Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada
nascidos em novembro e dezembro e que ganham até dois salários mínimos podem
sacar, a partir desta sexta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa
de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no
Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,24
bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de
liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os
pagamentos começaram em 17 de fevereiro e terminam nesta sexta-feira.
O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo
Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados.
Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat), o abono salarial deste ano será pago a 25,8 milhões de
trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que
trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores
públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago
pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos foram divididos
em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque tem início nas datas de
liberação dos lotes e acaba em 29 de dezembro. Após esse prazo, será necessário
aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep
há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30
dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de
até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido
informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais
(Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o
empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado
equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15
dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada
receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo
Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em
março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5
milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono
salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de
1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou
poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o
mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da
poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser
realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento,
unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário
de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta
para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que
não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua
titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou
no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de
identidade.
Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem
direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no
serviço "Receber o abono salarial", mas é necessário ter conta prata
ou ouro.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Fonte: Agência Pará
Foto: Divulgação CAIXA