uase um mês depois do encerramento de onze oficinas distritais promovidas pela prefeitura para tratar da revisão do Plano Diretor de Belém, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado expediram, na última quarta-feira, 17, ‘recomendação conjunta’ para que a gestão do prefeito Edmilson Rodrigues suspenda o processo de correção do plano “por prazo indeterminado, até que haja adequações”.

- Égua, não! - diria o pessoal do Ver-o-Peso -, parece uma coisa; e é. A impressão é de que o prefeito de Belém saiu do inferno astral e caiu no inferno político, onde está sendo ‘fritado’ pelo Tribunal de Contas dos Municípios, no caso da compra de 30 ônibus, e agora, com o plano diretor da cidade, ambos considerados importantes com vistas à COP30.  

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A recomendação conjunta é assinada pelo promotor de Justiça Raimundo Moraes e pelos defensores públicos Adriano Oliveira, Luciana Lima, Sílvia Noronha e Claudine Beckman.

Dever de casa

O processo de revisão do Plano Diretor de Belém foi lançado pela prefeitura em 20 de dezembro de 2023, na Unama, campus Alcindo Cacela. No mesmo evento, foram divulgadas todas as etapas da revisão, coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão e pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém, com datas, horas e locais das reuniões que ouviriam a população, assim como a metodologia do processo, que estava programado para ser concluído até o final deste ano.

O processo de revisão do plano diretor começou no final de janeiro deste ano e foi aprovado em 6 de fevereiro pelos membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém. Em abril, as oficinas distritais começaram a ser promovidas em Belém e seguiram até 20 de junho deste ano.

Quem acessasse o site da Agência Belém, órgão da comunicação da Prefeitura de Belém, até junho deste ano, era comunicado por meio de um banner com informações sobre a revisão do plano diretor, com convite para participar das reuniões logo na página de entrada do site da instituição. No próprio banner havia o encaminhamento para o site no qual os moradores de Belém poderiam sugerir o passo a passo.

Para que serve

O Plano Diretor de Belém, instituído pela Lei número 8.655, de 2008, é o instrumento da política urbana e integra o sistema de planejamento municipal. A revisão desse plano, que deveria ter sido feita em 2018, foi apontada como uma das prioridades da nova gestão do prefeito Edmilson Rodrigues, do Psol, iniciada em 2021.  

Em 2023, o Plano Diretor de Belém completou 15 anos de vigência e deveria ter sido revisado, conforme a Lei federal número 10.257, de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que determina a adequação do plano à realidade do momento a cada dez anos. Entre várias atribuições, o plano diretor norteia a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Municipal.

O dedo do Estado

O Ministério Público e a Defensoria Pública, órgãos estaduais, lançaram mão da Resolução número 25, de 2005 do Conselho das Cidades (Concidades) para basear a resolução que pede a suspensão de todo o processo de revisão.

Segundo o MP, na referida resolução “está disposto - artigo 3º - que o processo de elaboração, implementação e execução do plano diretor deve ter participação da sociedade civil, acompanhando e influenciando a tomada de decisões”.

Conforme o MP e a Defensoria Pública, “foi identificado que as onze oficinas distritais promovidas pelo município de Belém para tratar da revisão, entre os dias 13 de abril e 20 de junho de 2024, contaram com baixa participação popular. Além disso, foi apurado que houve pouca divulgação das oficinas distritais à população por meios de comunicação de massa para mobilização popular”.

Ainda segundo o documento, “o site do plano diretor é pouco intuitivo, com ausência de recursos de acessibilidade e não situa o cidadão na discussão, e que até o dia 15 de junho havia apenas 18 contribuições” - de moradores da cidade.

Claque presente

No documento também é apontado que não há um relatório das reuniões com informações sobre bairro, idade, cor, gênero ou instrução dos que estiveram presentes nelas. O MP diz que a não divulgação desses dados pode inviabilizar a “real participação das comunidades e lideranças” e complementa: “é de conhecimento público que nessas reuniões há grande número de servidores do próprio município, o que não garante legitimidade às deliberações das oficinas”.

Faça o que digo

A recomendação destaca dez pontos que devem ser observados, como a necessidade de estrutura física e equipe técnica para as atividades; garantia de participação e transparência às comunidades, além da apresentação de diagnóstico que avalie os impactos positivos e negativos do plano diretor vigente. Outros pontos versam sobre implementação e acompanhamento de ações, bem como dos estudos, programas e projetos, as audiências públicas, seminários e outras formas de participação com a sociedade civil organizada.

O Ministério Público e a Defensoria Pública solicitaram ao município de Belém, no prazo de dez dias, respostas ao acatamento da recomendação e informam que o descumprimento injustificado acarretará adoção das medidas judiciais cabíveis.

A Coluna Olavo Dutra pediu esclarecimentos da Prefeitura de Belém sobre a suspensão e aguarda retorno. 

Papo Reto

·  O partido Republicanos anuncia para o dia 1° de agosto a convenção que irá oficializar a candidatura do deputado estadual Thiago Araújo (foto) à Prefeitura de Belém e dos 40 candidatos a vereador da legenda.

· Será no Espaço Náutico Marine Club, na avenida Bernardo Saião, a partir das 18 horas. Na ocasião, os partidos Agir, Avante, Democracia Cristã e PMB também farão suas convenções.

·  A ideia é arregimentar outras legendas em uma grande união em favor de Belém. As negociações estão em curso até o evento.

· Pesquisa Doxa aponta a atual prefeita de Ponta de Pedras, Consuelo Castro, na liderança da corrida eleitoral no município, com 41,2% das intenções de voto.

·  Em segundo lugar aparece Dedé da Pesca, com 18,3%, seguido do vereador Wagner e Alice Bulhosa, empatados com 2,0%.

·  A maior prova de que a sanha arrecadadora do governo federal não está dando o menor resultado está no anúncio, ontem, de mais um bloqueio e contingenciamento no orçamento, desta feita de R$ 15 bilhões.

· A caótica realidade das contas públicas nacionais, a partir das incertezas de arrecadação e o governo se recusando a cortar gastos, impôs o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de outros R$ 3,8 bilhões - inclusive da Educação, Saúde e Assistência Social -, determinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

·  Aliás, enquanto o governo Lula bloqueia e contingencia verbas destinadas a setores essenciais, o presidente bate recorde histórico com gastanças de viagens em 2023: R$2,3 bilhões, dos quais R$1,4 bilhão só para custeio de diárias. 

·  Vêm aí regras mais específicas para a presença de animais de estimação em voos domésticos e internacionais.

· Acredite, a cada minuto dois celulares são roubados ou furtados no Brasil.