O Código trata de direitos e regras desde antes do nascimento das pessoas até após a sua morte. Por isso, a norma inclui uma diversidade de assuntos, como:

Doação de órgãos: o projeto flexibiliza as regras para doações e permite a doação por pessoas falecidas quando houver autorização expressa. O projeto retira a necessidade de autorização de pessoas da família para a doação;

Animais sencientes: a proposta reconhece os animais como seres vivos sencientes – ou seja, com capacidade de ter sensações – e passíveis de proteção jurídica própria.

Debate no Senado

A comissão de juristas que analisou a proposta funcionou de agosto de 2023 até abril de 2024. Formado por 37 integrantes, o colegiado foi presidido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão.

No início de abril, o Senado lançou um livro sobre a proposta de reforma do Código Civil e o trabalho da comissão de juristas. Pacheco foi o responsável por organizar a publicação e a introdução foi escrita por Salomão. O livro reúne textos de integrantes do grupo.

O evento de lançamento teve a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: CNN

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado