advogado Renan Santos Miranda tomou posse na última quinta-feira, 20, como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), na classe dos juristas. A chegada ocorre em um momento particularmente sensível para a Corte, que tem sobre a mesa processos eleitorais de grande repercussão, entre eles o que envolve o senador Beto Faro, do PT, e o caso do prefeito de Muaná, Marcos Paulo Barbosa Pantoja, o “Birizinho”.

A posse foi conduzida pelo presidente do TRE, desembargador José Maria Teixeira do Rosário. Renan chega para recompor o colegiado após um período em que a Corte funcionou com diversas vagas em aberto, que vinham sendo preenchidas lentamente. O nome dele foi escolhido pelo presidente da República a partir de lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Pará, e a nomeação foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de agosto.

Expectativas à mesa

Durante a cerimônia, o procurador regional eleitoral Bruno Valente, ao dar as boas-vindas ao novo integrante da Corte, chamou atenção de cara para a responsabilidade que o espera diante de processos de grande repercussão eleitoral em tramitação no tribunal. Sem citar nomes, Valente fez referência a dois casos de forte impacto político que aguardam desdobramentos na Justiça Eleitoral paraense. Entre eles está o processo que envolve Beto Faro, cuja tramitação se arrasta desde as eleições de 2022 e já passou por uma condenação no TRE e por uma posterior intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador regional eleitoral substituto Alan Mansur também esteve entre os presentes e ouviu o alerta de Valente.

O caso Beto Faro

Em 20 de maio de 2025, depois de mais de dois anos de demora, o TRE julgou e cassou o mandato de Beto Faro por 5 votos a 2, reconhecendo práticas de corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, assédio eleitoral e abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A decisão também atingiu os suplentes do senador, determinou a anulação dos votos da chapa e previu a realização de novas eleições para o Senado no Pará.

O processo, entretanto, ganhou uma nova reviravolta durante a análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa. Na ocasião, houve empate de 3 a 3, após a suspeição de um dos integrantes e a ausência de um substituto para recompor o quórum.

Diante do empate, o presidente do TRE, José Maria Teixeira do Rosário, que já havia votado no processo, utilizou o chamado voto de qualidade para desempatar a votação e manter a decisão contra Faro. O resultado acabou sendo levado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Anulação e devolução

Em fevereiro deste ano, o ministro André Mendonça anulou o julgamento dos embargos e determinou que o processo retornasse ao TRE para uma nova análise. O fundamento, no entanto, não foi uma revisão do mérito das acusações contra o senador, mas a irregularidade apontada no modo como o desempate ocorreu.

Para o relator, o presidente não poderia votar duas vezes em uma decisão capaz de resultar na perda de mandato, porque isso produziria uma “maioria ficta”, contrariando o artigo 28, §4º, do Código Eleitoral.

Na prática, o processo voltou para Belém justamente para que os embargos sejam novamente apreciados, agora sem a utilização do voto de qualidade pelo presidente como mecanismo para formar a maioria.

O caso chegou a enfrentar novas dificuldades de tramitação em razão da falta de integrantes para recompor o colegiado, situação que tornou ainda mais relevante a recomposição da Corte, que agora - ao menos é que se espera - deverá demonstrar urgência em pautar o caso.

 Muaná também espera

Outro processo de grande repercussão envolve Muaná, no Marajó. Em junho de 2025, o TRE manteve a cassação dos diplomas do prefeito Marcos Paulo Barbosa Pantoja, o Birizinho, e do vice Gilmar Nunes Vale, em ações que apontaram abuso dos poderes político e econômico e captação ilícita de sufrágio. A Corte também determinou a realização de novas eleições no município.

A disputa, porém, também chegou ao TSE. Em setembro de 2025, a ministra Isabel Gallotti concedeu efeito suspensivo aos recursos apresentados pelos gestores, suspendeu a eleição suplementar que havia sido marcada e determinou a recondução de prefeito e vice aos cargos enquanto os recursos são analisados.

Relação com a Justiça

A chegada do novo integrante, portanto, ocorre em uma Corte que não apenas se encontra em pleno ciclo eleitoral de 2026, mas também precisa destravar processos que carregam elevado peso político e jurídico. Ao tomar posse, o novo juiz destacou a relação construída ao longo de 14 anos com a Justiça Eleitoral do Pará. “Já são 14 anos convivendo com a Justiça Eleitoral Paraense, onde aprendi muito sobre Direito e sobre a vida e para onde retorno como julgador”, afirmou ele ao tomar posse. Na cerimônia, o presidente do TRE, José Maria Teixeira do Rosário, também ressaltou o peso da nova função, afirmando que esta é uma missão espinhosa.

Advogado e consultor jurídico, Renan atua na área de Direito Público, com ênfase em Direito Eleitoral e Tributário. É especialista em Direito Eleitoral pela PUC Minas, professor e palestrante da Escola Superior de Advocacia da OAB-PA e fundador do canal “Direito Eleitoral” no Instagram.

Papo Reto

•Passados 120 dias da abertura dos processos administrativos disciplinares que deveriam apurar a conduta do procurador Alexandre Ferreira Bezerra (foto), os PADs continuam praticamente na estaca zero. 

•Ele segue trabalhando normalmente. O servidor é acusado de produzir material pornográfico da própria enteada, então com 16 anos, enquanto ela dormia. Na Justiça, será ouvido no início de setembro, depois que o STJ rejeitou recurso que buscava trancar o processo.

•A iniciativa “Vote pelo Clima”, promovida pelo Instituto Clima de Política com apoio de mais de 60 organizações, reúne candidatos de diferentes partidos dispostos a assumir compromissos com o enfrentamento das mudanças climáticas. 

•O cadastro é nacional, mas as candidaturas passam por avaliação de validade junto à Justiça Eleitoral.

•Em menos de uma semana de funcionamento, o Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral para denúncias de irregularidades na propaganda, já recebeu 1.103 registros relacionados às eleições de 2026. 

•O impulsionamento lidera as ocorrências, com 339 denúncias, ou 30,73%. Candidatos a deputado estadual concentram 424 registros. São Paulo aparece na frente entre os Estados, com 193 denúncias.

•O Dnit já foi notificado pelo Ministério Público, mas continua calado sobre a recuperação das pontes da BR-308 entre Curupati e a sede de Viseu. 

• O asfaltamento do trecho também foi interrompido, sem justificativa apresentada. O problema já prejudica o escoamento da produção local e aumenta o risco para centenas de pessoas que precisam trafegar diariamente pela rodovia.