavodutra.com.br/uploads/94022db78fc801d08a9f501ff844ed2c_1721470777_.jpg)
- Égua, não! -
diria o pessoal do Ver-o-Peso -, parece uma coisa; e é. A
impressão é de que o prefeito de Belém saiu do inferno astral e caiu no inferno
político, onde está sendo ‘fritado’ pelo Tribunal de Contas dos Municípios, no
caso da compra de 30 ônibus, e agora, com o plano diretor da cidade, ambos considerados
importantes com vistas à COP30.
Conteúdo relacionado
“Boi na linha” efalhas na licitação atravancam chegada de 300 ônibus prometidos para Belém
TCM suspende contrato de compra de ônibus em Belém e denuncia erros esobrepreços no edital
A recomendação conjunta é assinada
pelo promotor de Justiça Raimundo Moraes e pelos defensores públicos Adriano
Oliveira, Luciana Lima, Sílvia Noronha e Claudine Beckman.
Dever de casa
O processo de revisão do Plano
Diretor de Belém foi lançado pela prefeitura em 20 de dezembro de 2023, na
Unama, campus Alcindo Cacela. No mesmo evento, foram divulgadas todas as etapas
da revisão, coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão e pelo Conselho
de Desenvolvimento Urbano de Belém, com datas, horas e locais das reuniões que
ouviriam a população, assim como a metodologia do processo, que estava
programado para ser concluído até o final deste ano.
O processo de revisão do plano
diretor começou no final de janeiro deste ano e foi aprovado em 6 de fevereiro
pelos membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém. Em abril, as
oficinas distritais começaram a ser promovidas em Belém e seguiram até 20 de
junho deste ano.
Quem acessasse o site da Agência
Belém, órgão da comunicação da Prefeitura de Belém, até junho deste ano, era
comunicado por meio de um banner com informações sobre a
revisão do plano diretor, com convite para participar das reuniões logo na
página de entrada do site da instituição. No próprio banner havia o
encaminhamento para o site no qual os moradores de Belém poderiam sugerir o
passo a passo.
Para que serve
O Plano Diretor de Belém, instituído
pela Lei número 8.655, de 2008, é o instrumento da política urbana e integra o
sistema de planejamento municipal. A revisão desse plano, que deveria ter sido
feita em 2018, foi apontada como uma das prioridades da nova gestão do prefeito
Edmilson Rodrigues, do Psol, iniciada em 2021.
Em 2023, o Plano Diretor de Belém
completou 15 anos de vigência e deveria ter sido revisado, conforme a Lei
federal número 10.257, de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que
determina a adequação do plano à realidade do momento a cada dez anos. Entre
várias atribuições, o plano diretor norteia a elaboração do Plano Plurianual,
da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Municipal.
O dedo do Estado
O Ministério Público e a Defensoria
Pública, órgãos estaduais, lançaram mão da Resolução número 25, de 2005 do
Conselho das Cidades (Concidades) para basear a resolução que pede a suspensão
de todo o processo de revisão.
Segundo o MP, na referida resolução
“está disposto - artigo 3º - que o processo de elaboração, implementação e
execução do plano diretor deve ter participação da sociedade civil,
acompanhando e influenciando a tomada de decisões”.
Conforme o MP e a Defensoria Pública,
“foi identificado que as onze oficinas distritais promovidas pelo município de
Belém para tratar da revisão, entre os dias 13 de abril e 20 de junho de 2024,
contaram com baixa participação popular. Além disso, foi apurado que houve
pouca divulgação das oficinas distritais à população por meios de comunicação
de massa para mobilização popular”.
Ainda segundo o documento, “o site do
plano diretor é pouco intuitivo, com ausência de recursos de acessibilidade e
não situa o cidadão na discussão, e que até o dia 15 de junho havia apenas 18
contribuições” - de moradores da cidade.
Claque presente
No documento também é apontado que
não há um relatório das reuniões com informações sobre bairro, idade, cor,
gênero ou instrução dos que estiveram presentes nelas. O MP diz que a não
divulgação desses dados pode inviabilizar a “real participação das comunidades
e lideranças” e complementa: “é de conhecimento público que nessas reuniões há
grande número de servidores do próprio município, o que não garante
legitimidade às deliberações das oficinas”.
Faça o que digo
A recomendação destaca dez pontos que
devem ser observados, como a necessidade de estrutura física e equipe técnica
para as atividades; garantia de participação e transparência às
comunidades, além da apresentação de diagnóstico que avalie os impactos
positivos e negativos do plano diretor vigente. Outros pontos versam sobre
implementação e acompanhamento de ações, bem como dos estudos, programas e
projetos, as audiências públicas, seminários e outras formas de participação
com a sociedade civil organizada.
O Ministério Público e a Defensoria
Pública solicitaram ao município de Belém, no prazo de dez dias, respostas ao
acatamento da recomendação e informam que o descumprimento injustificado
acarretará adoção das medidas judiciais cabíveis.
A Coluna Olavo Dutra pediu
esclarecimentos da Prefeitura de Belém sobre a suspensão e aguarda
retorno.
Papo Reto
· O partido Republicanos
anuncia para o dia 1° de agosto a convenção que irá oficializar a candidatura
do deputado estadual Thiago Araújo (foto) à Prefeitura de
Belém e dos 40 candidatos a vereador da legenda.
· Será no Espaço Náutico Marine
Club, na avenida Bernardo Saião, a partir das 18 horas. Na ocasião, os partidos
Agir, Avante, Democracia Cristã e PMB também farão suas convenções.
· A ideia é arregimentar outras
legendas em uma grande união em favor de Belém. As negociações estão em curso
até o evento.
· Pesquisa Doxa aponta a atual prefeita
de Ponta de Pedras, Consuelo Castro, na liderança da corrida eleitoral no
município, com 41,2% das intenções de voto.
· Em segundo lugar aparece Dedé da Pesca,
com 18,3%, seguido do vereador Wagner e Alice
Bulhosa, empatados com 2,0%.
· A maior prova de que a sanha
arrecadadora do governo federal não está dando o menor resultado está no
anúncio, ontem, de mais um bloqueio e contingenciamento no orçamento, desta
feita de R$ 15 bilhões.
· A caótica realidade das
contas públicas nacionais, a partir das incertezas de arrecadação e o governo
se recusando a cortar gastos, impôs o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o
contingenciamento de outros R$ 3,8 bilhões - inclusive da Educação, Saúde
e Assistência Social -, determinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
· Aliás, enquanto o governo
Lula bloqueia e contingencia verbas destinadas a setores essenciais, o
presidente bate recorde histórico com gastanças de viagens em 2023: R$2,3
bilhões, dos quais R$1,4 bilhão só para custeio de diárias.
· Vêm aí regras mais
específicas para a presença de animais de estimação em voos domésticos e
internacionais.
· Acredite, a cada minuto dois
celulares são roubados ou furtados no Brasil.