O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), dezoito prefeituras, órgãos de segurança pública e proteção à mulher renovaram, na manhã desta sexta-feira, 25, na sede do TJPA, o compromisso para continuar fiscalizando o cumprimento de medidas protetivas, por meio da Patrulha Maria da Penha. Na ocasião, a Secretaria de Estado das Mulheres do Pará (SAMU) também aderiu ao acordo de cooperação técnica.

O documento tem como objetivo fomentar a colaboração entre os participantes, promovendo ações conjuntas que reforcem a defesa dos direitos das mulheres no estado do Pará e contribuam para a implementação de políticas públicas eficazes. O primeiro acordo havia sido assinado em 2019.

A Patrulha Maria da Penha funciona desde 2015, contando com a atuação de viaturas exclusivas da Polícia Militar e policiais treinados (as) para fiscalizar o cumprimento das medidas de proteção deferidas pelos juízes das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, especialmente nas situações cuja fiscalização é considerada indispensável.

Para a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, o momento era de celebração pela renovação do compromisso, assim como uma oportunidade para refletir sobre os avanços e as próximas metas. “O enfrentamento à violência doméstica não é apenas uma questão de segurança. É uma questão de justiça, dignidade e respeito aos direitos humanos das mulheres. A política que implementamos busca assegurar que cada mulher tenha acesso às medidas protetivas de forma integral e segura. E para que essa efetividade se concretize, torna-se prioritário o monitoramento de forma a gerar proteção e confiança a essas mulheres, dentro de um sistema de acolhimento”.

A secretária da Secretaria de Estado das Mulheres do Pará, Ana Paula Silva Gomes de Freitas, ressaltou que a adesão ao acordo vem para fortalecer a fiscalização da segurança da mulher de forma preventiva e de forma repressiva no caso do descumprimento das decisões judiciais. “Para nós que somos um órgão articulador, esse acordo é de suma importância, considerando que a Secretaria tem a missão de prevenir a violência, contribuindo com a capacitação dos agentes de segurança pública, que atuam no programa”, afirmou.

A presidente do TJPA acrescentou que a renovação do acordo era uma vitória de todos os entes que participam da ação. “A luta contra a violência de gênero é uma missão de todos nós. Sabemos que esse é um problema complexo que afeta toda a sociedade. Cada passo que damos é uma vitória, não apenas para as mulheres, mas para todos que acreditam em uma sociedade mais justa e igualitária”, declarou.

O Acordo de Cooperação Técnica 062/2024 foi assinado pela presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos; pela coordenadoria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), desembargadora Maria de Nazaré Saavedra; pela secretária da de Estado das Mulheres do Pará, Ana Paula Silva Gomes de Freitas; pelo delegado-geral ajunto da Polícia Civil, Raimundo Benassuly; o chefe do Estado Maior, coronel Ariel Sampaio, representando  a Polícia Militar; e o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), Luciano de Oliveira. A desembargadora Margui Bittencourt também assinou como testemunha.

Dos 18 municípios, assinaram presencialmente o ato, a prefeita de Marituba, Patrícia Alencar, e a prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho. Os demais assinaram de forma virtual por meio eletrônico. São elas: Barcarena, Belterra, Canaã dos Carajás, Vigia de Nazaré, Santarém, Parauapebas, Novo Repartimento, Mojuí dos Campos, Marabá, Colares, Castanhal, Ananindeua, Itaituba, São Félix do Xingu, Jacareacanga e Baião.  

Fonte: TJPA

Foto: Ricardo Lima/TJPA