As plataformas digitais YouTube,
Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas pela Secretaria
Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública
para que removam em até 48 horas os conteúdos que promovam ou comercializem
cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, e outros produtos derivados de
tabaco.
Os sites de comércio eletrônico
foram notificados nesta terça-feira (29) e o prazo para banir os anúncios se
encerra nesta quinta-feira (1º). As empresas devem, também, reforçar os
mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo.
No Brasil, a proibição
da venda destes produtos foi mantida pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025.
As resoluções RDC nº 46/2009 e
RDC nº 855/2024 da agência reguladora vetam a fabricação, a importação, a
propaganda e a venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
Em nota, o secretário Nacional do
Consumidor, Wadih Damous, afirmou que os perigos da comercialização de cigarros
eletrônicos no Brasil.
“É ilegal e representa sérios
riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem
comercializados”, destacou.
Publicações
Um levantamento validado pelo
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade
Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, identificou 1.822 páginas ou anúncios
ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. As
contas dos vendedores e de influenciadores irregulares, juntas, somam quase 1,5
milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas.
De acordo com o levantamento:
·
Instagram tem 1.637 anúncios (88,5%),
·
YouTube, 123 anúncios (6,6%);
·
Mercado Livre, 44 anúncios (2,4%);
O TikTok e o Enjoei também foram
notificados pela Senacon, mesmo com menor volume de ocorrências.
Em nota, o secretário-executivo
do colegiado, Andrey Correa, disse que há a necessidade de constante
alinhamento das plataformas digitais na luta contra o comércio ilegal.
“A cooperação entre setor público
e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos
ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação
e promova a segurança dos consumidores”.
Outras ações
Não é a primeira vez que o governo
determina a suspensão das vendas de produtos deste tipo
proibidos no país.
No início de abril, a Senacon
notificou a plataforma Nuvemshop para remover lojas virtuais que
comercializavam ilegalmente pacotes de nicotina (snus), outro produto derivado
do tabaco com venda proibida no país.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil