O pacote de medidas anunciadas nesta quarta-feira, 27, pelo presidente
da Argentina, Javier Milei, é publicado nesta quinta, 28, no Boletim Oficial do
país, equivalente ao Diário Oficial brasileiro. Na imprensa, a expectativa é de
dificuldades na tramitação, já que o governo não possui maioria em nenhuma das
duas Casas do Legislativo. Nesta semana, Milei comentou que poderia recorrer a
um voto popular para tentar garantir a aprovação das medidas.
O pacote inclui centenas de artigos, com estado de emergência até 2025,
mudanças em regras eleitorais e desregulação na economia. Uma das medidas
registradas hoje no Boletim Oficial diz respeito ao orçamento do ano atual,
para adequá-lo aos gastos que o governo ainda terá. Milei ainda decidiu nesta
semana prorrogar por um ano o orçamento de 2023, e o jornal Ámbito Financiero
comenta que a estratégia busca dar à nova administração ampla
discricionariedade para organizar as contas públicas. As medidas, porém, foram
lançadas por Decretos de Necessidade e Urgência (DNU), equivalentes a medidas
provisórias, e há contestação política a esse ponto. O próprio Milei diz que o
instrumento foi usado também por outros governos, mas a oposição argumenta que
o uso é demasiado amplo e abrangente neste momento.
O La Nación diz que as mudanças anunciadas por Milei já superam os mil artigos,
"um experimento de poder sem precedente" no país. O mesmo jornal
destacava alguns impactos em setores, como na cultura, com o fim do Fundo
Nacional de Artes e desregulamentação de livrarias. Na educação, o governo
pretende adotar um exame geral ao final do Ensino Médio, equivalente ao Enem, e
afirma que agora os estrangeiros não residentes terão de pagar mensalidades
para estudar nas universidades argentinas.
Milei pretende ainda privatizar 41 empresas estatais, como a YPF e a AySA,
recorda o jornal Clarín. Haverá também liberdade para exportar petróleo e o
preço será fixado pelo mercado, aponta. Foi anunciado também um plano de
regularização de capitais, que permitiria declarar até US$ 100 mil sem pagar
multa.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Instagram/ javiermilei