Câmara Federal aprovou em votação “a jato”, na última terça-feira, 6, o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A votação atendeu a uma determinação do Supremo Tribunal Federal sobre a revisão das vagas dos deputados em razão do crescimento populacional. O projeto segue agora para o Senado e, se for aprovado, deve levar ao aumento de cerca de R$ 65 milhões nas despesas com a Casa.

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A mudança deve dar ao Pará mais quatro vagas, elevando a representação para 21 parlamentares, da mesma forma que Santa Catarina - de 16 para 20 deputados; Amazonas, Ceará, Goiás e Minas Gerais a partir da eleição de 2026.  

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do STF ao acatar uma ação do Governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como  previsto na Constituição Federal. O Pará entrou com a ação para atualização no STF em 2017 e foi concluída no ano passado, com vitória para o governo paraense. 

Erro ou esperteza 

O problema é que o STF determinou uma revisão baseada no Censo 2022, e que colocaria em ordem a proporcionalidade entre a população dos Estados e o número de deputados, no que se resume em que os Estados que perderam habitantes, perderiam vagas na Câmara.

Pelo entendimento do STF, por meio do Censo, sete Estados perderiam vagas para outros nessa redistribuição: Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras; Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um; Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um, mas pela votação de terça-feira, continuam com o mesmo número de deputados federais. 

A votação foi acirrada pela criação de 18 novas vagas, e ficou em 270 votos a favor e 207 contra. Os deputados do Psol, Novo, Cidadania e Rede presentes na sessão votaram contra o projeto. E teve maior peso aos que votaram a favor por conta da influência do presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta, do Republicanos, que é da Paraíba, Estado que poderia perder duas cadeiras na Câmara.  

Para o Senado 

O texto que será enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano, do União-PB, para o projeto da deputada Dani Cunha, do União-RJ. O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/1993, revogada pelo texto. "Falamos de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", afirmou. 

Damião Feliciano argumenta que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional, porque somente o Nordeste perderia oito vagas. "Perder cadeiras significa perder peso político e, portanto, perder recursos", disse. 

A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF previa a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição das 14 cadeiras. O que não foi atendido. 

Impacto orçamentário

A criação de novas cadeiras implicará um impacto orçamentário, a ser absorvido pelo orçamento de 2027, quando começa a legislatura com a nova quantidade. 

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.  A bancada da Região Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82). A primeira corresponde hoje a 12,67% da Câmara, e a segunda equivale a 15%. A partir de 2027, o Norte será 13,37% da Casa, e o Sul terá 15,44%. 

Censo contestado 

Do projeto original, Damião Feliciano manteve a possibilidade de os partidos políticos contestarem os dados do Censo perante o Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá auditá-los.  O texto causou transtornos em bancadas, como as de São Paulo e de Santa Catarina, que compartilham a atualização injusta.

 “É um absurdo”

Um dos votos contrários foi do deputado Eder Mauro, do PL, que classificou a medida como um “absurdo” e criticou duramente a decisão da maioria da Câmara. “Não se pode admitir esse aumento num País como o Brasil, que já tem uma representação dentro do parlamento de 513 deputados, e não estamos falando de 20 deputados, estamos falando de 513. É um projeto que só interessa a eles e não à população!”, afirmou.  Ainda no MDB, a deputada federal Alessandra Haber também votou contra o projeto.

Papo Reto

•A decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o mandato do agora ex-prefeito de Tucuruí Alexandre Siqueira pode ter reflexos em outra Prefeitura do Pará e na composição dos representantes paraenses na Câmara Federal, em Brasília.

•Alexandre Siqueira deve escalar para a nova eleição no município a mulher dele, federal Andrea Siqueira (foto), do MDB, o que abriria vaga o primeiro suplente e atual prefeito de Eldorado dos Carajás, Wagne Machado.

•Caso Wagne decline da vaga, quem assume o mandato federal é o ex-prefeito de Salinópolis Paulo Henrique Gomes, o PH.

•Aliás, o pesadelo de Alexandre Siqueira em Tucuruí tem nome e sobrenome: Eliane Lima, a ex-deputada estadual derrotada nas eleições do ano passado por Alexandre Siqueira por pequena margem de votos.

•Nas pesquisas eleitorais à época, Eliane Lima figurava em primeiro lugar. A vitória de Alexandre Siqueira foi creditada ao peso das máquinas públicas municipal e estadual a seu favor.

•A população e os professores do município de Augusto Corrêa não sabem a quem recorrer. Querem saber onde o prefeito Francisco Ednaldo Queiroz de Oliveira, o Estrela, torrou R$ 6 milhões do Fundeb.

•Tido como “vaidoso”, “Estrela” não se conteve e emprestou o próprio apelido ao estádio construído na cidade. O prefeito é frequentador habitual da cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. 

•O tomógrafo do Pronto Socorro do Guamá, em Belém, não funciona desde fevereiro deste ano e tem causado graves prejuízos no atendimento de centenas de pacientes.

•Belém não foi selecionada entre as 12 capitais brasileiras para sediar jogos da Copa do Mundo de futebol feminino, em 2027; nem Manaus.  

•Uma delegação da Fifa iniciou a série de inspeções no dia 25 de setembro, pelo Maracanã, no Rio. As quatro localidades que acabaram ficando de fora foram Cuiabá, Manaus, Natal e Belém.