A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) deve votar nesta terça-feira (26) o
plano de trabalho do colegiado e analisar os primeiros requerimentos. A reunião
é a primeira após o início tumultuado dos trabalhos na semana passada.
Estão na pauta os pedidos de convocação — de presença
obrigatória — dos ex-ministros da Previdência Carlos Lupi, que é presidente
nacional do PDT e comandou a pasta de 2023 a maio deste ano; Carlos
Eduardo Gabas, que ocupou o cargo em duas ocasiões em 2010 e 2025; e José
Carlos Oliveira, que ocupou a vaga de março a dezembro de 2022 e também
presidiu o INSS.
Um dos principais alvos da oposição na CPMI, a convocação de
Lupi foi tema de ao menos 11 requerimentos. Também há pedidos para a quebra do
seu sigilo bancário. O político estava no comando do ministério quando as
fraudes no INSS foram reveladas. Ele pediu demissão do governo em 2 de maio.
A lista de pedidos de convocação pautados também incluiu dez
ex-presidentes do INSS; o ex-secretário de Previdência do Ministério da
Fazenda Marcelo Abi-Ramia Caetano; e representantes da PF (Polícia
Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e DPU (Defensoria
Pública da União).
No encontro, os parlamentares devem analisar 35
requerimentos de autoria do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL),
sendo 18 deles de convocações.
Também estão pautados pedidos de informações para PF, CGU,
DPU, TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério da
Previdência Social. Outros requerimentos tratam da requisição de servidores de
outros órgãos para auxiliar nos trabalhos da comissão.
Até segunda-feira (15), a comissão havia recebido mais de
900 requerimentos, que incluem pedidos de convocações, de quebras de sigilos e
de informações a órgãos.
Diante do alto número de requerimentos, como a CNN mostrou,
o STF (Supremo Tribunal Federal) está se preparando para uma série de
pedidos de habeas corpus e mandados de segurança. A expectativa é que os
convocados a depor na CPMI busquem a Corte para garantir o direito ao silêncio
durante os depoimentos.
Com a presidência e relatoria nas mãos de nomes que agradam
à oposição, a tendência é que pedidos de parlamentares da oposição avancem com
mais facilidade. Integrantes da base governista afirmam ter maioria no
colegiado, mas já admitiram haver falhas na articulação.
Na instalação da CPMI, a oposição conseguiu eleger o
senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente, contrariando o
acordo que previa a indicação de Omar Aziz (PSD-AM). O relator
indicado também mudou e o nome escolhido foi o de Alfredo Gaspar (União-AL).
A oposição mira o alto escalão do governo e o irmão do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) José Ferreira da Silva,
conhecido como Frei Chico.
À CNN, Viana afirmou que a convocação de ex-presidentes da República não será
prioridade do CPMI em um primeiro momento. Segundo ele, o foco
inicial será a convocação de técnicos e servidores de órgãos de controle.
Como a CNN mostrou, o PT já articula estratégias
para minimizar possíveis danos na condução dos trabalhos. O coordenador da base governista no colegiado será o deputado Paulo
Pimenta (PT-RS).
A CPMI foi criada para investigar o esquema bilionário de
descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O caso foi revelado em
abril após operação da PF e da CGU. No total, as entidades responsáveis pelos
descontos teriam cobrado valor estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de
2019 e 2024.
Veja a lista de pessoas alvos de pedidos de convocação
pautados nesta terça-feira (26):
- Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e
Benefícios da CGU;
- Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia
Federal;
- Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de
Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU;
- Eli Cohen, advogado;
- José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência;
- Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social;
- Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do
Ministério da Fazenda;
- Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social;
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do INSS;
- Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS;
- Leonardo José Rolim Guimarães, ex-presidente do INSS;
- Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS;
- Elisete Berchiol da Silva Iwai, ex-presidente do INSS;
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do
INSS;
- Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do INSS;
- Leonardo de Melo Gadelha, ex-presidente do INSS;
- Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do INSS;
- Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do INSS.
Fonte: CNN
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados