ex-prefeito de Capanema Chico Neto é apontado como responsável por uma série de atos de improbidade administrativa, todos relacionados a recursos públicos desviados ou mal utilizados durante sua gestão.
Sem prestação de contas
Uma das acusações contra Chico Neto envolve falta de prestação de contas dos recursos da Lei Paulo Gustavo. O ex-prefeito deveria ter usado esses recursos para integrar Capanema ao Sistema Nacional de Cultura, o SNC, ou que fortaleceria a cultura local.
O município recebeu quase R$ 600 mil, mas o ex-prefeito não prestou contas, o que levou Capanema à inadimplente e impossibilitou o envio de novas palavras para a cultura e educação. Segundo a denúncia, Chico Neto também deixou de cumprir com a obrigação legal de prestar informações sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
De acordo com um relatório oficial do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o ex-prefeito não inveja os dados do orçamento da educação municipal no ano de 2024, um ato ilegal que fere os princípios de eficiência administrativa.
Desvio de verbas
Uma representação da prefeitura, junto ao Ministério Público Federal, denuncia que Chico Neto desviou recursos no valor de R$ 1 milhão que eram destinados a investimentos na saúde de Capanema. Esses recursos eram para investimentos e não poderiam ser usados para pagar despesas de custódia.
Fraudes em obras
Outra denúncia contra Chico Neto diz respeito aos problemas nas obras realizadas durante o seu mandato, como a construção de quadras cobertas nas escolas “Olga Pereira”, “Júlia Guerreiro” e “Inácio Ferreira da Silva”. Laudos técnicos da atual gestão apontaram irregularidades nos documentos apresentados pela administração de Chico Neto demonstrando o uso indevido de recursos.
Diante desses fatos, a ação judicial busca condenar Chico Neto por improbidade administrativa, com um valor superior a R$ 1,5 milhão, referente às verbas das três obras.