Nesta segunda-feira, 9, a Justiça Estadual acatou os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Darlene Moreira, e condenou o réu Ramon Siqueira da Silva a 13 anos de prisão pelos crimes de violência psicológica contra a mulher, cárcere privado e estupro.
De acordo com a denúncia, entre as 9h30 do dia 27 de janeiro até a manhã do dia 29 de janeiro de 2024, a vítima foi estuprada por sete vezes, agredida fisicamente, ameaçada e mantida em cárcere privado na residência do agressor, que é seu ex-namorado.
Nos autos da denúncia, a vítima relata que manteve um relacionamento amoroso com o denunciado por aproximadamente dois anos, e, embora ele não a assumisse publicamente, era extremamente ciumento, possessivo, manipulador e controlador, ao ponto de afastá-la da convivência com seus amigos e familiares.
O Ministério Público requereu a condenação do réu e a fixação de indenização por danos morais, conforme a jurisprudência do STJ. A denúncia foi recebida pelo juízo em 1º de março de 2024.
Na resposta à acusação, o réu negou os crimes e alegou que o relacionamento com a vítima era casual, sem compromisso formal. A defesa sustentou a ausência de provas para condenação, mencionando inclusive vídeos que mostrariam que a porta do apartamento do acusado não poderia ser trancada.
Após a audiência de instrução e julgamento, foram ouvidos a vítima, testemunhas e o réu. A acusação reafirmou a existência de provas suficientes para a condenação, destacando os laudos periciais e depoimentos que corroboram as alegações da vítima.
No julgamento, aplicando-se a regra do concurso material, o réu foi condenado definitivamente a uma pena de 13 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, além do pagamento de indenização de R$ 5 mil em favor da vítima.
“Esta sentença condenatória representa um importante marco na luta contra a violência doméstica, reafirmando o compromisso do Ministério Público e do Judiciário em proteger as vítimas e punir severamente os agressores. Ao condenar o réu a uma pena significativa de reclusão, a decisão judicial envia uma mensagem clara de que crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher não serão tolerados. Esse resultado reforça a importância de encorajar vítimas a denunciarem seus agressores e demonstra que o sistema de justiça está atento e comprometido em garantir que os direitos das vítimas sejam resguardados e que a impunidade seja combatida.”, afirmou a promotora de Justiça Darlene Moreira ao avaliar a decisão.
Fonte: MPPA
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