Decisão contou com o aval dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques
Deputado está preso desde 24 de março por ordem do ministro do STF
Mendonça pede vista
Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida
Os alvos eram Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Saúde) e Pedro Parente (Casa Civil)
A manifestação desde domingo foi aberta pelo presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto. O senador Romário (PL-RJ) foi vaiado.
A decisão se deu no último dia 6, após julgamento em sessões virtuais, e segue o entendimento aplicado pelo Tribunal em casos semelhantes.
Conclusão está na denúncia feita ao STF mais cedo
Os acusados vão responder pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático
O assédio judicial ficou definido pelo Supremo como o ajuizamento de diversas ações contra os mesmos acusados pelos mesmos fatos em foros diversos para constranger, dificultar ou encarecer a sua defesa.
Acusadas, que já são processadas por associação criminosa, agora responderão por mais seis delitos, entre eles golpe de Estado
Maioria do colegiado entende que a prática compromete a liberdade de expressão
PGR pede revisão da decisão monocrática do ministro Dias Toffoli ou que o caso seja levado ao Plenário da Corte para análise colegiada
Em vídeo divulgado em 2023, parlamentar atribuiu falsamente a prática de corrupção ao ministro do STF
A prisão preventiva de 208 pessoas foi pedida pelo STF
Pedido de vista foi feito pelo ministro Gilmar Mendes
Órgão diz que restrição às saídas temporárias de detentos viola direitos fundamentais e prejudica ressocialização
Caso será analisado pela Primeira Turma em data a ser definida
Relatora indicou que há prova de injúria
Não há prazo para julgamento da ação penal
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